Evento reuniu em torno de 80 representantes indígenas e indigenistas, visando consolidar participação, cidadania e protagonismo dos povos nos espaços públicos de decisão, e analisar posição dos parlamentares em pautas indígenas
Por Lígia Apel, do Cimi Regional Norte I
“Promover um espaço de formação, diálogo e reflexão sobre a participação política dos Povos Indígenas no processo eleitoral de 2026, fortalecendo a organização coletiva, autonomia e capacidade de análise sobre direitos indígenas, defesa dos territórios, projetos de vida dos povos e o Bem Viver”. Esse foi o objetivo do Seminário “Tem Aldeia na Política”, realizado no dia 19 de setembro, no auditório da Escola Normal Superior da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), em Manaus.
O evento reuniu em torno de 80 pessoas, entre lideranças, professores, estudantes e representantes indígenas e parceiros indigenistas. O seminário é fruto de um processo de debates que acontece nas aldeias e comunidades a partir da Cartilha Tem Aldeia na Política, produzida por organizações e redes indígenas e indigenistas parceiras no Amazonas. Lançada originalmente em 2022, a cartilha foi atualizada, ainda em 2025, para as eleições de 2026. Desde então, o material foi utilizado para manter processos de formação permanentes, capazes de gerar participação indígena em pleitos eleitorais.
Diante de uma realidade que vem retrocedendo nas conquistas dos direitos alcançados pelas lutas indígenas, e às vésperas do pleito que elegerá os poderes executivo e legislativo federal e estaduais, os povos indígenas do Amazonas percebem o necessário e decisivo momento para o diálogo, articulação, apoio e fortalecimento de candidaturas indígenas.
A compreensão do conceito de política define os rumos dos processos formativos
Para a professora doutora Alva Rosa Tukano, coordenadora do Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), a compreensão do conceito de política define os rumos dos processos formativos. “O Foreeia é apartidário, mas não é apolítico! É dessa compreensão que nasce a construção da cartilha Tem Aldeia na Política, a participação social, o exercício da cidadania e o protagonismo dos povos indígenas nos espaços onde as decisões são tomadas”, disse, explicando que os debates tanto do Seminário como nos territórios, que acontecem com a Cartilha física junto aos “parentes”, são os momentos de formação em que as pessoas e coletivos se fortalecem para fazer acontecer a política indígena.
As mesas temáticas abordaram os temas “Nossa política, nossa força: organização indígena e construção do Bem Viver” e “Nosso voto, nossas escolhas: representação indígena, direitos e eleições 2026”, gerando análise sobre partidos políticos e seus interesses versus interesses indígenas, a Lei 14.701 – Marco Temporal, o Projeto de Lei da Devastação, mineração em Terras Indígenas, democracia, participação nas eleições e critérios para escolha de candidatos indígenas, com as perguntas norteadoras: “quem queremos que nos represente?” e “nosso voto também é instrumento de luta”.
O evento foi organizado pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), pelo Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam), Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) e o Programa de Extensão LigAção: Comunicação, Natureza e Cidadania, da Faculdade da Informação e Comunicação da Universidade Federal do Amazonas (FIC-Ufam).
As representações políticas que definem os rumos do país, ao invés de agir em defesa dos direitos indígenas, atacam quaisquer políticas que os defendem
Amazonas no Congresso Anti-Indígena
O Amazonas, segundo o Censo de 2022 do IBGE, é o estado com maior número de indígenas do país, correspondendo a, aproximadamente, 30% da população em todo o território nacional. No ranking das 10 cidades com mais pessoas indígenas, seis são do Amazonas – Manaus, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Autazes e Tefé. No entanto, as representações políticas que definem os rumos do país, ao invés de agir em defesa dos direitos indígenas, atacam quaisquer políticas que os defendem.
É o que revela a plataforma Congresso Anti-Indígena (CAI), construída e lançada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) em setembro deste ano. Na perspectiva de monitorar e analisar as ações dos parlamentares em matérias e políticas indígenas, a CAI levantou as proposições e votos dos partidos, parlamentares, frentes e comissões das últimas duas legislaturas – 2019 a 2023 e 2023 a 2027 – e possibilitou a identificação de atores, alianças e estratégias políticas favoráveis, desfavoráveis ou que exigem atenção em relação aos direitos indígenas.
