Direito ao Conhecimento

Justiça determina que União reassuma prédio do antigo IML (RJ) e adote medidas urgentes de preservação

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Imóvel abriga acervo histórico sobre a ditadura militar e violações de direitos humanos

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu decisão liminar determinando que a União adote medidas urgentes para proteger o acervo histórico contido no prédio abandonado do antigo Instituto Médico-Legal (IML), localizado no bairro da Lapa. Com isso, a União deve concluir o processo de reversão do imóvel, assumir concretamente a posse e iniciar medidas permanentes de manutenção. O prazo estabelecido é de até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. (mais…)

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Filme reconta última semana de Herzog e repercussão do assassinato

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Crime completa 50 anos no próximo sábado (25)

Cristina Índio do Brasil – repórter da Agência Brasil

Chega ao público nesta quinta-feira (23) o documentário Herzog – O Crime que Abalou a Ditadura, que reconstitui o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, que completa 50 anos no próximo sábado (25). Produzido pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), o longa-metragem conta a trajetória do jornalista, professor e cineasta, que foi torturado e assassinado por agentes da ditadura militar. O filme traz depoimentos de amigos, colegas de redação e pessoas da família e estará disponível no canal do ICL no YouTube às 19h. (mais…)

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MPF participa de evento que propõe criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade

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Minuta de decreto foi entregue à ministra Sônia Guajajara durante solenidade em Brasília (DF)

Procuradoria-Geral da República

“A história dos povos indígenas foi, até hoje, contada por não indígenas, com narrativas que reforçam discriminações e visões distorcidas sobre suas culturas, lutas e resistências. Por esse motivo, uma Comissão Nacional Indígena da Verdade deve ser construída a partir do protagonismo dos povos indígenas e com a perspectiva de promoção de uma justiça de transição de e para eles.” A declaração é do procurador regional da república da República Marlon Weichert, que participou de cerimônia realizada pelo Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça, nesta terça-feira (21), em Brasília. Na ocasião, foi entregue à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, minuta de decreto que propõe a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), com o objetivo de apurar as violações cometidas contra os povos indígenas durante a ditadura militar (1964–1985). (mais…)

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USP entrega diplomas honoríficos de estudantes da Física mortos pela ditadura militar

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Holofote

O Instituto de Física da USP (Universidade de São Paulo) vai entregar os diplomas honoríficos de seus três estudantes que não puderam terminar o curso devido a repressão da ditadura militar.

Os familiares de Jeová Assis Gomes, José Roberto Arantes de Almeida e Juan Antônio Carrasco Forrastal vão receber os documentos de seus parentes no dia 3 de novembro, às 17h, no Auditório Abraão de Moraes, no prédio da Física. (mais…)

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As corporações querem professores-robôs. Por Roberto Leher e Amanda Moreira da Silva

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Está em curso nova fase de precarização dos docentes. Ensino à distância, via plataformas, permitiu exploração massiva: turmas de centenas de alunos, controle algorítmico e roubo de tempo livre. Leia 1º texto de série sobre redução da jornada

Em Outras Palavras

Em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Outras Palavras inicia uma série de textos que abordará a redução da jornada de trabalho no Brasil. Essa agenda histórica ganhou novo fôlego no ano passado, quando trabalhadores foram às ruas, em diferentes ocasiões, com um lema contundente: “Há vida além do trabalho”. Ela mostrou enorme potencial de mobilização – não só de trabalhadores, mas também de suas famílias – e deu uma chacoalhada nos sindicatos e partidos progressistas, instando-os a se renovar, a reencantar o mundo do trabalho diante da precarização – mais que de empregos, da vida.  Dois exemplos concretos ilustram essa força: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o recente plebiscito popular pelo fim da escala 6×1, que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas, evidenciando o forte apelo da causa.

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Para apurar crimes da ditadura, povos indígenas propõem Comissão Nacional Indígena da Verdade

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Documento será entregue em cerimônia em Brasília, com presença de autoridades federais, incluindo presidente Lula e ministros

Carolina Fasolo – Jornalista do ISA

O Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, apresentará ao governo federal a minuta de criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), que deve ser instituída pelo Estado brasileiro para promover a reparação integral às violações cometidas contra os povos indígenas no país durante a ditadura militar. O documento será entregue em cerimônia no dia 21 de outubro, às 15h, no Auditório do Centro Cultural de Brasília (CCB). (mais…)

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MPF aciona Justiça para garantir que a União proteja acervo histórico no antigo IML do Rio

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Ação pede que União reassuma o prédio abandonado na Lapa e adote medidas emergenciais de manutenção

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a União reassuma, em 30 dias, o antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML) no Rio de Janeiro, localizado na Avenida Mem de Sá, 152, na Lapa. A ação foi proposta na Justiça Federal e pede, ainda, a adoção imediata de medidas de manutenção para garantir a segurança do imóvel e a preservação do vasto acervo histórico existente no local. Em caso de descumprimento, o MPF requer a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. (mais…)

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