Justiça

A pedido do MPF, Justiça condena antropólogo por desacatar servidores e obstruir fiscalização do Ibama no Pará

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Conforme apontou a investigação, o antropólogo chegou a dizer para servidor do Ibama “tome cuidado que você pode morrer”

Ministério Público Federal no Pará

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um antropólogo a quatro anos e oito meses de detenção em regime semiaberto, além de multa, por desacatar servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e obstruir ação de fiscalização ambiental. A sentença foi decretada nesta segunda-feira (10). (mais…)

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“Pessoa nefasta”, diz desembargador do TJPR sobre petista assassinado

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Desembargador votou por habeas corpus e defendeu trancamento de ação contra bolsonarista que matou ex-tesoureiro do PT a tiros em 2022

Por Paulo Cappelli e Petrônio Viana, no Metrópoles

O desembargador Benjamin Acácio de Moura e Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), usou “a má qualidade da vítima” como argumento para votar a favor do habeas corpus ao ex-policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, preso por matar a tiros Marcelo Arruda, ex-tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu. Guaranho aguardará em prisão domiciliar até seu julgamento pelo júri popular, marcado para fevereiro. (mais…)

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Emendas parlamentares: STF suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões do orçamento da União, até cumprimento de critérios de transparência

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Conforme determinação do ministro Flávio Dino, emendas só serão liberadas após Câmara e AGU prestarem informações.

STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das Comissões Permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas. (mais…)

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Enfrentamento ao fascismo é tema de encontro internacional de juristas no Brasil, que começa dia 30 de outubro

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4º Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia acontece até 1º de novembro

Brasil de Fato

“O enfrentamento ao fascismo e a luta pela democracia no sistema de Justiça” é o tema do 4º Seminário Internacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que será realizado entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, no interior de São Paulo. (mais…)

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Liberdade de Informação: “Colegiado da 6ª Turma Cível do TJDF mantém censura à reportagem da Agência Pública”

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Em julgamento realizado nesta quarta-feira (3) decidiu-se no mérito que conteúdo segue censurado

Há sete meses a Agência Pública foi obrigada pela Justiça a retirar do ar reportagem publicada em junho de 2023 sobre o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL).

Assim como todas as nossas matérias, a reportagem em questão foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos, com propósito informativo e de interesse público. (mais…)

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Condenação criminal da jornalista que cobriu caso Mariana Ferrer é ultrajante

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Abraji

A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, titular da 5ª Vara Criminal de Florianópolis, condenou a jornalista Schirlei Alves a um ano de prisão e ao pagamento de R$ 400 mil em indenização pelo crime de difamação, em decorrência da publicação de reportagem sobre o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. Mariana foi humilhada durante o depoimento que prestou, na qualidade de vítima, no julgamento do acusado de estuprá-la em 2018. Em reportagem publicada em 2020 pelo The Intercept Brasil, Schirlei Alves revelou o constrangimento e a violência praticados contra Mariana no curso do processo. O episódio causou indignação nacional e motivou a criação da Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. (mais…)

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