Exame da farsa de um “agro” moderno

Com dívida recorde, ruralistas vendem imagem de que geram riqueza, alimentam o mundo e dispensam favores públicos. Mas gozam de uma teia de isenções fiscais, crédito farto e socorros incessantes. Três pilares expõem um setor altamente dependente do Estado

Por Moisés Villamil Balestro*, em Outras Palavras

O agronegócio brasileiro consolidou uma narrativa de eficiência, modernidade e rigoroso cumprimento das regras do mercado e do Estado de Direito. A imagem projetada é que gera riqueza, alimenta o mundo e dispensa favores públicos. A realidade, no entanto, é distinta. Por trás do discurso do “agro é pop, é tech, é tudo”, opera um arranjo institucional que oferece aos grandes produtores e às corporações deste macro segmento benefícios tributários, crédito favorecido e oportunidades recorrentes de renegociar suas obrigações. Parte dos custos e riscos é transferida ao orçamento público e aos credores. A modernidade proclamada não resiste ao exame dessa dependência. A tecnologia pode ser de ponta, mas a apropriação privada dos benefícios do Estado conserva a velha lógica do privilégio e da prebenda.

A lógica prebendaria nessa relação com o Estado faz com que a proximidade com o poder se converta em acesso recorrente a vantagens econômicas, que passam a ser reivindicadas como direitos. A elite que prega a disciplina do mercado para os demais mobiliza sua força política para negociar as próprias obrigações.

A teia de isenções: Lei Kandir e a conta que nunca chega

O primeiro pilar dessa farsa é fiscal. A Lei Kandir (LC 87/1996) desonerou do ICMS as exportações, incluindo produtos primários e semielaborados. O benefício alcança diferentes setores exportadores, entre eles o agronegócio. A disputa sobre a compensação das perdas dos estados atravessou décadas e levou a um acordo homologado pelo STF em 2020; a legislação posterior previu R$ 65,6 bilhões em transferências até 2037. O exportador recebe a desoneração, enquanto o conflito sobre o financiamento da conta se desloca para dentro do Estado. A competitividade privada é sustentada também por escolhas públicas sobre quem deixa de recolher tributos e quem arca com a compensação.

A Lei Kandir é apenas a ponta mais visível. Levantamento da SUMAÚMA com base nas declarações das próprias empresas à Receita Federal identificou R$ 158,17 bilhões em benefícios tributários ligados à agropecuária e à agroindústria em 2024. Nesse universo, os benefícios para agrotóxicos chegaram a R$ 22,42 bilhões no ano. São valores de benefícios declarados, não uma estimativa de sonegação nem dinheiro entregue exclusivamente ao produtor na porteira da fazenda. A dimensão do privilégio está justamente em sua institucionalização: ele percorre a cadeia produtiva amparado pelas regras tributárias.

A blindagem alcança também o financiamento da seguridade social. O levantamento da SUMAÚMA registra R$ 20,4 bilhões de renúncia em 2024 pela desoneração das receitas de exportações rurais, com base nos dados de gastos tributários da Receita. É proteção inscrita na lei. Enquanto se disputa cada rubrica do gasto social, uma parcela bilionária de receitas fica fora da contribuição. A questão é quem dispõe de poder para obter essa proteção e qual parcela do financiamento público ela desloca para o restante da sociedade.

O Plano Safra e a equalização de juros: o subsídio que nunca acaba

O segundo pilar é o crédito favorecido. O Plano Safra 2025/2026 anunciou R$ 516,2 bilhões em crédito para a agricultura empresarial. Esse é o volume de financiamento anunciado, não o valor do subsídio. A equalização de juros cobre, com recursos do Tesouro, diferenças entre os custos reconhecidos da operação e os encargos cobrados do tomador, segundo as regras de cada linha. É uma intervenção pública para baratear o dinheiro que sustenta a celebrada eficiência privada.

Um estudo do CPI/PUC-Rio reuniu quatro mecanismos de apoio ao crédito rural: equalização, benefícios fiscais, fontes públicas de financiamento e renegociações. Estimou R$ 59,7 bilhões anuais mobilizados, em média, entre 2023 e 2025, a preços de dezembro de 2025, frente a R$ 12,5 bilhões anuais de equalização. O agregado inclui agricultura familiar e instrumentos distintos; não representa uma transferência integral aos grandes produtores. Seu significado revela que o apoio público é muito mais amplo que a rubrica mais visível do orçamento.

A dependência apareceu de forma concreta em fevereiro de 2025, quando o Tesouro suspendeu novas contratações de crédito rural subvencionado no Plano Safra 2024/2025, excetuando o Pronaf Custeio, diante das restrições orçamentárias e do aumento dos custos de equalização. A máquina privada não funciona à margem do Estado: parte de seu combustível financeiro passa por ele. O Estado mínimo defendido como doutrina encontra seu limite quando chega à conta de juros do próprio setor.

