Os quatro estudantes de Medicina selecionados por edital já receberam a primeira parcela do auxílio; iniciativa é financiada com recursos provenientes de acordos de reparação relacionados a fraudes no sistema de cotas
Foi realizada, na manhã da última quinta-feira (27), na Reitoria da UNIRIO, a cerimônia de assinatura dos termos de compromisso dos quatro estudantes de Medicina selecionados pelo primeiro edital de auxílio financeiro de reparação da Universidade. A cerimônia representa uma etapa de um processo iniciado a partir da identificação de casos de ocupação indevida de vagas destinadas ao sistema de cotas. Em agosto, os alunos receberam a primeira parcela do auxílio.
Participaram do encontro o reitor da Universidade, José da Costa; a pró-reitora de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão (Proaf), Ana Paula de Oliveira Sciammarella; a procuradora da UNIRIO, Juliana Cristina Duarte da Silveira; a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Proaf), professora Jane Santos da Silva; servidores envolvidos na construção da iniciativa e os quatro estudantes selecionados.
Na abertura do evento, o reitor agradeceu o empenho de todos os envolvidos no processo. “A concretização do auxílio envolveu diferentes setores da Universidade e resultou da articulação entre a Proaf, a Procuradoria da UNIRIO e o Ministério Público Federal. Por isso, quero deixar um agradecimento especial para a nossa procuradora, Juliana, para a Ana Paula (Proaf) e para a Jane (Neabi), aqui presentes.”
Em seguida, Ana Paula (Proaf) destacou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Federal e os ex-estudantes de Medicina da UNIRIO que ocuparam indevidamente vagas destinadas a cotistas, representa um marco importante na defesa e no fortalecimento das políticas de ações afirmativas. Ela explicou que o edital elaborado pela Proaf/Neabi para a seleção dos alunos que serão beneficiados pelo auxílio de reparação teve como base o TAC. “Esse processo todo é bastante inovador. Por isso, é importante destacar o papel de todos que se empenharam para a concretização desta ação afirmativa. O edital estabeleceu critérios de seleção com base no TAC: o auxílio foi direcionado para alunos dos primeiros períodos do curso de Medicina porque oTAC foi firmado em razão do caso de uma ex-aluna da Medicina que ocupou, de forma indevida, uma vaga destinada para cotistas”, explicou.
Posteriormente, a procuradora Juliana relatou a trajetória até a concretização da assinatura dos termos de compromisso dos quatro primeiros estudantes. Ela informou que a Universidade deverá ampliar o número de estudantes beneficiados assim que novos processos sejam concluídos. “Foram 15 casos de denúncia de ocupação indevida de vaga. Dois novos casos de acordo que já tiveram decisões favoráveis deverão gerar mais oito auxílios, que serão concedidos por meio de dois novos editais da Proaf. Outros processos continuam em acompanhamento pelo Ministério Público Federal”, explicou.
Em seu depoimento, durante a cerimônia, a coordenadora do Neabi, professora Jane, destacou que a experiência resultou em uma forma de reparação que reúne as dimensões econômica e educativa. “Nesse processo, destaco o papel qualificado do NEABI/UNIRIO nas tratativas, contribuindo com a procuradoria da Universidade para que a construção da reparação não se limitasse à dimensão financeira, mas incorporasse princípios educativos, como a obrigatoriedade de realização de um curso de letramento racial e o fortalecimento das políticas de equidade racial na nossa Universidade”, destacou.
Depoimento dos estudantes
No encerramento da cerimônia, os alunos que foram beneficiados relataram a importância desse auxílio para garantir a permanência estudantil.
José Carlos de Oliveira, estudante do 4º período, veio de outro estado para estudar no Rio de Janeiro. Para ele, os custos de permanência na cidade e a impossibilidade de conciliar o curso com um trabalho tornam o auxílio uma condição para a continuidade da graduação. “Não sou do Rio. A permanência estudantil na cidade é um desafio. Além disso, o fato de o curso ser integral não me permite trabalhar e estudar. O auxílio me dá a oportunidade de permanecer na Universidade.”
