A conspiração do ministro Sergio Moro contra o Supremo Tribunal Federal

Por Lenio Luiz Streck, Antônio Carlos de Almeida Castro, Alberto Zacharias Toron e Marco Aurélio de Carvalho, no Conjur*

Dia a dia, o ministro da Justiça, Sergio Moro, se mostra menos ministro e mais militante político. Os elementos objetivos para isso não são recentes, eis que, na condição de juiz, mostrava exuberante parcialidade, a ponto de manter encontros com integrantes do então futuro e provável governo ainda quando estava no exercício da judicatura.

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Ilusões encarceradoras. Por Patrick Mariano e Rafael Borges

Na Cult

A Câmara aprovou nesta quarta (4) alterações legislativas no direito e no processo penal, naquilo que se convencionou chamar de Pacote Anticrime, uma colcha de retalhos punitivistas que uniu uma proposta elaborada por comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Alexandre Moraes e outra apresentada pelo ministro da Justiça Sergio Moro. As duas propostas foram analisadas por um grupo de trabalho instituído para este fim. O debate gerado em torno deste fato permite traçar um retrato preocupante da questão penal na atualidade.

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Brigadistas de Alter do Chão: juiz decide que competência da investigação é da Justiça Estadual

Alexandre Rizzi determinou a devolução de documentos originais apreendidos na operação Fogo do Sairé.

Por Sílvia Vieira, G1 Santarém

Nesta sexta-feira (13), o juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém, oeste do Pará, Alexandre Rizzi decidiu que a competência do caso dos incêndios na Área de Proteção Ambiental Alter do Chão é da Justiça Estadual. A decisão ocorre após pedido do Ministério Público Federal para transferir a competência do caso dos incêndios na APA Alter do Chão para a Justiça Federal.

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“Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem”

Por Fernando Martines, Carlos de Azevedo Senna e Luiza Calegari, no Conjur

Lenio Streck está cansado. Exausto de tanto escrever e falar defendendo a constitucionalidade da decisão do Supremo Tribunal Federal de que o cumprimento de pena só deve ser obrigatório após o esgotamento dos recursos.

O suor e rouquidão valeram. O jurista sustentou diante dos ministros no dia 17 de outubro como representante da Abracrim. Lenio foi um dos redatores da ADC 44, da OAB, e auxiliou na ADC 54, que tratam da presunção de inocência. “Tem de assumir qual a autoridade impera no direito brasileiro: se é a dos julgadores ou se é a do Direito”, disse à corte na ocasião.

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Coordenadora da PFDC, Deborah Duprat recebe homenagem de movimentos sociais e da Câmara Municipal de BH

Titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão foi congratulada com o Grande Colar – Comenda que anualmente reconhece personalidades e instituições que atuam na defesa de direitos

Um ato público pela garantia de direitos e a proteção de minorias marcou a homenagem concedida nesta semana, em Belo Horizonte (MG), à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat. A PFDC foi congratulada com o Grande Colar – Comenda da Ordem do Mérito Legislativo Municipal que anualmente reconhece personalidades ou instituições que tenham se destacado na promoção da democracia e dos direitos humanos. A indicação para a honraria foi feita pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A cerimônia de entrega ocorreu na própria sede da Câmara.

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O atual entrelaçamento da política com o direito

Por Thadeu Gomes da Silva, no Justificando

Ultrapassa, atualmente, as fronteiras nacionais um certo movimento político que não ousa dizer o nome, com características em comum e que, por óbvio, produz consequências no jurídico.

O fenômeno, localizado apenas em alguns países, por isso mesmo não pode ser denominado de mundial e, considerado em si mesmo, não é novo, é antigo, mas traz consigo alguns traços exclusivos deste tempo histórico, mescla que acaba por ser considerada não como uma ideologia, mas sim como uma técnica política.

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‘A maioria das sentenças são machistas, racistas e excludentes’, diz estudioso da branquitude na Justiça brasileira

Por Annie Castro, no Sul21

Dos mais de 700 mil presos cumprindo pena nas prisões brasileiras, 61,7% são pessoas pretas ou pardas, de acordo com o Infopen, plataforma do Ministério da Justiça que reúne estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. Para o pesquisador e professor Edileny Tomé da Mata, natural de São Tomé e Príncipe, a realidade do sistema carcerário do Brasil é um reflexo da branquitude na Justiça, ou seja, de privilégios simbólicos e subjetivos vivenciados pela maioria dos magistrados e magistradas do país.

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Juiz boicota STF ao soltar condenado a 29 anos! E Mazloum salva o dia! Por Lenio Luiz Streck

No Conjur

Da série Neste País Ninguém Morre de Tédio, vem de Cascavel (PR) a mais nova pérola da Justiça, não por seu equívoco, mas pelo que representa, no plano simbólico, como perigo para a institucionalidade de uma decisão do Supremo Tribunal. A matéria é de Fernando Martines, aqui da ConJur, que descreve magnificamente o imbróglio. Assim se faz jornalismo: mostra um fato e compara com outro, da mesma natureza e desvela a contradição.

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TRF-4 anula sentença “copia e cola” da juíza Gabriela Hardt

Por Rafa Santos, no Conjur

Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível.

Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado pelo titular Luiz Antônio Bonat. O processo trata de uma ação penal fora do âmbito da força-tarefa da ‘lava jato’.

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