Ação aponta ameaças de morte, incêndios e ataques a veículos e cobra retorno da Força Nacional e plano contra o racismo em Novo Repartimento (PA)
Procuradoria da República — Pará
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública nessa quarta-feira (4), na Justiça Federal, com pedido de liminar (decisão urgente), para obrigar a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado do Pará e o município de Novo Repartimento (PA) a adotarem medidas imediatas de proteção em favor do povo indígena Parakanã (Awaeté). A comunidade, que vive na Terra Indígena Parakanã, no sudeste paraense, enfrenta um cenário grave de intimidações, segregação e violência contínua, intensificado por ataques recentes a veículos e ameaças de morte motivadas por discriminação étnica e política.
Na ação, o MPF pede providências urgentes para conter o risco à vida e restabelecer a segurança no território e nas vias de acesso, como a BR-230 (Transamazônica) e a BR-422. Entre os pedidos estão o retorno imediato da Força Nacional de Segurança Pública ou envio de reforço da Polícia Federal (PF), escolta para os deslocamentos dos indígenas, proteção de lideranças ameaçadas e a retirada de faixas e cartazes com mensagens discriminatórias espalhados por Novo Repartimento. Além das medidas emergenciais, a ação cobra indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e a criação de planos duradouros de proteção territorial e contra o preconceito.
Ataques e ameaças
De acordo com as apurações do MPF, a hostilidade contra a etnia se agravou a partir de abril de 2022, após a morte de três caçadores que entraram ilegalmente na reserva. Desde então, os indígenas passaram a viver sob clima de intimidação e impedimento de circular livremente pela sede do município de Novo Repartimento e pela Vila Maracajá, ficando sem acesso pleno ao comércio local, a agências bancárias e a serviços básicos de saúde.
O quadro se intensificou em outubro deste ano. Denúncias apontam que uma caminhonete do Programa Parakanã, usada no transporte e atendimento da Aldeia Awykatoa, foi incendiada e completamente destruída. Trata-se do terceiro ataque contra veículos ligados à comunidade em um intervalo de três anos, somando-se a um carro alvejado por disparos na BR-230 em 2023 e a outra caminhonete queimada na BR-422 em outubro de 2025.
Discriminação eleitoral
A violência ganhou contornos político-eleitorais logo após o segundo turno das eleições presidenciais. Em 26 de outubro, foi registrado incêndio na vegetação às margens da rodovia, perto das aldeias. No dia seguinte (27), lideranças indígenas receberam áudios com ofensas racistas e ameaças diretas de morte, em que um morador culpou a etnia pelo resultado das urnas e convocou um indígena para confronto armado.
Na ação, o MPF aponta que não restam dúvidas sobre o racismo praticado e as ameaças feitas. “Atribui-se a um grupo étnico, coletivamente, a responsabilidade por um resultado eleitoral; o grupo é ofendido com termos degradantes; e há desafio explícito a confronto armado e ameaça de morte”, afirma o procurador da República Rafael Martins.
Omissão estatal
O MPF ressalta que a escalada de ataques decorre também da descontinuidade da atuação do Estado. Entre maio e agosto deste ano, a Força Nacional atuou na região por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, a autorização venceu em 2 de agosto e as tropas deixaram o local. Mesmo com sucessivos alertas da Funai classificando a permanência do efetivo como imprescindível diante do risco de confronto coletivo, o pedido urgente de prorrogação permaneceu sem resposta.
A prefeitura de Novo Repartimento também ignorou pedidos do MPF para dialogar e construir propostas de pacificação, chegando a afirmar que desconhecia atos de preconceito na cidade. O MPF destaca que a omissão dos órgãos públicos descumpre a Constituição Federal e acordos internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Medidas urgentes
Diante do risco concreto à vida dos indígenas, o MPF solicita à Justiça Federal que conceda decisão urgente para determinar:
• À União e à Funai: decisão em até 48 horas sobre a renovação da portaria que autoriza o emprego da Força Nacional na Terra Indígena Parakanã e no entorno por pelo menos 90 dias ou, de forma alternativa, o envio de efetivo da PF com rondas diárias nas vias e vicinais de acesso; garantia de escolta nos trajetos de risco até Novo Repartimento e Tucuruí; avaliação de risco das lideranças e canais de proteção 24 horas (no prazo de 72 horas); e apresentação de veículo provisório para repor a caminhonete destruída (em 30 dias);
• À Funai: apresentação, em dez dias, de plano emergencial para fiscalização, vigilância e prevenção de queimadas, com apoio de órgãos ambientais e bombeiros;
• Ao estado do Pará: reforço no policiamento ostensivo pela Polícia Militar na Vila Maracajá, na cidade e nas estradas vicinais; andamento rápido das investigações pela Polícia Civil sobre os ataques e incêndios; e perícia pelo Corpo de Bombeiros Militar;
• Ao município de Novo Repartimento: garantia de atendimento sem discriminação nos serviços públicos e publicação de nota oficial de repúdio à violência em 48 horas; retirada imediata, no exercício do poder de fiscalização da cidade, de faixas, cartazes e painéis com mensagens ofensivas ou de incitação ao ódio contra os indígenas; e realização de reunião com lideranças e autoridades no prazo de 15 dias;
Reparação e planos
Nos pedidos definitivos, o MPF requer a condenação da União, da Funai e do município de Novo Repartimento ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, sugerindo divisão proporcional (R$ 400 mil para a União, R$ 300 mil para a Funai e R$ 300 mil para a administração municipal). O valor deverá ser revertido exclusivamente em ações e projetos de saúde, educação intercultural e segurança alimentar escolhidos pela própria comunidade indígena.
O MPF também pede a indenização material pela perda do veículo comunitário incendiado em 2025 e a obrigação de União e Funai apresentarem, em 90 dias, o Plano de Proteção Territorial e Prevenção de Conflitos da TI Parakanã. No mesmo prazo, a prefeitura de Novo Repartimento deverá formular um Plano Municipal de Enfrentamento ao Racismo, com cursos para servidores, inserção da história indígena nas escolas locais e campanhas públicas de conscientização.
Por fim, o MPF solicita a marcação de audiência preliminar na própria região para escuta direta das lideranças indígenas pelo juiz da causa, com apoio de intérpretes na língua materna awaeté.
