Por Manuel do Carmo da Silva Campos (Comunicação CPT Amazonas), em CPT
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas, junto a movimentos de Direitos Humanos, coletivos e moradores locais, enviaram denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 16 de setembro, a respeito de agressões ambientais no Lago do Macuranim e em terras da União (terrenos de marinha) no município de Parintins. As denúncias, que também estão sendo encaminhadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado (DPE), compreendem diversos conflitos, como:
- Construção de flutuantes, fechando as ruas dentro do Lago do Macuranim;
- Avanço de aterro em terras da União no Lago do Macuranim;
- Cobrança de taxas em terras no final da Rua da Paraíba, às margens da Lagoa da Francesa;
- Agressões violentas numa Área de Conservação Ambiental Permanente conhecida como Areal do Campo Grande, fundo de rio ou mar repleta de acervo pré-histórico, do qual estão tirando areia e formando valas.
Os movimentos reivindicam a suspensão imediata dos aterros, além da apuração das responsabilidades administrativas e criminais por parte dos órgãos públicos, que também precisam determinar a recuperação da área degradada e restituir o acesso da comunidade ao lago.
Histórico do conflito no entorno do Lago do Macuranim
Desde 2024, a região vem sendo alvo de constantes aterros. Caminhões despejam milhares de carradas de terra sobre o Lago do Macuranim, com fins especulativos – seja para empreendimentos imobiliários ou instalação de marinas. O resultado é devastador: já foram aterrados aproximadamente 8 mil m² de área, comprometendo não apenas o ecossistema local, mas também a vida de dezenas de pescadores que utilizavam o espaço para amarrar suas canoas e garantir o sustento de suas famílias.
Em um dos acessos ao Lago do Macuranim no bairro Palmares, que para a população local tem um valor precioso e poético, acontece a construção de um aterro por parte de um proprietário particular, avançando para dentro do lago para aumentar o próprio terreno, desrespeitando o que prevê a lei federal sobre os 30 metros em terra firme nas margens de rios, lagos e igarapés pertencentes a terreno de marinha. O caso é mais grave por se tratar de uma Área de Preservação Ambiental, o que além de ameaçar fechar o acesso da população local ao lago, vai impedir atracações de embarcações no período das enchentes.
Os movimentos também denunciam uma situação semelhante no bairro Castanheira, onde foi construído um flutuante permanente também por um proprietário particular, impedindo o acesso das pessoas e a atracação de embarcações.
A devastação e agressão ambiental também se estendem à Área de Preservação Ambiental Permanente conhecida como Areal do Campo Grande, de profundo valor histórico, tendo sido possivelmente no passado, o fundo de rio ou de mar da Amazônia. “O movimento de entradas e saídas de caçambas abarrotadas de areia, causado por empresas de construção civil, afronta moradores do entorno e transeuntes que trafegam pela estrada que dá acesso da cidade de Parintins ao Aeroporto Júlio Belém. A cada dia que passa, a degradação e a agressão ambiental aumentam mais”, declara a população denunciante.
Ainda segundo a denúncia, além da alteração do fluxo natural das águas, o proprietário de um dos terrenos que dá acesso à Lagoa da Francesa estaria cobrando taxas para proprietários de embarcações atracarem nas margens. Pescadores locais também foram proibidos de acessar o lago por um cidadão que se diz proprietário da área. A comunidade, que sempre viveu em harmonia com o lago, agora enfrenta restrições e perda de renda.
“Ainda há denúncias de que o município teria documentado essas terras como propriedade privada, o que levanta sérias dúvidas sobre a legalidade do processo. Se isso ocorreu, trata-se de um grave equívoco administrativo, pois o leito de rios e lagos é bem público e inalienável”, afirmam as/os denunciantes.
O que diz a lei
A legislação ambiental brasileira é clara: o aterro de rios, lagos e áreas de preservação permanente (APPs) é proibido. O artigo 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece que margens de rios e lagos são áreas de preservação permanente, justamente para proteger a biodiversidade e garantir o equilíbrio ecológico. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê sanções severas para quem degrada o meio ambiente, incluindo multas e responsabilização criminal.
O impedimento ao acesso de pescadores, trabalhadores rurais e proprietários de embarcações com o fechamento de final de ruas, ramais e estradas, que cortam o entorno da Ilha Tupinambarana, que dão acesso aos lagos Macuranim, Parananema, Aninga e ao Rio Amazonas, contraria a legislação brasileira.
Diante das denúncias, a população e os movimentos reivindicam uma maior atenção do poder público para o entorno de toda Ilha onde está situada a cidade de Parintins, a fim de que se evitem construções de marinas, portos ilegais e construções de casas, flutuantes, hotéis e demais tipos de habitações e empreendimentos comerciais e turísticos, em terrenos de marinha e Áreas de Preservação Ambiental. Para a Prefeitura Municipal de Parintins, também se reivindica a estruturação e organização de um porto de embarque e desembarque de passageiros e atracação de balsas e embarcações de grande, médio e pequeno porte.
Além da CPT, assinam a reivindicação um conjunto de moradores e moradoras, através de abaixo-assinado, além da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Parintins e do Amazonas, Parlamento Sustentável do Planeta Azul, Teia Cidadã da Cidade de Parintins, Grupo de Mulheres da Cidade Parintins, Movimentos de Trabalhadores Cristãos do Amazonas e o Movimento dos Padres Novas Dimensões. As reivindicações encerram apontando que a lei não pode ser desrespeitada, e o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado deve prevalecer sobre interesses privados.
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
