MAB denuncia exclusão e cobra controle sobre recursos do acordo
Por Mariah Friedrich, no Século Diário
Onze anos depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), as populações atingidas pelo crime socioambiental da Samarco, controlada pela Vale e pela BHP, ainda precisam lutar para decidir o que será feito com os recursos destinados à reparação dos danos. No Espírito Santo, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denuncia que o governo estadual não instituiu o mecanismo de participação social previsto para a bacia do Rio Doce e que, em Colatina, foi necessária pressão popular para garantir que o Conselho Municipal de Saúde participasse da definição das prioridades para aplicação de R$ 42 milhões destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A disputa para saber quem decide os rumos da reparação é uma das principais questões que permanecem abertas 11 anos após o rompimento. Embora o novo acordo, assinado em 2024, tenha estabelecido compromissos de recuperação dos danos coletivos durante 20 anos, o MAB avalia que as comunidades continuam sem instrumentos suficientes para interferir nas decisões dos governos. A crítica foi apresentada por Thiago Damasceno, da coordenação estadual do movimento, durante ato ecumênico, político e cultural realizado na última quarta-feira (5), em Colatina, em memória e resistência às vítimas do crime.
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce (SERD), responsável por executar ações relacionadas à reparação no âmbito estadual, é apontada pelo representante como um dos principais alvos das cobranças. Segundo ele, a pasta dispõe de orçamento previsto para os 20 anos de vigência do acordo e é a segunda maior secretaria em orçamento do governo capixaba, mas ainda não colocou em funcionamento o Fórum de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba.
A secretaria também tem atribuições relacionadas à recuperação socioambiental das áreas atingidas. Para a liderança, entretanto, pouco se tem avançado na apresentação de ações concretas nessa frente. Ele defende que as comunidades sejam ouvidas antes da definição das intervenções, já que as necessidades variam de acordo com cada território.
Entre as demandas estão alternativas de captação de água, reflorestamento e até reassentamento de comunidades que dependiam integralmente do Rio Doce e tiveram suas atividades econômicas e culturais interrompidas pelo rompimento. Na avaliação do MAB, não é possível estabelecer prioridades para a recuperação ambiental sem considerar a experiência de quem vive nos territórios afetados.
“Somente os atingidos sabem das prioridades”, afirma Thiago. Ele critica o fato de a Serd possuir uma Subsecretaria de Participação Social, mas não ter instituído o fórum que deveria garantir a representação das comunidades na elaboração e no acompanhamento das políticas de reparação.
Como referência, o movimento cita o Conselho Federal de Participação Social, que atua na proposição e fiscalização dos programas previstos no acordo. O colegiado reúne representantes escolhidos por comissões territoriais, entidades e movimentos sociais ligados à luta dos atingidos. Os conselheiros participam das discussões nas câmaras técnicas, incluindo as áreas de saúde e pesca.
Para o MAB, um modelo semelhante deveria ser implementado pelo governo estadual, assegurando que os moradores tenham voz nas decisões e possam fiscalizar a execução dos programas. A cobrança é direcionada tanto ao governador que está encerrando o mandato quanto à próxima gestão.
A preocupação não se restringe ao governo estadual. Em Colatina, a aplicação dos recursos destinados à saúde já provocou um embate envolvendo a prefeitura e o Conselho Municipal de Saúde. Segundo Damasceno, o município recebeu uma primeira parcela de R$ 42 milhões do Ministério da Saúde, entre o final de 2025 e o início de 2026, para fortalecer o SUS nas comunidades atingidas.
O plano de ação que deveria orientar a utilização do dinheiro foi inicialmente encaminhado ao Ministério da Saúde sem a participação legítima do conselho municipal. O MAB, então, mobilizou as comunidades e pressionou para que a instância de controle social fosse respeitada na discussão das prioridades. Com acompanhamento da assessoria técnica e articulação popular, o movimento conseguiu incluir demandas de localidades atingidas, entre elas a comunidade de Maria Ortiz, que reivindica um espaço para instalação de uma unidade básica de saúde voltada à atenção primária.
O episódio é apontado como exemplo da necessidade de fortalecer os mecanismos de controle social nos municípios. Além dos repasses estaduais, as prefeituras recebem diretamente recursos dos ministérios responsáveis pela reparação dos danos coletivos. Para o MAB, os conselhos municipais de saúde e assistência social precisam participar efetivamente da definição das ações, e suas deliberações devem ser respeitadas. “Não é um recurso do governo municipal ou do governo do Estado. É um recurso destinado para a reparação dos atingidos que sofrem ao longo desses 11 anos”, ressalta Thiago.