Desde 2019, a CAI identificou 525 proposições, 957 parlamentares e 41.391 votos sobre direitos indígenas. Desses totais, 54,9% proposições, 70,6% parlamentares e 67,6% dos votos contrários aos direitos indígenas conquistados historicamente, em uma evidente movimentação congressista para usurpar direitos e extinguir formas de vida e identidades indígenas.
A plataforma separa por tema as proposições legislativas apresentadas, mostrando a posição do parlamentar em cada uma. Das 287 proposições relacionadas a Direitos Territoriais, 80,1% dos parlamentares se posicionaram contra os povos; sobre Mineração, quase 40% são desfavoráveis; em relação a Empreendimentos em Terras Indígenas, 58% dos deputados e senadores são contrários aos direitos indígenas conquistados; e quando se trata dos Direitos Sociais e Culturais conquistados na Constituição Federal, 22% se apresentam desfavoráveis.
Com essas constatações e um olhar sobre quem investiu contra os indígenas, o secretário executivo do Cimi, Luis Ventura, indica que as elites econômicas, como agronegócio, mineração, e outros megaempreendimentos, tornaram esses “espaços institucionais [Câmara dos Deputados e Senado] os mais disputados pelas elites econômicas”.
“O poder econômico investiu pesadamente e continua investindo no Poder Legislativo para garantir uma representação majoritária de seus interesses. Isto explica que os maiores ataques contra os direitos indigenas vêm fundamentalmente do Congresso Nacional. O objetivo sempre foi desconstruir, a partir de inciativas de lei, o que os povos indígenas conquistaram na Constituição Federal de 1988, principalmente através dos artigos 231 e 232”, constata.
Sete dos oito deputados que ocupam as cadeiras da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados estão se recandidatando para o cargo
No Amazonas, apesar de o estado ser eminentemente indígena, praticamente todos os parlamentares das duas últimas legislaturas têm proposições e votações contrárias aos direitos indígenas nas quatro categorias classificadas pela CAI. No levantamento, dos 16 registros dos deputados federais e três senadores das duas últimas legislaturas, apenas um tem voto e/ou proposição favorável. Os outros 15 têm, ao menos, uma posição contrária aos direitos indígenas.
Sete dos oito deputados que ocupam as cadeiras da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados estão se recandidatando para o cargo. O deputado Amon Mandel é o único da atual legislatura que tem apenas um voto desfavorável aos povos indígenas. Os demais votaram massivamente em proposições contrárias aos povos originários. Alberto Neto, que almeja uma vaga no Senado, tem em seus dois mandatos, 86 votos que desconsideram os povos indígenas. Plínio Valério, que também pretende se reeleger ao senado, tem 53 votos contrários aos povos indígenas. Adail Filho (MDB) votou 61 vezes contra os indígenas. Saullo Viana, 43, Fausto Santos Júnior, 55, Silas Câmera, 34, Sidney Leite, 30, e Atila Lins, 24 votos que desmontam os direitos indígenas.
“A gente precisa ter clareza que a participação não é só no momento da votação, é antes, durante e depois”
Tem Aldeia na Política
Lideranças indígenas definem os objetivos da Cartilha Tem Aldeia na Política, material educativo publicado em versão impressa e virtual: “compartilhar informações e análises para que nós, povos indígenas, possamos participar do processo das eleições de 2026 de forma mais consciente e crítica e gerar o compromisso do debate e da reflexão sobre a importância das eleições, do voto de cada eleitor e como os resultados eleitorais afetam os direitos indígenas nas comunidades e nas organizações indígenas”.
Para Mariazinha Baré, coordenadora geral da Apiam, a participação indígena na política é resultado de processos de formação permanentes. “Processos de formação, de educação política são muito importantes para nós, povos indígenas, para entendermos que ocupar a política precisa ser com foco na participação cidadã, na democracia, participação de forma mais consciente, de forma qualificada, com uma crítica mais construtiva, sabendo a importância do nosso papel também nesse momento de decisão, onde a gente vive um cenário muito mais violento para nós”, afirma convicta dos processos anteriores e posteriores ao pleito.
