Três anos após a pandemia expor a dependência do Brasil por insumos e vacinas, tema é praticamente ignorado por presidenciáveis. Especialista alerta que o Complexo Industrial da Saúde precisa virar política de Estado para proteger país de futuras emergências globais
Por Glauco Faria, em Outra Saúde
Quando foi declarado oficialmente o início da pandemia de covid-19 no mundo, em 11 de março de 2020, o Brasil passou a participar de uma corrida predatória com outros países por equipamentos, máscaras, respiradores, insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas. Naquele momento, ficou evidenciada a extrema vulnerabilidade de quem, como nós, dependia da importação para garantir o direito à saúde de suas populações.
Na ocasião, ainda havia o agravante de o país viver sob um governo cujo chefe, Jair Bolsonaro, se notabilizou pelo negacionismo científico, pelo enfraquecimento da coordenação federativa na área da saúde e pela falta de investimentos consistentes em pesquisa e desenvolvimento (P&D), além de adotar uma postura de isolamento e tensão quase permanente com a comunidade científica e organismos multilaterais.
Embora tenha havido uma inflexão a partir de 2023, com a edição de uma série de decretos e portarias voltadas para reestruturar o setor de vacinas e uma nova legislação para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), a urgência de debater a soberania e a segurança sanitária pouco aparece nos planos de governo dos principais candidatos à Presidência – exceções feitas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que dão mais destaque ao tema.
O plano de Lula define o sistema Único de Saúde (SUS) como a espinha dorsal da soberania sanitária do país e coloca o fomento ao CEIS como uma ação fundamental para garantir esta soberania, destacando feitos como a volta da produção nacional de insulina e a conclusão da fábrica Hemobrás, com o objetivo de nacionalizar completamente a produção de hemoderivados. A plataforma promete ainda foco na pesquisa e ampliação da capacidade de produção de imunizantes e o estímulo à produção nacional de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) a partir da exploração da biodiversidade nacional.
Caiado propõe transformar o Brasil de um “mero comprador” para um desenvolvedor e produtor de tecnologias em saúde, estabelecendo o que denomina como Aliança Nacional de Ciência e Produção em Saúde. Até 2030, propõe também a criação de uma carteira nacional de produtos estratégicos com metas de nacionalização, além do fomento à produção nacional de vacinas e outros imunobiológicos e o uso estratégico de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com a exigência de que a entrega do IFA seja feita em solo nacional.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) não utiliza a expressão “soberania sanitária”, mas defende a segurança do suprimento nacional ao propor o “incentivo à produção nacional de vacinas” como estratégia de prevenção e barateamento de custos no tratamento de saúde, sem detalhar a ideia. O termo também não aparece na plataforma de Augusto Cury (Avante), que, na seção “Indústria farmacêutica, biotecnologia e saúde”, diz que a pandemia demonstrou que o Brasil não pode depender integralmente de medicamentos e insumos produzidos no exterior e fala, de forma genérica, sobre ampliar a capacidade do país em pesquisa, desenvolvimento e fabricação de medicamentos, vacinas, equipamentos médicos e produtos biotecnológicos.
Por sua vez, Romeu Zema (Novo) trata da segurança de insumos sob a ótica do mercado e da inovação privada, indicando que pretende facilitar a conexão entre universidades e empresas dos setores médico e farmacêutico para desenvolver soluções e “diminuir a dependência externa de insumos e equipamentos”. Já Renan Santos (Partido Missão) aborda a autonomia sanitária e tecnológica propondo a criação de uma plataforma de mRNA para vacinas e terapias.
Segurança e soberania sanitárias
Para Ariane de Jesus Lopes de Abreu, autora da tese de doutorado “Produção e acesso a vacinas e diplomacia em saúde: lições aprendidas durante a pandemia de covid-19”, esse quase silêncio dos presidenciáveis reflete uma leitura política de curto prazo. “Talvez os candidatos estejam com outras prioridades, tentando seguir uma tendência do que está ressoando mais alto não só na América Latina, mas globalmente. Vemos muito foco na segurança pública e na economia”, avalia a pesquisadora.