A face “moderna” da financeirização: o risco chega ao varejo

Nos últimos anos, o agronegócio encontrou uma nova forma de se apresentar como moderno: a financeirização por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Fiagros. A promessa era de desintermediação e sofisticação. O resultado também foi a exposição de investidores de varejo aos riscos da cadeia, atraídos por distribuições periódicas e benefícios tributários aplicáveis sob determinadas condições. Em junho de 2025, a Bloomberg documentou perdas e inadimplência nesses fundos, além dos efeitos da recuperação judicial da AgroGalaxy, empresa de distribuição de insumos.

Os riscos não desaparecem quando o financiamento ganha uma embalagem sofisticada. Eles podem atingir cotistas por meio de perdas patrimoniais e redução de rendimentos. Aqui, a pulverização das perdas ocorre entre investidores privados; no crédito subsidiado e nas garantias públicas, alcança o contribuinte. Não são a mesma conta, mas ambas desmontam a imagem do grande negócio que assume sozinho as consequências de suas decisões. A distribuição efetiva das perdas depende dos contratos e das garantias — justamente o que a propaganda da rentabilidade fácil deixa em segundo plano.

Recuperação judicial, renegociação e perdão parcial de dívidas

O terceiro pilar é jurídico-institucional. O produtor rural que exerce atividade empresarial há mais de dois anos pode pedir recuperação judicial desde que esteja registrado na Junta Comercial no momento do pedido, independentemente do tempo desse registro, conforme o Tema 1.145 do STJ. Essa possibilidade não significa imunidade patrimonial nem comprova abuso em cada caso. A crítica deve atingir o uso oportunista dos instrumentos de proteção e, sobretudo, a repetição de concessões que pode tornar vantajoso adiar o cumprimento das obrigações.

A securitização agrícola de 1995 e o PESA, regulamentado em 1998 e aplicável também a dívidas originais superiores a R$ 200 mil por mutuário, integram essa trajetória de repactuações. No PESA, títulos do Tesouro adquiridos com deságio garantiam o principal ao fim de vinte anos, enquanto o devedor permanecia responsável pelos juros. O mecanismo ilustra a engenharia estatal construída para reorganizar passivos privados.

Quando se trata de abatimento efetivo, a legislação é explícita. O art. 4º e o Anexo III da Lei 13.340/2016, na redação alterada em 2018, previram, para inscrições elegíveis de dívidas rurais acima de R$ 1 milhão, desconto de 60%, acrescido de R$ 142.500. Para pessoas jurídicas ou devedores com CNPJ enquadrados no § 4º, o Anexo IV estabeleceu, nessa faixa, 75% mais R$ 76.750. Em um exemplo aritmético, uma inscrição elegível de R$ 2 milhões nessa última modalidade poderia ser liquidada por R$ 423.250. Não se trata apenas de ganhar prazo, mas se trata de extinguir parte expressiva do débito. O benefício não estava restrito às pequenas dívidas.

A MP 1.376/2026 acrescenta novas condições de refinanciamento a essa trajetória. Seu projeto de conversão, aprovado pelo Senado em 11 de novembro e encaminhado à sanção, ampliou possibilidades de refinanciamento. Para os “demais produtores”, o texto previa limites de R$ 4 milhões a juros de 12% ao ano, chegando a R$ 8 milhões e 11% nos casos de perdas mais severas. A medida também autorizou a participação da União em fundo garantidor. O Estado volta a redesenhar as condições de pagamento e a abrir caminhos para a proteção do crédito privado.

O que a Aprosoja não consegue refutar

A nota da Aprosoja Brasil de 12 de novembro responde às declarações da direção do Banco do Brasil sobre inadimplência deliberada de parte dos médios e grandes produtores. O banco havia registrado queda de 66,5% no lucro líquido ajustado do trimestre e depois esclareceu que 90% de seus clientes rurais estavam em dia. Localizou os atrasos especialmente em um grupo de médios e grandes produtores de soja, milho e pecuária no Centro-Oeste. Essa ressalva delimita o problema; não o dissolve. Uma maioria adimplente pode coexistir com devedores relevantes que apostam em novas concessões.

A Aprosoja invoca uma inadimplência média de 1,89% entre 2015 e 2019 para afastar a acusação. Mas uma média antiga do crédito rural não revela o comportamento dos grandes devedores atuais, nem informa quanto das obrigações passou por prorrogações e repactuações. Tampouco a presença de secas, juros elevados e preços desfavoráveis exclui a decisão de preservar liquidez ou patrimônio enquanto se espera uma negociação melhor. Dificuldade econômica e cálculo estratégico podem coexistir. Apresentá-los como explicações incompatíveis é o ponto frágil da defesa.