“A gente precisa ter clareza que a participação não é só no momento da votação, é antes, durante e depois. Porém, esse esclarecimento que antecede à votação é muito importante, justamente porque a gente sabe que dependendo do voto e dependendo de em quem a gente vota, a gente vai arcar com consequências positivas ou negativas”, disse convocando os indígenas a se prepararem para estar na vida política do estado e do país.
“Se em algum momento o movimento indígena se posicionou como apartidário, hoje nós compreendemos que é muito importante que as pessoas indígenas estejam inseridas nesses espaços de decisão”
Informações corretas e protagonismo indígena é o que a artesã e atual coordenadora geral da Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro em Manaus – Numiâ Kura (AMARN), Maria Isabel de Oliveira Dessana, defende nos processos de formação política, especialmente em relação a processos eleitorais.
“Levar para os parentes, ribeirinhos, indígenas e quilombolas, essa importância de conscientização, de entender melhor a questão política, não só partidária, mas de saber a importância do voto de cada indígena no dia da eleição. Acreditamos que o movimento está fazendo muito para esclarecer, conscientizar, para entendermos melhor como funciona a política, levando e buscando informações corretas para os parentes, mulheres principalmente. Porque nós das organizações indígenas, lideranças, professores, todas as pessoas que estão à frente são protagonistas de informações verdadeiras e corretas”, afirmou.
Estudantes indígenas também estiveram presentes no Seminário Tem Aldeia na Política porque compreendem a sua necessária participação nas temáticas que o movimento indígena prioriza. O voto consciente é um deles, pois consideram decisivo para sua vida na academia e pretendem fortalecer a Bancada do Cocar, explicou Izabel Cristine Munduruku, coordenadora do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (MEIAM), se referindo aos atuais deputados federais indígenas.
“O voto indígena consciente é fundamental tendo em vista o cenário político que nós estamos enfrentando. Os povos indígenas estão organizados em um projeto político chamado Bancada do Cocar como uma emergência em defesa dos nossos direitos. É um processo do nosso tempo, da nossa forma, a partir da maneira como a gente tem compreendido essas estruturas”, afirmou, explicando a necessária participação indígena nos espaços públicos de decisão.
“Se em algum momento o movimento indígena se posicionou como apartidário diante desses processos, hoje nós compreendemos que é muito importante que as pessoas indígenas estejam inseridas nesses espaços de decisão, dentro dos mandatos de deputado federal, estadual, governador, em uma lógica do poder legislativo e executivo, pois esses lugares são decisivos diante dos nossos direitos”, falou, exemplificando com uma de suas reivindicações.
“Enquanto segmentos de estudantes, [participar da vida política do país] é sobretudo uma urgência diante das políticas públicas que a gente acessa e que continuamente estão ameaçadas. A gente não tem, por exemplo, o Bolsa Permanência enquanto uma política. Ela é [apenas] um programa que depende de editais. Lutamos para que seja uma política de Estado”, afirmou, colocando a articulação política e o fortalecimento da Bancada do Cocar e de parlamentares apoiadores da luta indígena como condicionantes para efetivação de suas políticas.
“Percebemos que este encontro expressa nosso compromisso com a justiça socioambiental”
Indigenistas caminham junto
O Sares “é um centro socioambiental da Rede Jesuíta de Justiça da Província dos Jesuítas do Brasil. Um espaço de articulação e mobilização dedicado à defesa da Amazônia e de seus povos”.
Nessa defesa está o apoio aos objetivos e estratégias das organizações indígenas para a compreensão, desenvolvimento da consciência e ação nos espaços políticos de decisão para a cidadania e vida indígenas. Assumiu a organização da cartilha e do Seminário Tem Aldeia na Política por entender que são espaços de formação e participação dos povos indígenas na vida pública, explica a analista social, Mary Nelys.
“Percebemos que este encontro expressa nosso compromisso com a justiça socioambiental. Em um ano marcado pelo processo eleitoral, olhar para a conjuntura política a partir da Amazônia significa também reconhecer os desafios e as possibilidades de participação dos povos indígenas na vida pública e nas decisões que afetam seus territórios e seus direitos”.