O problema, segundo ela, é que a segurança sanitária é um tema de alta complexidade, que exige a articulação de diferentes setores. “Estamos falando sobre o processo industrial brasileiro, sobre o processo comercial e como colocamos isso na pauta do país. Talvez os candidatos não estejam sendo tão bem assessorados nesse sentido, mas é algo extremamente relevante do ponto de vista nacional”, alerta.
Ariane Abreu faz uma diferenciação entre segurança e soberania sanitária. A primeira se relaciona à proteção contínua e equitativa da população contra riscos à saúde. “A principal lição que a covid deixou para a gente é que não estamos seguros se todo mundo não estiver seguro e não tiver acesso às tecnologias”, resume a autora. Já a soberania sanitária é a capacidade do Estado de formular, implementar e sustentar suas políticas públicas de forma autônoma, o que inclui o domínio de tecnologias consideradas estratégicas.
“A grande diferença entre ter soberania sanitária e uma autossuficiência completa é que o país que tenta fazer tudo, a conta não fecha no final do dia. Produção local é uma coisa cara”, explica Ariane. O desafio do Brasil é identificar quais elos da cadeia produtiva são cruciais para o SUS e onde é mais inteligente estabelecer parcerias diplomáticas e comerciais, especialmente com vizinhos do Sul Global.
O Complexo Industrial como política de Estado
Para que o Brasil deixe de ser refém das flutuações do mercado internacional, em especial em momentos críticos como foi a pandemia, a articulação entre ciência, tecnologia e inovação precisa ser perene. E, historicamente, o país sofre com a descontinuidade. “O Brasil vai em construção de políticas em ciclo. A gente avança, depois volta, depois avança de novo”, lamenta a pesquisadora, lembrando que diretrizes do antigo Programa Nacional de Autossuficiência em Imunobiológicos, da década de 1980, só agora estão sendo plenamente retomadas.
Um passo recente e promissor, segundo Ariane, foi a sanção da lei do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em julho deste ano, pelo presidente Lula. A nova legislação tenta amarrar as políticas públicas em torno das necessidades reais do SUS, utilizando ferramentas como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e as encomendas tecnológicas. Se no passado havia um foco estabelecido nas etapas finais de envase e rotulagem, as novas regras exigem a internalização da produção do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA).
“Bastante coisa já avançou no campo das políticas públicas. A própria lei das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo passou por uma grande transformação em relação ao que tínhamos até 2017. Muita coisa melhorou, incluindo a exigência de um componente para a absorção tecnológica dentro da lógica das parcerias”, aponta Ariane. “Como estamos em um processo gradual, as novas PDPs aprovadas ainda levarão um tempo para mostrar impacto, mas a obrigatoriedade já existe. Qualquer parceria aprovada a partir de 2023 exige a demonstração da capacidade de produção do IFA.”
O grande teste para essa nova estrutura pode ser uma eventual transição política após as eleições de 2026. “A lei está aí, o que precisa entender é como vai ser implementada. Se houver transição de governo, será que essa legislação é forte o suficiente para continuar?”, questiona. A transformação do CEIS em uma verdadeira política de Estado seria o único caminho para garantir o retorno dos investimentos públicos.
Diplomacia e o futuro das emergências
A construção dessa autonomia não ocorre em um vácuo internacional e a diplomacia da saúde desempenha um papel central, especialmente nas discussões sobre quebra de patentes e transferência de tecnologia em fóruns como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e no Acordo sobre Pandemias da OMS. O Brasil, com seu enorme mercado consumidor e capacidade instalada em instituições como Fiocruz e Butantan, tem peso para liderar essas negociações em nome dos países de baixa e média renda, acredita Ariane.
Além disso, a crise climática impõe um novo senso de urgência. O aquecimento global e a degradação ambiental estão alterando a geografia dos vetores de doenças, criando o cenário perfeito para novas epidemias. Estar preparado não é mais uma questão de escolha, mas de sobrevivência.
Por essas e outras razões que o atual apagão desse debate nas campanhas eleitorais é um sintoma de uma espécie de miopia política. Como adverte Ariane Abreu, a conquista da soberania sanitária é um trabalho de “formiguinha”, que exige vigilância constante. “A construção política de um Estado é uma coisa que temos que ir garantindo de pedacinho em pedacinho, independente do governo. O meu clamor é que a sociedade civil esteja cada vez mais atenta a isso”, pontua.
