Na Argentina, falar da ditadura e dos militares que a conduziram é motivo de desonra

País teve um dos regimes mais sanguinários do continente, com ao menos 30.000 mortos

Por Federico Rivas Molina, no El País

Em 18 de setembro de 1985, o procurador Julio César Strassera completou 52 anos. Uma coincidência o levou a ficar nesse dia diante dos militares que logo seriam sentenciados por crimes contra a humanidade cometidos  durante a ditadura. Strassera tinha trabalhado duro para conseguir a condenação de Jorge Rafael Videla, Emilio Massera, Leopoldo Galtieri, Armando Lambruschini e Orlando Agosti por criarem um plano repressivo que deixou 30.000 vítimas, entre mortos e desaparecidos. O argumento do promotor colocou um ponto na história argentina. Strassera citou Dante Alighieri e chamou os responsáveis pelo terrorismo de Estado de “tiranos que viveram de sangue e rapinagem”. E concluiu sua leitura com uma frase que ainda produz calafrios nos argentinos: “Senhores juízes, nunca mais”. O tribunal teve que pedir à polícia que esvaziasse a sala, que irrompeu eufórica.

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TRF-2 nega recurso do MPF para impedir comemorações ao Golpe de 1964 no ES

O juiz federal Vlamir Costa Magalhães, Tribunal Regional Federal da 2ª Região, declarou o TRF-2 incompetente para julgar o recurso interposto pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo para impedir as comemorações do golpe Militar de 1964.

O pedido de liminar havia sido interposto pelo MPF na tarde de ontem, sábado, após ato da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogar decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que proibiu as comemorações do Golpe determinadas por Jair Bolsonaro.

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Em algum momento os juízes também serão julgados

Por Fábio de Oliveira Ribeiro, no GGN

Aqui mesmo no GGN já fiz várias referências à crise do discurso jurídico no Brasil. Desde então, sempre que é convocado a decidir uma disputa judicial que possa aprofundar o regime de exceção ou restabelecer a legalidade e sua credibilidade o Judiciário age de maneira errática. Num dia o STF revogou a competência extraordinária da Lava Jato como se o sistema constitucional pudesse ser salvo, no outro Gilmar Mendes se recusou a proibir a comemoração do golpe de 1964.

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Nota Pública da AJD em repúdio às declarações do Desembargador Jaime Machado Júnior

Por AJD

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem, diante da veiculação, nas redes sociais e em diversas matérias jornalísticas, de vídeo do Desembargador Jaime Machado Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, manifestar o total repúdio às suas declarações, que incitam a cultura do assédio e estupro contra as mulheres.

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Desembargador manda soltar Temer, Moreira Franco e outros seis

Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Temer e Moreira Franco, pediram habeas corpus o coronel João Batista Lima Filho (coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de Natale. A decisão do desembargador também foi estendida a Carlos Alberto Montenegro Gallo, que não impetrou pedido de habeas corpus.

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Campanha “Pacote Anticrime, uma solução Fake” será lançada 27/03, às 10:30h

AJD – Associação Juízes para a Democracia

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais lançam no próximo dia 27 de março, às 10h30, na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, a campanha “Pacote Anticrime, uma solução Fake”, em resposta às medidas apresentadas em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que endurecem uma série de leis penais e processuais penais. Na avaliação das entidades, as alterações previstas nos projetos são inconstitucionais e ineficazes para reverter a crise da segurança pública no país.

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Banalização das prisões desafia Supremo Tribunal Federal

Por Leonardo Isaac Yarochewsky, no Conjur

“toda prisão sem julgamento ofende o sentimento comum de justiça, sendo entendido como um ato de força e de arbítrio” (Luigi Ferrajoli)

Está assentado que em nosso sistema processual que o status libertatis(estado de liberdade) é a regra e a prisão de natureza cautelar (provisória) a exceção. Nunca é demais lembrar que a Constituição da República (CR) abriga o princípio da presunção de inocência segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII da CR).

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Nota da AJD de repúdio ao ataque às instituições indispensáveis ao Estado Democrático de Direito e Garantias Fundamentais

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e estatutariamente não corporativa, repudia veementemente os ataques ao Supremo Tribunal Federal em momento no qual coloca em pauta e se prepara para julgamento de ação da qual poderá resultar o reconhecimento do princípio da inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, tal como esculpido na Constituição da República, sem prejuízo das prisões processuais como prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva, nos casos previstos em lei.

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Efetividade dos processos: uma paranoia delirante

Efetividade dos processos nada tem a ver com condenação ou prisão, mas com sua condução com respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais

Por José Henrique Rodrigues Torres*, no Justificando

Trancado em sua casa, impedido de participar dos julgamentos, o juiz Filoclêon bradou: “Vocês não vão mesmo me deixar julgar? Dracôntidas será absolvido!”. Esse juiz não era apenas viciado em julgamentos, mas, sobretudo, em condenações, que, para ele, representavam a efetividade dos processos: “O Deus de Delfos respondeu-me que eu morreria no momento em que um acusado escapasse de minhas mãos”. [1]

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Em respeito à dignidade da Justiça, PGR pede que STF esclareça portaria que instaurou inquérito para apurar suspeita de crimes contra membros da Corte

Para Raquel Dodge, medida anunciada durante sessão do STF deve compatibilizar-se com o sistema penal acusatório

Em petição enviada na tarde desta sexta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o ministro Alexandre de Moraes forneça informações acerca do inquérito cuja instauração foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Dias Tofolli, na abertura da sessão extraordinária dessa quinta-feira (14). Foram requisitadas informações sobre os fatos objeto do inquérito e os fundamentos para processar a investigação. Ao anunciar a medida, o ministro afirmou que o objetivo era apurar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares.

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