A analista também indica a relevância dos instrumentos de formação: “O [Seminário e a cartilha] Tem Aldeia na Política nos provoca a compreender que a democracia também se constrói a partir dos territórios, da organização comunitária, da participação social e da escuta das diferentes vozes da Amazônia e para isso precisamos escolher bem nossos representantes”.
Assim também é a compreensão da Famddi, movimento que articula várias organizações indígenas e indigenistas e coorganizadora do Seminário, o evento cumpre uma das suas tarefas fundadoras: “proporcionar meios para aprendizados e valorizar o protagonismo indígena na defesa da democracia brasileira e amazônica. Sem a participação efetiva dos indígenas, as eleições estão incompletas e a democracia fragilizada”, explica a professora Ivânia Vieira do Curso de Jornalismo da Ufam e coordenadora do Programa LigAção da FIC-Ufam.
Ivânia apontou dois momentos durante os debates em que foi possível perceber a densidade e importância do Seminário. O primeiro, a participação ativa das pessoas na explanação do coordenador do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o analista judiciário Eric Salles.
“A quantidade de perguntas feitas ao representante do TRE-AM é uma das medidas para compreender a importância do seminário. Foram muitas e diversas. Nessa troca, os participantes puderam esclarecer dúvidas com um representante da justiça eleitoral e ampliar conhecimentos”, apontou, exemplificando com o aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral pela qual o cidadão pode denunciar atos ilegais durante a campanha eleitoral: “disseram que levarão os conhecimentos obtidos a outros públicos. Tornaram-se multiplicadores”.
O segundo momento foi durante a oficina Voto Consciente. Ministrada durante o seminário pelos estudantes de jornalismo da FIC-Ufam, Lara Marubo e João Pedro Santana a atividade analisou e exercitou a prática do voto.
“A fila de ‘eleitores’ nesta atividade ficou longa ao ponto de o tempo destinado à oficina não ter podido atender a todos que aguardavam animados para votar. O exercício mostrou o quanto é importante e rico criar tais ambientes, e mais: incluir as crianças para que desde cedo experimentem um dos suportes fundamentais para a nossa democracia”, explicou Ivânia, destacando a participação das crianças que, curiosas, se envolveram na atividade.
A professora enalteceu, ainda, o envolvimento dos acadêmicos do LigAção, programa que leva a academia até a sociedade. “Nesta parceria, o Programa de Extensão LigAção: Comunicação, Natureza e Cidadania, da FIC-UFAM, e por mim coordenado, ajuda a ampliar a inserção da universidade nessas iniciativas e, aos estudantes, experimentarem na prática o que aprendem nas teorias, enriquecer percepções porque descobrem a pluriversidade”, concluiu.
A coletividade é um caminho de excelência trilhado pelos povos indígenas
O coletivo é o caminho
As grandes e intensas participações no Seminário Tem Aldeia na Política, demonstram que a coletividade é um caminho de excelência trilhado pelos povos indígenas, explica Mariazinha Baré.
“Para nós, povos indígenas, a organização coletiva é fundamental para fortalecer a nossa voz e garantir que nossas demandas sejam ouvidas nos espaços de decisão. A participação política não começa apenas no período eleitoral; ela acontece diariamente nas nossas comunidades, nas organizações, nos movimentos e na luta pela defesa dos nossos territórios, dos nossos direitos e dos nossos modos de vida”, defendeu desejando aos “parentes” sabedoria e tranquilidade no momento da votação.
Conforme dados da plataforma de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (DivulgaCand/TSE), o Amazonas tem 22 candidatos indígenas concorrendo a diferentes cargos, sendo sete deputados federais, 13 para deputado estadual, uma para o Senado e um para governador. Os candidatos que concorrem nesses cargos são seis do povo Mura, quatro Munduruku e três Kambeba. As demais candidaturas são de representantes dos Apurinã, Baré, Kokama, Kuripako, Marubo, Tariana, Tikúna, Tuyúca e Witoto. Em relação a 2022, as candidaturas indígenas aumentaram em 11,04%.