A aplicação dos recursos na saúde também envolve outra reivindicação: a criação de um centro especializado para estudar as condições de saúde da população atingida. O representante do MAB relata que moradores apontam o aparecimento de doenças crônicas, como câncer, e problemas neurológicos após o rompimento. O movimento cobra investigações e atendimento adequado às pessoas que relatam problemas de saúde associados à exposição aos rejeitos.
A situação das mulheres atingidas também integra a pauta de reivindicações. Segundo Thiago, o processo de reparação conduzido pela Fundação Renova reproduziu violações de direitos e excluiu mulheres de modalidades de indenização individual. Por isso, o movimento defende que os programas de retomada econômica e fortalecimento comunitário incorporem um recorte de gênero. Entre as iniciativas citadas está o edital Quintais Produtivos, voltado às mulheres atingidas e ao fortalecimento da agricultura familiar. O MAB também cobra do governo federal a aceleração dos programas previstos nos diferentes anexos da repactuação.
O acordo de 2024 é avaliado pelo movimento como insuficiente, principalmente porque as populações atingidas não participaram diretamente das negociações. Ainda assim, Thiago considera importante o reconhecimento da reparação enquanto política pública e dos danos coletivos. Pelo novo modelo, as empresas permanecem responsáveis pelas reparações individuais, enquanto os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo assumiram compromissos de recuperação coletiva durante duas décadas.
Uma das iniciativas decorrentes desse processo é o edital Rio Doce Participativo e Comunitário, da Fundação Banco do Brasil. De acordo com o representante do MAB, mais de 80 entidades de Colatina foram contempladas, com projetos voltados ao fortalecimento de associações de agricultura familiar, organizações da cadeia pesqueira e entidades que desenvolvem atividades culturais, esportivas e de lazer. Também há iniciativas relacionadas à captação alternativa de água.
Apesar dessas medidas, permanecem questionamentos sobre a reparação individual. Thiago aponta que famílias que receberam R$ 800 há aproximadamente dez anos assinaram documentos de quitação que, segundo ele, abrangiam também danos futuros. Com isso, pessoas que posteriormente identificaram outros prejuízos ficaram de fora de modalidades de indenização previstas na repactuação.
O representante cita situações envolvendo estruturas de armazenamento de água e problemas de saúde relatados por moradores. Ele também critica a antiga Fundação Renova por não reconhecer adequadamente os danos à saúde e à qualidade da água, enquanto as famílias continuavam apresentando relatos de adoecimento e alterações ambientais.
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, matou 19 pessoas, causou um aborto, pois uma gestante perdeu o bebê ao lutar contra a avalanche de rejeito de minério, destruiu comunidades inteiras e impactou mais de 2,5 milhões de pessoas em três estados da federação. Cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos avançaram 55 km do rio Gualaxo do Norte e outros 22 km do rio do Carmo até desaguarem no Rio Doce, onde percorreu 684 km, e alcançou o mar no município de Regência, no Espírito Santo.
Os impactos sobre a biodiversidade aquática também permanecem sob acompanhamento. O Século Diário registra há anos relatos de pescadores e resultados apresentados nos seminários anuais do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática (PMBA), que acompanha os efeitos do crime socioambiental da Samarco, Vale e BHP sobre os ecossistemas da bacia. As alterações observadas e relatadas ao longo desse período mantêm em evidência a dimensão da recuperação ambiental ainda necessária.
A responsabilização das mineradoras também avançou na Justiça internacional. Em 14 de novembro de 2025, a Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento. A ação coletiva, que envolve cerca de 620 mil vítimas, 46 municípios e 1,5 mil empresas, terá uma segunda fase de julgamento, dedicada à definição das indenizações individuais, com início previsto para 7 de abril de 2027.
Durante a primeira etapa do julgamento, em 2025, um engenheiro geotécnico indicado pela própria defesa da mineradora, Allen Marr, admitiu que foi imprudente manter durante três anos uma solução temporária de alinhamento da barragem sem avaliação adequada dos riscos. O depoimento reforçou a discussão sobre a possibilidade de evitar o rompimento caso medidas técnicas apropriadas tivessem sido adotadas.
Onze anos depois, o MAB afirma que a mobilização continuará voltada à fiscalização dos compromissos assumidos pelas empresas e pelos governos. A cobrança envolve acelerar os programas federais, instituir a participação social no governo estadual e garantir que as prefeituras respeitem as decisões dos conselhos municipais.
Para Thiago, a existência de recursos e compromissos institucionais precisa se traduzir em mudanças concretas na vida das comunidades. O movimento resume sua posição na mensagem política “tempo de avançar, então avançaremos”, defendendo que a população atingida tenha poder de decisão sobre a reparação e que as prioridades dos territórios sejam efetivamente atendidas.
