Ministros do STF se unem e tomam a frente na luta em defesa da democracia

Por Fernanda Valente e Thiago Crepaldi, na Conjur

Nas palavras da presidente Rosa Weber, 2022 foi um “ano tão desafiador quanto intenso”. A busca por unidade institucional e a defesa da democracia e das instituições marcaram o ano no Supremo Tribunal Federal. Em torno da defesa do Estado Democrático de Direito e frente aos ataques contra a sua credibilidade, os 11 ministros uniram esforços para consolidar o diálogo internamente. O melhor exemplo da atitude que passou a animar os membros da corte foi a disposição de colocar na pauta de julgamentos virtuais extraordinários decisões liminares tão logo elas foram dadas pelo relator para serem referendadas pelo colegiado. (mais…)

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Desembargador invadiu competência do STF ao restabelecer prisão de Tacla Duran

Por Sérgio Rodas, na Conjur

Como as ações penais contra o advogado Tacla Duran estão suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal, o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é incompetente para restabelecer a prisão preventiva dele, como fez na última terça-feira (11/4). Essa decisão só poderia ser tomada pelo STF.

O desembargador do TRF-4 restabeleceu, na terça, a prisão preventiva do advogado Tacla Duran, que havia sido revogada pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão veio após o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspender as duas ações penais contra Tacla Duran. (mais…)

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“Povos Indígenas: Natureza e Justiça”. STJ promove simpósio internacional sobre direitos dos povos indígenas

STJ

Neste mês de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se tornar palco de reflexões a respeito dos povos originários e de debates sobre os direitos e as lutas históricas dessas populações. Entre os dias 17 e 18, o Tribunal da Cidadania promoverá o simpósio internacional Povos Indígenas: Natureza e Justiça, com a participação de especialistas nacionais e estrangeiros.

O simpósio internacional – que também tem como organizadora a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – será realizado no auditório externo do STJ, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube. Interessados em participar presencialmente devem se inscrever por meio deste link; já as pessoas que desejarem assistir pelo YouTube podem se inscrever aqui. Haverá certificados para os participantes inscritos nas duas modalidades. (mais…)

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Barroso: “A partir do momento em que o Supremo diz que o tributo é devido, quem não pagou ou provisionou fez uma aposta”

Plenário retirou privilégio de contribuintes que não pagavam o tributo baseados em decisões que, equivocadamente, consideraram inconstitucional a cobrança da CSLL. Desde 2007, quando STF validou tributo, todos os contribuintes devem pagá-lo, não podendo se falar em retroatividade.

STF

Em decisão tomada na última quarta-feira (8), por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Isso porque, de acordo com a legislação e a jurisprudência, uma decisão, mesmo transitada em julgado, produz os seus efeitos enquanto perdurar o quadro fático e jurídico que a justificou. Havendo alteração, os efeitos da decisão anterior podem deixar de se produzir. (mais…)

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Ela Wiecko e o reencontro do Ministério Público consigo mesmo

Em tempos de deploráveis atentados à democracia, aposentadoria de subprocuradora deixa enorme lacuna

Por Marcia Brandão Zollinger, Edmundo Antonio Dias Netto Junior, Julio José Araujo Junior e Paulo Gilberto Cogo Leivas, no Jota

Recria tua vida, sempre, sempre.
Remove pedras e planta roseiras e faz doces. Recomeça.
Cora Coralina

Entre as pessoas que construíram, por ações ou reflexões, o atual modelo de Ministério Público uma das principais referências é Ela Wiecko, que acaba de se aposentar do Ministério Público Federal (MPF). Poucas pessoas conseguiram exercer as principais funções do Ministério Público – a promoção de direitos fundamentais e o exercício da ação penal – com tanta coerência e compromisso com a Constituição de 1988. Em tempos de deploráveis e bárbaros atos de incivilidade e de atentados à democracia, a aposentadoria de Ela Wiecko deixa uma enorme lacuna, mas a sua contribuição singular para a história da instituição nos convida para o reencontro do Ministério Público com suas inteiras funções. (mais…)

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“Síndico” do Alvorada com Bolsonaro é pastor e atuava como agente de turismo durante expediente

Conservação de palácio e residências oficiais estava a cargo de pastor da igreja de Michelle e sem experiência na área

Por Paulo Motoryn / Brasil de Fato

O pastor Francisco de Assis Lima Castelo Branco, nomeado por Jair Bolsonaro (PL) para trabalhar como “síndico” do Palácio da Alvorada e, depois como coordenador-geral das residências oficiais da Presidência da República, chegou a atuar como agente de viagens no horário do expediente. Ligado à Igreja Batista Atitude, a mesma da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ele é marido de Elizângela Castelo Branco, tradutora de Libras do ex-presidente. (mais…)

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Justiça de São Paulo condena lobistas do amianto por ataques reiterados a Fernanda Giannasi

Por Tania Pacheco

Após dez anos de tramitação do processo na 39ª Vara Cível, a Justiça paulista deu ganho de causa a Fernanda Giannase e condenou o Sindicato dos Trabalhadores da Mineração de Minaçu (GO), o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) e o jornalista Luiz Carlos Bordoni por ataques caluniosos e difamatórios a sua honra.

A condenação se deu por ofensas veiculadas pelos réus em sites, programas televisivos, boletins informativos do Sindicato dos Trabalhadores e do IBC e no blog do jornalista. Neles, Giannasi passou a ser tratada por adjetivos ofensivos, como “irresponsável”, “autoritária”, “mentirosa” e “leviana”, em referência a sua conduta à frente da fiscalização das empresas usuárias de amianto (taxada de “desvio de função”). Bordoni passou ainda a ofendê-la, comparando-a com o Ministro da Propaganda nazista, Joseph Goebbels.
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