Acordo prevê reparação à família e medidas contra a tortura no Pará. Cerimônia teve pedido formal de desculpas
TUCUMÃ (PA) — O Estado brasileiro formalizou na última quarta-feira, 21, em Tucumã, no sudeste do Pará, o acordo de cumprimento das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso de Adão Pereira de Souza, trabalhador rural que morreu após sofrer tortura sob custódia policial em 1993. A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) levaram o caso à instância internacional e acompanharam a luta da família por justiça. O acordo prevê medidas de reparação aos familiares, pedido formal de desculpas do Estado brasileiro e mudanças na legislação estadual para fortalecer a prevenção e o combate à tortura.
O acordo estabelece medidas de reparação aos familiares de Adão e compromissos para prevenir novas violações de direitos humanos. Uma das principais obrigações consta na cláusula 9, que determina que o Poder Executivo do Pará apresente, em até seis meses após a assinatura, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado.
A proposta deverá adequar o sistema estadual de prevenção e combate à tortura à Lei Federal nº 12.847/2013 e ao Decreto nº 6.085/2007, que promulga o Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
A medida busca fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à tortura, ampliar a proteção das pessoas privadas de liberdade e reforçar o controle sobre a atuação dos agentes públicos. A previsão de mudanças na legislação também amplia o alcance da reparação, que não se limita à compensação dos familiares e inclui medidas institucionais para evitar novas violações.
“A medida é particularmente relevante diante de um caso em que a violência denunciada ocorreu sob custódia policial. O fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate à tortura é fundamental para ampliar a proteção das pessoas privadas de liberdade, fortalecer o controle sobre a atuação estatal e prevenir novas violações”, afirma Jamyla Pereira de Carvalho, advogada da CPT que acompanha o caso.
Estado brasileiro pede desculpas à família de Adão Pereira
O acordo também prevê um ato público solene em memória de Adão Pereira de Souza como medida de reconhecimento e reparação simbólica. Durante a cerimônia em Tucumã, Caroline Dias dos Reis, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), apresentou o pedido formal de desculpas à família, representando o Ministério e a ministra de Estado.
A mãe de Adão, Clotilde de Souza Rocha, participou do ato ao lado dos familiares Eva, Geni e Washington. Eles acompanharam a formalização do acordo após mais de três décadas de espera por reconhecimento e respostas sobre a morte do trabalhador rural.
O ato reafirmou o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade humana, o enfrentamento ao racismo e o combate à tortura. O acordo também prevê medidas para evitar que violações semelhantes voltem a ocorrer.
O pedido de desculpas representa uma dimensão simbólica da reparação, pois reconhece publicamente a violência denunciada pela família e a responsabilidade do Estado em cumprir as medidas acordadas. A efetividade desse reconhecimento dependerá também da implementação dos compromissos previstos no documento.
Caso Adão Pereira foi levado à Comissão Interamericana em razão das violações denunciadas
Adão Pereira de Souza morreu em 26 de maio de 1993, na delegacia de São Félix do Xingu, no Pará. Trabalhador rural, ele foi vítima de prisão arbitrária e de tortura, segundo as denúncias apresentadas pelas organizações que acompanharam o caso. As violações foram atribuídas a agentes das polícias Civil e Militar do estado.
Diante da gravidade das denúncias e da demora na responsabilização dos envolvidos, a CPT de Xinguara, a SDDH e o CEJIL levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2010, a CIDH admitiu a petição que apontava a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações e pela ausência de uma resposta judicial efetiva, conforme o Relatório nº 41/10.
A atuação das três organizações contribuiu para manter o caso em discussão e buscar o reconhecimento internacional das violações denunciadas. O acordo formalizado em outubro de 2026 representa uma nova etapa dessa trajetória, com compromissos de reparação aos familiares e de prevenção à tortura.
CPT acompanhou a família desde as primeiras denúncias
A atuação da CPT no caso começou ainda nos primeiros momentos da busca da família por respostas. Na época, a entidade não estava presente na região do Alto Xingu, mas mantinha uma equipe em Xinguara, onde atuavam integrantes como Aninha e o advogado Frei Henri Burin des Roziers.
O padre Danilo Lago esteve entre as pessoas que acolheram a mãe de Adão e ajudaram a encaminhar a denúncia. Ele recorda que soube da morte após perceber uma grande movimentação no necrotério do hospital de São Félix do Xingu.
