Medidas foram definidas para reduzir os impactos do pedágio e das obras sobre a rotina da comunidade na Lapa
A Comunidade Quilombola da Restinga, na Lapa (PR), conseguiu acordos com a concessionária Via Araucária para reduzir impactos de obras na rodovia BR-476.
As medidas incluem a isenção da tarifa de pedágio para famílias cadastradas, as melhorias na travessia e a construção de uma sede para a associação comunitária.
O acordo foi mediado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupier) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE- -PR), com a Terra de Direitos.
O conflito começou após a concessão do Lote 1 do Sistema Rodoviário do Paraná. A praça de pedágio foi instalada no Km 191 da BR-476, e a Base de Serviços Operacionais (BSO 09), no Km 188.
As intervenções ocorreram sem consulta. A exigência está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece consulta livre, prévia e informada a povos tradicionais quando algumas medidas possam afetá-los.
Como os moradores vivem às margens da rodovia, o pagamento da tarifa dificultava a locomoção ao centro da Lapa para acessar serviços de saúde, educação, comércio e trabalho.
A situação levou ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal da 4ª Região (TRF4). A comunidade criou um comitê para apresentar propostas de reparação e segurança.
A concessionária Via Araucária aceitou cadastrar as famílias quilombolas para permitir a passagem sem cobrança no pedágio.
A empresa também vai financiar um terreno e a construção de uma sede para a associação. A sede terá cozinha industrial, biblioteca, consultório odontológico e salas de informática e música.
Também foram acordadas a abertura de 1,50 m na defensa metálica do Km 188, a instalação de faixa de travessia e o reforço da sinalização. A comunidade participará de articulações com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar radares e redutores.
Para estudar opções de retornos nos Km 189 e Km 190, os moradores poderão indicar um especialista, com custos pagos pela concessionária.
Além disso, a empresa apoiará a feira anual de troca de sementes e oferecerá consultoria para projetos em editais de financiamento.
