Desembargador ex-coordenador da Área da Saúde do TJ-SP humilha guarda após multa por não usar máscara em SP: ‘Analfabeto’

Por Isabella Lima, G1 Santos

Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um Guarda Civil Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, após ser multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia. Um vídeo obtido pelo G1 neste domingo (19) mostra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chamando o GCM de ‘analfabeto’, rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma ‘carteirada’ ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo ‘intimidasse’ o Guarda Municipal.

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Nuvens sobre a Lava Jato. Por Marcelo Semer

Na Revista Cult

Ao completar seis anos, a Operação Lava Jato vive os seus dias mais delicados. Há uma profusão de dúvidas e irregularidades que pairam sobre o seu horizonte.

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), quer apurar se houve emprego ilícito de gravações não autorizadas pelos membros da operação. Quatro ocupantes da força-tarefa se desligaram após uma visita de inspeção da Procuradoria Geral da República (PGR), que não admite mais a existência de um “corpo isolado” na instituição. Deltan Dallagnol está na iminência de ser novamente julgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelos excessos midiáticos na apresentação da acusação contra Lula. Denúncia do site Poder 360 informa que sobrenomes dos presidentes de Câmara e Senado foram suprimidos de investigação sobre doações ilegais, de modo a evitar o foro privilegiado que a deslocaria para o Supremo Tribunal Federal (STF) – Maia estava identificado como Rodrigo Felinto e Alcolumbre como Davi Samuel. Por fim, mas não menos grave, veio à tona reportagem da Agência Pública, com dados obtidos pelo Intercept Brasil, desvelando uma relação não informada com agente do FBI.

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STJ: Ao rejeitar medida contra isolamento, ministro critica condução da crise sanitária pelo governo federal

STJ

​​​Em decisão na qual indeferiu pedido de habeas corpus impetrado contra o isolamento social em Pernambuco, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz afirmou que, tirando o Brasil e os Estados Unidos, talvez em nenhum outro país “o líder nacional se coloque, ostensiva e irresponsavelmente, em linha de oposição às orientações científicas de seus próprios órgãos sanitários e da Organização Mundial de Saúde”.

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Justiça destitui conselheira tutelar que não aceitava condição transexual de menor

Por Jomar Martins, no Conjur

Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A reafirmação deste fundamento levou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a manter, na íntegra, sentença que confirmou a perda de cargo de uma conselheira tutelar na Comarca de Santa Cruz do Sul.

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Caciques do Xingu saem em defesa de promotora acusada de suposto desvio de recursos

Por Marcio Camilo, na Amazônia Real

Cuiabá (MT) – As principais lideranças do Alto Xingu assinaram nota de apoio à promotora Solange Linhares, afastada por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPMT). Ela é acusada de suposto desvio de R$ 985,7 mil de projetos sociais para atender as comunidades indígenas. A promotora nega as acusações. O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público considerou a acusação um preconceito contra a mulher e os indígenas.

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“Ao me punir, pretendem intimidar outros”, diz juiz processado por criticar a Lava Jato

Por Tânia Mandarino, no Diario do Centro do Mundo

Quando começou a faculdade de Direito, em São Paulo, o juiz Edevaldo de Medeiros já era casado e tinha dois filhos pequenos, de 1 e 2 anos de idade.

Filho de um operário baiano e de uma faxineira catarinense, pagou seus estudos trabalhando como tesoureiro num grupo do setor de laticínio.

Formado em 2001, com 29 anos, passou no primeiro exame da OAB após a formatura e advogou até tomar posse como magistrado, em janeiro de 2007.

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Justiça do Trabalho e Juízes do Capital?! Nota do Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas

Advogadas e advogados, bem como demais operadores (as) do direito em geral mas especialmente os (as) que atuam junto à Justiça do Trabalho, ficaram entre perplexos (as) e indignados (as) com o discurso de abertura do ano proferido pela Desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em 18/02/2020. A referida magistrada, com base em dados sem qualquer referência nem mesmo órgãos oficiais, tece entusiásticos elogios ao governo do fascista Jair Bolsonaro, cuja atuação tem sido abertamente contrária aos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, e aos próprios direitos humanos consagrados na Constituição Federal, além de fazer menção saudosista dos tempos da ditadura militar.

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O medo do juiz diante da garantia. Por Marcelo Semer

Na Revista Cult

Não é falta de recursos, problemas de instalação ou mudança de rotina. 

A perturbação que mais causa dificuldade para a aceitação do Juiz de Garantias é conceitual. Que a rejeição se desse entre leigos, na opinião pública pouco ou mal informada pela mídia, seria até justificável. Mas que a concepção do juiz como garantia tenha incomodado parcelas da magistratura é, no mínimo, preocupante. Talvez se ele fosse chamado de Juiz dos Inquéritos Policiais, como se dá no Tribunal de Justiça de São Paulo há algumas décadas, a resistência fosse menor.

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Justiça acolhe recurso da DPU e suspende resultados do Sisu

Por Congresso Em Foco

A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (SISU) até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.

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Denúncia do MPF contra Glenn Greenwald é bom teste para Lei do Abuso de Autoridade. Por Lenio Luiz Streck

Abstract: Igual ao personagem Meursault, de O Estrangeiro (Camus), o procurador denunciou… por causa do sol.

No Consultor Jurídico

Nesta quarta-feira (22/1), aqui nesta ConJur, com Gilberto Morbach e Horácio Neiva, mostrei por que é inepta e abusiva a denúncia contra Glenn Greenwald. Desconstruímos a denúncia. Hoje, ofereço uma reflexão institucional.

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