Segundo o padre, uma médica informou que o jovem havia morrido em decorrência de pancadas, embora essa informação não constasse no laudo. Ele também conversou com pessoas presas na delegacia, que disseram ter ouvido Adão ser espancado.
“Logo desconfiamos que foram a própria polícia e os militares que tinham matado o jovem”, relata Danilo.
Depois de conhecer a mãe de Adão, o padre a acompanhou à delegacia para registrar a ocorrência. Diante das dificuldades para avançar na apuração, ele encaminhou o caso a Frei Henri, que assumiu o acompanhamento jurídico por meio da equipe da CPT de Xinguara.
Padre Danilo relata que Frei Henri atuou durante anos na denúncia das violações e levou o caso ao conhecimento de instâncias nacionais e internacionais. Segundo ele, a ausência de medidas efetivas contra os agentes envolvidos agravou a sensação de impunidade e prolongou a luta da família por justiça.
A atuação pastoral e jurídica da CPT, em conjunto com a SDDH e o CEJIL, ajudou a manter a denúncia ativa durante décadas. O acompanhamento também contribuiu para que a história de Adão ultrapassasse os limites da região e chegasse ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Confira um trecho do relato de padre Danilo:
“Naquele dia vi um movimento grande no necrotério do hospital em São Félix do Xingu, e fui para lá para saber o que tinha acontecido. Aí fiquei sabendo que a Polícia tinha trazido um jovem morto. Perguntando à médica da causa da morte, ela respondeu, que o jovem tinha morrido de pancadas, (mas o que não apareceu no laudo).
Logo desconfiamos que foram a própria polícia e os militares que tinham matado o jovem. Perguntei a alguns presos que conhecia e que responderam, que não conseguiram ver o que aconteceu, porque eles estavam dentro das celas, mas que escutaram que o jovem Adão apanhou tanto, bastante, até morrer.
Depois eu conheci a mãe do Adão, que veio, e que foi na delegacia e conversou com o delegado e que falou para mim, que foi uma conversa muito pesada. Ai eu fui junto com a mãe do Adão novamente para a delegacia, fizemos B.O., mas percebemos, que por ai não conseguiremos avançar.
Na época ainda não tinha CPT na região do Alto Xingu, mas em Xinguara, onde atuava Aninha e o Frei Henri como advogado da equipe. Assim, apresentei o caso para Frei Henri, que assumiu na época o acompanhamento do caso. E assim, por muitos anos Frei Henri lutou no jurídico, denunciou e expôs internacionalmente este caso de tortura que aconteceu na delegacia de São Felix do Xingu, essa vergonhosa violação de direitos humanos, e como o Estado foi omisso e conivente, porque nem afastou os policias/militares e o delegado envolvido.
Organizações e autoridades participaram da formalização
A cerimônia reuniu familiares, representantes das organizações peticionárias e autoridades públicas que acompanharam a formalização do acordo. O juiz da Comarca de Tucumã e um representante da Advocacia-Geral da União (AGU) também participaram do evento, ao lado de representantes institucionais envolvidos no cumprimento das medidas.
Na composição da mesa, a CPT foi representada por Jamyla Pereira de Carvalho e Agnes Kronenberg da Silva. A advogada Nina Barrouin representou o CEJIL, enquanto Marco Apolo Santana participou pela SDDH.
As três organizações atuaram na representação da família perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e acompanharam o caso ao longo de sua tramitação. A presença delas na cerimônia marcou a continuidade do trabalho desenvolvido desde as primeiras denúncias.
Cumprimento do acordo será decisivo para evitar novas violações
A formalização do acordo representa uma conquista para a família de Adão e para as organizações que acompanharam a busca por justiça. O cumprimento das medidas previstas será fundamental para transformar o reconhecimento público em reparação efetiva e mudanças institucionais.
A apresentação do projeto de lei no prazo estabelecido, a implementação das medidas de reparação e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção à tortura são compromissos que exigem acompanhamento público.
Para a CPT, a história de Adão reforça a necessidade de combater a violência institucional e a impunidade, além de garantir a proteção dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. O caso também evidencia a importância de assegurar respostas efetivas às famílias vítimas de violações de direitos humanos, sem que elas precisem esperar décadas pelo reconhecimento do Estado.
