As cinco horas da queda de braço no Supremo que quase libertou Lula

Às vésperas do recesso, STF vive momentos de tensão após o Marco Aurélio Mello conceder liminar, depois revogada, para soltar presos julgados em segunda instância, o que beneficiaria o ex-presidente

Por Afonso Benites, no El País

O presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, acabara de ter um amistoso almoço de fim de ano com seis de seus colegas de Corte quando foi surpreendido por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinava libertação de todos os presos do país que não foram julgados após a segunda instância. A medida contemplaria o preso mais famoso do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido em Curitiba desde abril. A calmaria pré-recesso do Judiciário chegava ao fim. Nas próximas horas, a pressão sobre Toffoli aumentaria. E, em brevíssimo tempo, ele precisaria tomar uma decisão que poderia convulsionar o país: manteria a liminar e enfureceria milhares de anti-petistas ou a revogaria, revoltando os apoiadores de Lula? Ao longo das próximas 5 horas, aconteceriam manifestações de ambos os lados. Um grupo já se aglomerava do lado de fora da Corte.

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Decisão monocrática de ministro é resposta a boicote no STF. Por Conrado Hübner Mendes

Nota: a decisão, como sabemos, foi ‘cassada’ por Toffoli ainda na noite de ontem, 19. Mas isso só contribui para expor mais o que CHM classifica como a “bagunça”, a “gravíssima patologia do STF”. Como ele escreveu ainda como hipótese, “o presidente não é autoridade competente para julgar recursos da decisão de outro ministro”; assim sendo, “cassar a liminar do ministro Marco Aurélio só aprofunda o teatro de arbitrariedades”. Até quando? (Tania Pacheco)

Na Época

Não há inocentes no STF. Todos contribuíram para construir uma corte dominada pela obstrução individual dos ministros. Há obstruções passivas, quando um ministro sozinho impede a corte de decidir (basta praticar algumas das modalidades de engavetamento). E há obstruções ativas, quanto um ministro decide sozinho, mas boicota o plenário (decide liminarmente e não encaminha ao plenário) e impede revisão do colegiado. Podemos observar uma série de ingredientes na decisão liminar do ministro Marco Aurélio de Mello sobre prisão após decisão de segunda instância. É apenas mais um exemplo das patologias institucionais do Supremo Tribunal Federal (STF) já bem conhecidas publicamente.

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Precisamos falar sobre a “direita jurídica”. Por Rubens R. R. Casara

Na Revista Cult

Sistema de Justiça e tendência ao conservadorismo

O direito, entendido tanto como um sistema normativo quanto como um conjunto de teorias e práticas, costuma ser apresentado como um obstáculo à transformação social. Isso porque as formas jurídicas (e o Estado é a principal “forma jurídica”) servem à manutenção das estruturas de poder. Ao produzir a norma a ser aplicada a um determinado caso concreto, os atores jurídicos partem (ou deveriam partir) dos textos legais, que são produtos culturais condicionados pelos valores dominantes no contexto em que foram produzidos. Há, portanto, um evento comprometido com o passado que não pode ser ignorado. E isso, por si só, permite afirmar a tendência conservadora do sistema de justiça.

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Em defesa da valorização da Defensoria Pública do Brasil

Por Igor Roque*, em Revista Consultor Jurídico

O Brasil tem como principais marcas a desigualdade social, o esquecimento da população querente pelo poder público, a falta de interesse em promover a inclusão social pelo Estado, dentre outras mazelas que assolam e agravam o disparate existente em nossa sociedade. No sistema de Justiça a instituição que defende os interesses das minorias, dos negros, dos índios, dos homossexuais, dos imigrantes, dos pobres, segue igual realidade, a do esquecimento, da falta de prestígio, do desamparo. (mais…)

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Como forma de protesto, familiares do sindicalista Dezinho não participarão de julgamento do acusado de ser mandante do crime

CPT

Organizações sociais, entre elas a CPT, assinam Nota Pública, em que explicam porquê decidiram não participar do segundo julgamento de Delsão, acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista Dezinho, em 2000, marcado para o próximo dia 31 do mês corrente, em Belém. O documento destaca que “entendem as entidades e os trabalhadores que não existirão condições mínimas para que seja feita JUSTIÇA durante o julgamento”. Confira: (mais…)

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AJD e outras entidades repudiam censura a juiz ‘acusado’ de ser ‘favorável ao desencarceramento’

Punição a Roberto Corcioli “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado”, diz nota

Por Glauco Faria, da RBA

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), junto com entidades, emitiu uma nota pública nesta sexta-feira (10) repudiando a pena de censura imposta ao juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, na última quarta-feira (8), pelo órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o documento, a punição “viola o próprio Estado Democrático de Direito, fragilizado, em primeiro lugar, por ter um juiz punido por controlar, com rigor, a atividade punitiva do Estado Administração”. (mais…)

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Mídia monopolista incita permanentemente a violência contra os excluídos, diz Zaffaroni

Por Marco Weissheimer, no Sul21

A questão democrática e a midiatização do processo judicial no Brasil foi o tema central do debate que lotou o salão do Hotel Continental, em Porto Alegre, na noite de quinta-feira (2). O responsável pela lotação do espaço foi o jurista argentino, Eugenio Raúl Zaffaroni, principal conferencista da noite. Ministro da Suprema Corte Argentina de 2003 a 2014 e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Zaffaroni, desde 2015, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de ser vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. E a situação do Direito Penal na América Latina foi um dos principais temas abordados no evento promovido pelo Instituto Novos Paradigmas (INP), que vem promovendo uma série de encontros no Brasil e no Exterior para debater a crise do estado democrático de direito. (mais…)

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“Justiça que queremos”: organizações sociais lançam carta à sociedade sobre o papel do sistema de justiça

O texto relações indevidas e a configuração conservadora do sistema de justiça implicam em um Judiciário que defende o mercado, criminaliza e pune lideranças sociais

Da Página do MST 

Após realização de atividades com a população no centro de Maceió, na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), no Sindicato dos Bancários de Alagoas e Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres, entre outros, realizadores das atividades reafirmam a “necessidade de ampliação do debate público, transparente e plural sobre um sistema de justiça que defenda, garanta e promova os direitos humanos”, aponta um trecho da Carta. (mais…)

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A casta da Justiça

Trata-se de uma espécie de “nobreza” que se autorreproduz de modo familiar, por casamentos e hereditariedade

Por Jessé Souza, no Carta Capital

O uso da palavra “elite” como algo pejorativo sempre esteve na boca de todos. Como acusação abstrata, o termo é, no entanto, inofensivo. Por conta disso, sempre insisti em meus trabalhos em nomear a “elite econômica”, ou a elite dos proprietários, como aquela fundamental, dado que apenas ela pode “comprar” – não necessariamente em dinheiro vivo – as outras elites que lhe são subalternas. (mais…)

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