É precisamente aí que está o risco moral, ou moral hazard. A expectativa de proteção futura altera o comportamento presente. Se o grande produtor acredita que terá acesso a novos prazos, encargos favorecidos ou abatimentos, o custo esperado de assumir riscos e adiar pagamentos diminui. A pressão política passa a integrar o cálculo financeiro. O CPI/PUC-Rio identifica expressamente nas renegociações e nos programas recorrentes de perdão um incentivo à inadimplência estratégica. Esse mecanismo não precisa atingir todos os devedores para produzir efeitos; provar sua ocorrência em casos individuais exige examinar as operações. A nota não oferece essa demonstração nem afasta o incentivo.

A própria associação informa que, diante de um potencial de R$ 100 bilhões, as contratações de renegociação haviam alcançado R$ 23,29 bilhões até 9 de novembro. Também relata exigências de entrada de até 15% e garantias adicionais. Esses números, apresentados pela entidade, não permitem atribuir toda a adesão insuficiente à incapacidade de pagar: mostram a distância entre o programa anunciado e os acordos realizados, mas não identificam por que cada devedor ficou de fora. A nota não separa recusas por incapacidade financeira de recusas motivadas pela expectativa de condições melhores. Presume uma explicação única para comportamentos que seus dados não distinguem.

Mais revelador é o que a Aprosoja reivindica: elevação dos limites de renegociação, inclusão de investimentos e de Cédulas de Produto Rural e maior atenção aos médios e grandes produtores. A entidade afirma ter levado essas demandas ao Ministério da Fazenda e celebra sua incorporação parcial pelo Congresso. Não é uma confissão de calote deliberado; é a descrição, pela própria beneficiária política, do canal pelo qual se procura ampliar a proteção. A frase “O campo não pede privilégios” não responde à pergunta incômoda: por que as condições concedidas aos grandes devedores devem continuar melhorando, e quem assume o custo dessa melhora?

A captura do Estado como método

Nada disso ocorre sem uma engrenagem política eficiente. A lista da própria Frente Parlamentar da Agropecuária, atualizada em 12 de novembro de 2026, reunia 350 parlamentares, entre eles 303 deputados: mais da metade da Câmara. O Instituto Pensar Agropecuária reúne dezenas de entidades e presta assessoria técnica à frente, articulando demandas também junto ao Executivo e ao Judiciário. O poder econômico dispõe, assim, de uma estrutura permanente para transformar interesses setoriais em legislação e política pública.

A nota da Aprosoja mostra essa engrenagem em funcionamento. Quando o interesse dos grandes devedores é apresentado como interesse de todo o campo, a defesa da produção serve de cobertura para ampliar condições favoráveis a quem já dispõe de patrimônio, acesso ao crédito e representação política. O pequeno agricultor afetado por uma calamidade não pode ser usado como escudo retórico para todo grande empresário endividado. A captura se manifesta quando a capacidade de pressionar pesa mais que a necessidade de apoio e o interesse coletivo.

Essa é a contradição que o discurso da eficiência privada procura esconder. Setores da elite agrária defendem a disciplina do mercado como princípio e mobilizam o Estado para renegociar suas consequências. O privilégio pode ser perfeitamente legal: parte de sua força está justamente na capacidade de escrever e reescrever as regras. A lei deixa de ser apenas o limite do negócio e passa a ser um recurso para proteger seus resultados.

Conclusão

O grande agronegócio produz riqueza, dispõe de tecnologia e pode alcançar elevada produtividade. A farsa está em apresentar esses resultados como prova de autossuficiência diante do Estado, apagando a contribuição de desonerações, crédito favorecido e socorros recorrentes. Não é necessário chamar todo produtor de caloteiro para mostrar a estrutura que premia a expectativa de renegociar e transfere parte do custo das decisões privadas à sociedade.

A nota da Aprosoja não desmonta essa crítica. O passado de adimplência não elimina os incentivos do presente; a crise de renda não explica automaticamente cada recusa de acordo; e o pedido de novas vantagens não deixa de ser político porque é formulado em nome de quem produz. A modernidade proclamada continua assentada numa arquitetura que privatiza ganhos e oferece caminhos para repartir perdas. Enquanto essa arquitetura permanecer intocada, o discurso do Estado mínimo será mais uma commodity de exportação — com desoneração de ICMS, é claro.


Referências

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*Professor Titular da Universidade de Brasília na área de ciências sociais com ênfase em sociologia econômica. Atua no Programa de Pós-Graduação Estudos Comparados sobre as Américas.

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