Para os bispos, “é um momento gravíssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade”
Em semana decisiva que pode selar o avanço da tese do Marco Temporal sobre as terras indígenas, a Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota na qual chama atenção para o “momento gravíssimo que precisa ser acompanhado por toda a sociedade”. (mais…)
“Nossos direitos territoriais são originários. É um direito congênito; antecede a formação do Estado brasileiro”, reforçou Dinamam Tuxá, da APIB.
No ClimaInfo
Um dia após o Senado, em uma manobra regimental espúria, aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o marco temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações que refutam a tese — já declarada inconstitucional pela corte. A sessão de ontem (10/12) foi reservada à leitura do relatório e às sustentações orais. A votação dos ministros, contudo, ocorrerá em outra sessão ainda sem data marcada. (mais…)
Passo brasileiro é de suma importância, mas é preciso garantir que proposta para transição energética justa não se transforme em letra morta.
O presidente Lula não conseguiu que a COP30 endereçasse a elaboração de um mapa do caminho para eliminar globalmente os combustíveis fósseis, ação fundamental para conter as mudanças climáticas. Mas, em vez de esperar, resolveu agir dentro de casa. Encomendou a quatro ministérios – Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF) e Casa Civil – a proposição de diretrizes para um roteiro que leve o Brasil para além de petróleo, gás fóssil e carvão mineral. Tarefa que deve ser entregue até o início de fevereiro de 2026. (mais…)
Relatos de comunidades e organizações mostram destruição ambiental, conflitos e falhas estruturais do Estado diante do avanço do capital mineral
Por Coletivo de Comunicação do MAM e CPT- BA
Entre os dias 20 e 26 de novembro, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) percorreu o Sudoeste da Bahia em uma missão dedicada a investigar conflitos e violações de direitos humanos provocados pela expansão da mineração nos municípios de Caetité, Pindaí e Licínio de Almeida. Após duas décadas de avanço acelerado do setor mineral no território, a região acumula denúncias de contaminação, destruição ambiental, deslocamento de comunidades e perda de direitos fundamentais — cenário que motivou a mobilização de organizações populares para a realização da missão. (mais…)
No Incra
O território quilombola Serra do Apon, localizado nos municípios de Castro e Doutor Ulysses, no Paraná, foi oficialmente reconhecido pelo Incra, por meio da Portaria nº 1.468/2025, publicada em 5 de dezembro (sexta-feira). O documento declara como terras da comunidade uma área total de 1,9 mil hectares. (mais…)
MPF complementa ação de organizações sociais e volta a pedir a anulação da licença concedida à Petrobras
Ministério Público Federal no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à Justiça, na última sexta-feira (5), que reforça e complementa ação civil pública movida originalmente por oito organizações da sociedade civil contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Petrobras e a União. No documento, o MPF reforça o pedido de nulidade da Licença de Operação (LO) nº 1.684/2025, concedida à estatal para perfuração exploratória no Bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas, citando graves deficiências técnicas, climáticas e violações de direitos de comunidades tradicionais. (mais…)
Governo estadual delegou a consulta prévia, livre e informada do empreendimento à empresa interessada, violando o direito das comunidades
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Companhia de Portos, Terminais e Hidrovias do Piauí S.A. (Porto Piauí) e à secretarias estaduais, para que anulem as Portarias Conjuntas nº 1/2025 e 2/2025, que tratam da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) referente ao Terminal de Uso Privado de Luís Correia (PI). O MPF identificou falhas no processo de consulta, que está sendo conduzido sem a participação ativa das comunidades. Além da empresa, a recomendação foi enviada à Secretaria das Relações Sociais (Seres), à Secretaria de Planejamento (Seplan), à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). (mais…)
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando AQUI