Um ministro que já vai tarde!

Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Vilasboas, Articulação Antinuclear Brasileira

Ao convidar para o comando de pastas ministeriais (com seus cargos, orçamentos e poder de influência) nomes indicados pelos partidos políticos em troca de apoio no Congresso Nacional (garantindo votos para aprovar leis, reformas e projetos de interesse do governo) o presidente Lula tem experimentado derrotas, principalmente quando este Ministério é estratégico para o desenvolvimento do país, caso do Ministério de Minas e Energia (MME).

Ao longo dos anos, o MME é um desses ministérios marcados por polêmicas, crises no setor elétrico, embates com empresas, episódios políticos peculiares e mesmo destaque no noticiário policial, que chamam a atenção do público. Sem falar na falta de transparência e de participação da sociedade organizada nas decisões monocráticas tomadas por este ministério, que repercutem negativamente na vida das pessoas.

Um dos aspectos mais sensíveis do setor elétrico nacional é a influência exercida pelos lobistas, que tem comprometido a gestão, a eficiência, a transparência e a modicidade tarifária. Esta situação chega a níveis intoleráveis provocando desarranjos importantes na governança do setor. Por tais abusos quem paga a conta, literalmente, é o consumidor.

Contrabando das joias

Ao retroagir ao desgoverno do agora presidiário Jair Bolsonaro, o Brasil teve dois ministros de Minas e Energia: o Almirante de Esquadra da Marinha, Bento Albuquerque que comandou a pasta por mais de três anos, de janeiro de 2019 a maio de 2022. Desde que tomou posse sua prioridade foi o setor nuclear e avançar no processo de privatização da Eletrobras. Seu nome explodiu no noticiário, e teve que deixar o cargo devido ao escândalo que ficou conhecido como o “Caso do Contrabando das Joias da Arábia Saudita”. A comitiva liderada pelo eminente integrante das Forças Armadas foi pega em flagrante delito pela Receita Federal, tentando contrabandear joias milionárias (avaliadas em milhões de reais) presenteadas pelo regime saudita. Mas sua demissão foi por não atender o ex-presidente que demandava publicamente intervenção na Petrobras para congelar ou mesmo reduzir os preços da gasolina e do diesel.

O militar da Marinha do Brasil acabou sendo substituído por Adolfo Sachsida, indicado pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Teve uma passagem meteórica, de maio de 2022 a dezembro de 2022 (8 meses). Ficou conhecido por ter entregue um pedido formal para iniciar os estudos de privatização da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. no seu primeiro dia útil no cargo. O movimento foi visto muito mais como um aceno ideológico ao mercado em ano eleitoral, do que um plano factível a curto prazo. Depois dessa bizarra iniciativa, foi blindado no cargo com o objetivo exclusivo de conter a escalada de preços do diesel e da gasolina, que estavam minando a popularidade do governo na época.

Conflitos institucionais

Depois destas “notórias” figuras, em janeiro de 2023 até os dias atuais chegou ao MME, Alexandre Silveira. Ex-delegado e ex-senador pelo PSD de Minas Gerais, assumiu o cargo enfrentando disputas de grande repercussão. Tornou-se o principal antagonista de Marina Silva (Meio Ambiente) no governo ao defender veementemente a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a expansão de usinas nucleares na região Amazônica, e a retomada do “elefante branco” Angra 3.

Um balanço crítico da gestão Silveira é necessário pela relevância deste ministério na transição energética, no contexto do combate ao negacionismo da ciência e das tomadas de decisões estratégicas, sem a participação da sociedade. A gestão de Alexandre Silveira à frente do Ministério de Minas e Energia tem sido marcada por conflitos institucionais com agências reguladoras, leilões de energia contestados e investigações policiais envolvendo aliados, indicados por ele.

Várias polêmicas marcaram sua passagem pelo MME. A “Máfia do Asfalto e do Carvão”, assim chamada pela imprensa que apontou leilões de energia térmica, estruturados em sua gestão, priorizando usinas a gás e carvão. Assim, favoreceu grandes grupos empresariais, como os irmãos Batista (J&F), encarecendo a conta de luz dos consumidores a longo prazo.

Voz dissonante

Sua postura pública em relação aos combustíveis fósseis é notória, assim como a defesa da energia nuclear para produção de eletricidade em sistemas isolados (como na Amazônia) e para a defesa nacional (fabricar bomba nuclear), indo de encontro ao ministério do Meio Ambiente e Sustentabilidade, criando um desacordo evidente sobre a posição do governo frente ao processo de transição energética.

Sua gestão no MME não vai deixar nenhuma boa lembrança de sua passagem por um dos ministérios mais importantes da República. Sua gestão de quatro anos foi marcada por uma série de polêmicas, declarações controversas e investigações de corrupção envolvendo seus indicados. Portanto não há mais espaço para ele, que já sai tarde!

Neste quarto mandato do presidente Lula, como já mencionou em seu discurso da vitória, a sociedade espera que se democratize as relações de poder, que haja transparência e maior participação social, através do debate público, responsável e competente da política e programas energéticos para que as decisões tomadas por este Ministério venham a responder aos desafios colocados pelo colapso climático.

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Heitor Scalambrini Costa, Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira; Zoraide Vilasboas, Jornalista, ativista no Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Articulação Antinuclear Brasileira.

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