Matheus Hilário Ferreira, estudante do 2º período, também relaciona o apoio financeiro à possibilidade de se dedicar às atividades acadêmicas e se preparar para a residência médica. “Para construir um currículo e me preparar para uma residência, preciso estudar muito. Ter essa segurança financeira faz diferença para conseguir me manter e me dedicar à formação durante esse período”, explicou.
Por fim, o reitor ressaltou que pretende continuar acompanhando a trajetória acadêmica dos estudantes beneficiados. Dois dos quatro estudantes que receberam o auxílio integram o Diretório Acadêmico de Medicina. Na avaliação de Da Costa, os efeitos das políticas de ações afirmativas alcançam toda a Universidade. “Para além do acesso ao ensino superior, estudantes que ingressam por meio das cotas levam para o ambiente acadêmico experiências e conhecimentos relacionados às regiões onde vivem. Essa diversidade de trajetórias pode contribuir para a elaboração de políticas públicas, projetos de extensão e iniciativas de inovação voltadas às necessidades dessas comunidades. Os estudantes conhecem, a partir de suas próprias experiências, parte da realidade enfrentada por pessoas que vivem em contextos semelhantes aos seus”, finalizou.
Contribuição dos servidores em diferentes momentos da política de ações afirmativas
Os servidores Armando Pinheiro Neto e Bruno Soares Tavares Silva também foram lembrados pelo reitor, durante o encontro, pela contribuição de ambos para a construção desta política de ação afirmativa.
Armando esteve à frente da Coordenadoria de Acompanhamento e Avaliação de Ensino de Graduação (Caeg) no período em que a Universidade iniciou a implantação das comissões de heteroidentificação. Em 2018, a UNIRIO passou a discutir e implementar uma nova forma de seleção para as vagas destinadas às ações afirmativas. A partir do processo seletivo de 2018.2, foram instituídas as comissões de heteroidentificação.
Mesmo não estando na cerimônia, os servidores comentaram sobre esta importante conquista para a Universidade. Segundo Armando, a UNIRIO se destaca novamente ao implantar esta ação afirmativa: “Fico feliz de ter tido este desfecho. Mais uma vez, a UNIRIO sendo pioneira. Foi pioneira quando, lá em 2018, implantamos a primeira Comissão de Heteroidentificação em universidades do Rio de Janeiro. Fico feliz em saber que uma luta que a gente começou lá atrás está rendendo frutos agora”, afirmou.
Bruno Soares Tavares Silva (diretor atual da Caeg) também comentou sobre a importância da conquista para a Universidade. Para Bruno, “Esta conquista reforça o compromisso com uma universidade mais diversa, mais inclusiva e mais próxima da realidade da sociedade brasileira. E, particularmente, fico muito feliz em poder acompanhar esse avanço e perceber que a política de ações afirmativas está cumprindo o seu papel de promover oportunidades de forma mais justa e equitativa”, destacou.
Atualmente, além das comissões de heteroidentificação, a UNIRIO possui a Comissão de Acompanhamento das Políticas Afirmativas para Pessoas Trans e a Comissão de Análise Documental e Avaliação Socioeconômica dos Critérios para o Acesso aos Cursos de Graduação.
Da ocupação indevida da vaga à construção da reparação: relembre o caso
O primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) teve origem em um caso relacionado ao ingresso de uma ex-estudante no curso de Medicina pelo SiSU de 2018.1, utilizando uma vaga destinada a candidatos negros. Naquele processo seletivo, a autodeclaração era o critério utilizado pela Universidade para a identificação de candidatos negros.
A conclusão do primeiro processo, celebrado no âmbito do Inquérito Civil Público nº 1.30.001.000545/2021-54, firmado entre a UNIRIO, a estudante e o Ministério Público Federal (MPF), resultou em um TAC que estabeleceu o pagamento de R$ 720 mil e a obrigatoriedade de realização de um curso de letramento racial.
A partir dos recursos previstos neste TAC, a Proaf lançou, em maio, um edital para concessão de auxílio financeiro a quatro estudantes (pretos, pardos e quilombolas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, regularmente matriculados no curso de Medicina). O auxílio corresponde a um salário mínimo nacional vigente à época do pagamento e pode ser concedido por até 18 meses, conforme as condições estabelecidas no edital.
