Ação pede a retirada imediata de búfalos que destroem roças, a saída de invasores e a regularização definitiva dos territórios
Procuradoria da República no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir a proteção e os direitos territoriais de duas comunidades tradicionais no nordeste do Pará: a comunidade ribeirinha Açaiteua/Cacoal e o território quilombola Jacarequara, situados entre os municípios de Santa Izabel do Pará e Inhangapi.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a desocupação imediata da área pelos invasores que se apresentam como donos da chamada “Fazenda Ajuricaba” (antiga “Fazenda Vilpan”), a retirada de cerca de 60 búfalos criados soltos no local e a cobrança de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Além disso, o órgão cobra prazos para que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam a titulação da terra quilombola e criem um projeto de assentamento extrativista para os ribeirinhos.
Entenda o conflito – As investigações do MPF revelaram uma série de violações sofridas pelas famílias tradicionais, que vivem da pesca artesanal e do cultivo de açaí, mandioca e frutas.
Búfalos da suposta fazenda foram abandonados na área e invadem rotineiramente os terrenos dos ribeirinhos de Açaiteua/Cacoal. Os animais pisoteiam e comem as plantações de açaí, cupuaçu, graviola e banana, destruindo cercas e abrindo valas no solo.
Além disso, no território de Jacarequara, cercas foram erguidas irregularmente para impedir que os quilombolas acessem suas roças e áreas nativas de açaí. Os invasores passaram a colher e vender indevidamente a produção das famílias. Sem poder colher o que plantam, os moradores enfrentam dificuldades para se alimentar e precisam comprar itens básicos como farinha e açaí. Moradores também relataram intimidações diárias, rondas policiais injustificadas e ameaças veladas.
Venda ilegal – Vistorias técnicas realizadas pelo MPF e pelo Incra confirmaram que a área em disputa é de domínio da União, englobando inclusive terrenos de várzea e beira de rio. Os títulos imobiliários apresentados pelos invasores não têm validade legal, tratando-se de registros irregulares de terra pública (venda realizada por quem nunca foi o dono legítimo).
Por isso, o MPF pede o cancelamento e bloqueio imediato das matrículas em cartório e a reintegração de posse da área em nome da União, garantindo a permanência pacífica das famílias tradicionais.
Pedidos do MPF – Entre os principais pedidos feitos pelo MPF à Justiça em caráter de urgência (liminar) estão:
* Retirada dos búfalos: que os invasores retirem todos os animais da área em até 30 dias. Caso descumpram, os animais devem ser destinados às comunidades locais;
* Fim do bloqueio e das ameaças: que os réus parem de intimidar as famílias e permitam o livre acesso dos quilombolas às suas roças e açaizais;
* Bloqueio do registro imobiliário: que seja cancelado o registro cartorial da fazenda irregular em Santa Izabel do Pará;
* Regularização para os ribeirinhos (prazo de seis meses): que o Incra e a União criem oficialmente o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) para a comunidade Açaiteua/Cacoal;
* Titulação do Quilombo Jacarequara (prazo de um ano): que o Incra finalize o processo de titulação definitiva da comunidade quilombola;
* Indenizações: que os réus paguem indenização por danos materiais às famílias prejudicadas e R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Ação Civil Pública 1058133-79.2026.4.01.3900
