Decisões do TRF1 afirmam a ampliação de territórios já reconhecidos e a regularização de áreas para indígenas migrantes
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
O Ministério Público Federal (MPF) tem atuado para defender os direitos territoriais dos povos indígenas no Maranhão e na Bahia, garantindo a demarcação de terras por meio de ações judiciais. (mais…)
Nota técnica do Ministério Público Federal alerta para possível aumento da violência e falta de planejamento
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica expressando forte rejeição ao Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 23/2018, que busca alterar a norma que organiza a administração pública da cidade do Rio de Janeiro para permitir o armamento da Guarda Municipal. O MPF argumenta que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e pode gerar mais perigos para a população e para os próprios agentes da guarda. (mais…)
Na Funai
Publicada em dezembro de 2024, a Resolução Conjunta nº 12/2024 representa um avanço para assegurar a autonomia e autodeterminação dos povos indígenas consolidadas pela Constituição Federal de 1988, que garante o livre e pleno exercício da cidadania e possibilita a busca por direitos de forma independente. Esse é o entendimento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acerca da norma que, entre outros dispositivos, assegura o direito ao nome indígena e traz o fim da exigência do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) e da presença da Funai como forma de comprovar informações apresentadas por indígenas. (mais…)
Exportação de ovos brasileiros para os EUA quase dobrou em um ano, enquanto preço do alimento disparou nos dois países
Por Guilherme Cavalcanti | Edição: Ed Wanderley, Agência Pública
Recorrente nos discursos da oposição ao governo federal, o ovo é a bola da vez nas tentativas de influenciar a opinião pública, mas o alimento é um desafio que não se restringe ao Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), as exportações brasileiras de ovos para os Estados Unidos cresceram 93% em fevereiro em comparação com o mesmo mês do ano anterior. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Universidade de São Paulo (USP), a alta do preço nos mercados nacionais foi de 18,7%, considerando o impacto da inflação. (mais…)
Órgão pede criação de memorial e divulgação de nomes de trabalhadores escravizados que reflorestaram o parque no século XIX
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações, nesta quinta-feira (3), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sobre as medidas que serão adotadas para assegurar reparação histórica aos escravizados que participaram do replantio da Floresta da Tijuca no século XIX, valorizando assim a memória desses trabalhadores. Entre as sugestões, está a construção de um memorial com destaque no parque, situado na cidade do Rio de Janeiro, além da divulgação de seus nomes e biografias. (mais…)
Auxílio se deve ao impacto no equilíbrio costeiro da região afetada pela dragagem no Porto de Suape
Procuradoria da República em Pernambuco
Mais 89 pescadores, residentes em Ipojuca (PE), foram incluídos como beneficiários do auxílio concedido pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape como compensação pelo impacto decorrente da dragagem no porto. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito de apuração de responsabilidade da procuradora da República Mona Lisa Ismail. (mais…)
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