Em Autazes, mineradora canadense avança sobre áreas comprovadamente tradicionais em meio a denúncias de ameaça, cerceamento e ausência de consulta às comunidades
Na última sexta-feira (14), diante de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), do Ibama e dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e dos Povos Indígenas (MPI), a Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai confirmou, pela segunda vez, que o megaprojeto da mineradora canadense Potássio do Brasil está sobreposto ao território tradicional do povo Mura em Autazes (AM): “embora não tenham sido definidos os limites no estudo [de identificação e delimitação], já há uma proposta e não há dúvidas de que a área do empreendimento sobrepõe áreas de moradia e circulação dos Mura”.
Com Licenças de Instalação concedidas pelo órgão licenciador estadual, o empreendimento avança sobre áreas de moradia e pesca na Terra Indígena (TI) Lago do Soares. Em reunião realizada na sede do MPI em Brasília, na última sexta-feira (14), lideranças voltaram a denunciar ameaças, cerceamento e ausência de Consulta Livre, Prévia e Informada, direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
É a segunda vez que a Funai confirma a sobreposição do empreendimento na terra indígena reivindicada pelo povo Mura, localizada no município amazonense de Autazes. Em ofício publicado em 2023, o órgão já havia recomendado a suspensão do processo de licenciamento, por haver evidências concretas de que a “terra indígena em estudo encontra-se sobreposta às áreas de jazidas a serem exploradas no Projeto Potássio Autazes”.
Apesar disso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão licenciador do estado, concedeu, ao longo de 2024, ao menos sete Licenças de Instalação à mineradora canadense. Ignorando a recomendação da Funai, o órgão autorizou a realização de obras, incluindo a instalação de uma mina subterrânea para extração de silvinita, minério a partir do qual são extraídos sais de potássio, matéria-prima para a produção de fertilizantes agrícolas.
“Tem sempre pessoas da empresa no local onde o empreendimento será instalado, proibindo a circulação dos indígenas em seu próprio território”
Antes mesmo de ser instalado, empreendimento já impõe impactos ao povo Mura
Desde então, a mineradora avança sobre o território desmatando áreas de vegetação nativa, conforme o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) já havia denunciado, com fotos e imagens de satélite, em abril deste ano. Registros fotográficos feitos pelos indígenas entre dezembro de 2025 e julho de 2026, e apresentados durante a reunião no MPI, também evidenciam a devastação em curso dentro de áreas onde os indígenas realizam a coleta de frutas e sementes.
Milena Mura, coordenadora da Organização das Mulheres Indígenas Mura (OMIM), denuncia que a comunidade está sendo proibida pela multinacional de transitar nesses locais. “Tem sempre pessoas da empresa no local onde o empreendimento será instalado, proibindo a circulação dos indígenas em seu próprio território”, relata.
Durante a reunião realizada na última semana, Milena e outras duas lideranças presentes também relataram que as obras já estão afetando o abastecimento alimentar da comunidade. Segundo relatos, a abertura de uma estrada de acesso está provocando o secamento de uma nascente, local de desova de peixes, que são a base alimentar do Povo Mura. “Pra gente isso é muito doloroso, porque a gente já está vendo que os peixes estão rareando”, explica Milena.
MPF aponta irregularidades e pede transferência do licenciamento para o Ibama
Em maio de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma Ação Civil Pública (ACP) na qual pede a suspensão das Licenças de Instalação emitidas pelo Ipaam, já que a Constituição Federal proíbe a realização de mineração dentro de terras indígenas, sejam elas demarcadas definitivamente ou ainda não. A peça apresentada também pede a transferência do processo de licenciamento ao Ibama, devido à dimensão do projeto, aos impactos na TI Lago do Soares e em outras terras indígenas da região e ao fato de que este é o órgão responsável por licenciar empreendimentos em terras indígenas.
Segundo o MPF, além da sobreposição à TI Lago do Soares, que já possui, desde 2023, portaria da Funai para a realização de estudos e definição de limites territoriais, “a base de exploração minerária fica a menos de 3 km da terra indígena Jauary, e a cerca de 6 km da terra indígena Paracuhuba”, esta última homologada desde 1991.
