Uma sociedade em que a educação seja direito efetivo pode ir além das instituições liberais. Democracia de verdade é participação, deliberação e partilha dos bens produzidos por todos. O voto deixa de ser o centro – e torna-se parte dessa luta
Por Uribam Xavier*, em Outras Palavras
O Brasil, como diz Rui Barbosa, é “uma nação de escravos senhores de escravos”. Da nossa colonização escravocrata vem o autoritarismo estrutural que medeia nossas relações políticas, sociais, econômicas, militares, religiosas, estéticas e culturais. Lutar por educação e democracia aqui são desafios de risco.
O direito universal à educação, financiado pelo orçamento público que pertence a todos, é uma bandeira e uma conquista dos trabalhadores, das trabalhadoras e seus filhos, que existe contra a vontade do mercado e de seus aparatos políticos e ideológicos.
A educação é importante como política pública de inclusão, de reparo a nossa herança colonial negativa, de socialização dos conhecimentos socialmente produzidos pela humanidade e, além disso, pode ser uma ferramenta de mobilidade social capaz de enfrentar o racismo ambiental da divisão social do mercado de trabalho no capitalismo que condena os descendentes de escravizados, dos povos originários, dos campesinos, a maioria dos trabalhadores urbanos e dos empobrecidos a trabalhos duros com baixa remuneração e carga horária exaustiva – como a proposta por Flávio Bolsonaro e seus seguidores, que são contra a aprovação da escala 5X2 – e condenados a trabalhos que aviltam a dignidade humana.
Uma sociedade democrata, que tem a educação como um direito universal, não deveria ser, ao mesmo tempo, uma democracia liberal formal, na qual a sociedade é convocada a cada eleição para se manifestar nas urnas e na qual a campanha política é um simulacro, cada vez mais sofisticado, para manufatura à vontade do eleitor, a ponto de ele escolher um parlamento inimigo do povo e cúmplice dos setores do mercado.
Uma democracia, no sentido mais fecundo, é um instrumento de garantia de participação e de deliberação da sociedade e de suas organizações nas várias instâncias do poder público e, o mais importante, na participação dos bens e riquezas materiais produzidos socialmente por todos. Uma sociedade onde prevalece a acumulação de riquezas e as desigualdades sociais é uma sociedade plutocrata e não democrata.
Lutar para desmistificar a ideia de que a democracia formal liberal é democracia e afirmar que esta implica no controle do mercado por parte da sociedade faz par com a luta pela educação como direito universal, por uma organização social que tenha como horizonte a vida; é afirmar que todas as vidas são importantes e sua existência deve ser garantida; é lutar por uma sociedade demasiadamente humana, anticapitalista e anti-bolsonarista. Em tempos de eleições, ao votar, fortaleça a luta pela democracia.
*Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFC, membro da diretoria da ADUFC/ANDES e autor do livro “Decolonizar é preciso. O desafio de um pensamento outro”, editora bambual, RJ, 2024.