Levantamento realizado pelo Cimi identificou uma área de aproximadamente 4,4 mil hectares de jazidas subterrâneas, extensão vinte vezes maior do que a área mencionada nas licenças do Ipaam.
Fragmentadas, licenças ambientais não dão conta da dimensão territorial do projeto
Conforme revelou reportagem investigativa do Cimi, o projeto Projeto Potássio Autazes prevê a instalação de uma mina subterrânea, uma planta industrial para o beneficiamento do minério, áreas para armazenamento de rejeitos e de solo orgânico, além de estrada e um porto às margens do rio Madeira para o escoamento da produção. As estruturas de superfície já autorizadas pelo Ipaam abrangem mais de 200 hectares, enquanto autorizações de supressão vegetal permitiram a derrubada de 257 hectares.
A dimensão do empreendimento, porém, é muito maior quando consideradas as jazidas que a empresa pretende explorar no subsolo. Levantamento realizado pelo Cimi Regional Norte 1, a partir de mapas e documentos produzidos pela própria Potássio do Brasil, identificou uma área de aproximadamente 4,4 mil hectares de jazidas subterrâneas. Uma extensão vinte vezes maior do que a área mencionada nas licenças do Ipaam.
Além de estarem totalmente sobrepostas à TI Lago do Soares, as jazidas, em seu limite, ficariam a poucos quilômetros da TI Jauary, delimitada em 2012. A estreita faixa que separa os dois territórios é, basicamente, ocupada por um afluente do rio Madeira. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) reconhece o risco de salinização das águas próximas ao empreendimento.
De acordo com o EIA, a empresa prevê a extração de cerca de 227 milhões de toneladas de minério bruto ao longo de 31 anos, a partir do qual seriam produzidas mais de 61 milhões de toneladas de potássio, gerando 165,3 milhões de toneladas de rejeitos.
“dividiu o povo, ameaçou lideranças, cooptou essas lideranças ameaçadas e fez com que essas próprias lideranças nos ameaçassem”
Povo Mura denuncia violação do protocolo de consulta e ameaças
À justiça do Amazonas, o MPF e lideranças Mura apontam também outras irregularidades graves identificadas no processo de licenciamento, como a “profunda e grave violação” ao protocolo de consulta e consentimento do povo.
O povo Mura aprovou seu protocolo de consulta em 2019, após dois anos de reuniões e debates entre as comunidades e aldeias dos municípios de Careiro da Várzea e Autazes. O documento, que define como os Mura devem ser consultados antes da realização de qualquer atividade dentro de seu território que possa afetar seus direitos, deveria ter sido obedecido pelos órgãos públicos e pela empresa para a concessão de qualquer licença ambiental.
Esse protocolo prevê 16 passos, que incluem uma série de reuniões e assembleias que devem contar com uma composição específica, como, por exemplo, a presença de representantes de todas as aldeias, do MPF e da Funai. No entanto, segundo o MPF e a Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), não foi isso o que aconteceu.
De acordo com a denúncia apresentada, a consulta alegada pela mineradora canadense, na qual teria sido aprovado o projeto, aconteceu nos dias 21 e 22 de setembro de 2023, com a participação de lideranças de algumas aldeias e do Conselho Indígena Mura (CIM), além de representantes da Potássio do Brasil. Não estiveram presentes membros da Funai, do MPF e nem mesmo moradores da comunidade indígena Soares, principal afetada pelo empreendimento.
“Não se decide o futuro de um povo em uma reunião. E a grande maioria, e principalmente a aldeia mais impactada, que é a Soares, não esteve presente nessa reunião”, relatou William Filgueira, que compõe a diretoria da OLIMCV, durante reunião no MPI.
A denúncia também alega cooptação de lideranças, ameaças e oferecimento de propina por parte da multinacional. À autoridades do Ibama, da Secretaria-Geral da Presidência e dos Ministérios dos Povos Indígenas e de Minas e Energia, Milena Mura relatou que a Potássio do Brasil, “dividiu o povo, ameaçou lideranças, cooptou essas lideranças ameaçadas e fez com que essas próprias lideranças nos ameaçassem”.
