Porque a tragédia não acabou para as famílias atingidas, e como o MAB tenta reverter uma decisão judicial que desresponsabiliza a prefeitura

por Carolina Scorce / MAB

Dois anos após o maior desastre climático da história de São Sebastião, cidade do litoral norte de São Paulo – o deslizamento provocado por chuvas que ultrapassaram 650 mm em um único dia e deixaram 65 mortos -, centenas de famílias seguem sem qualquer garantia de segurança, saúde ou reconstrução digna. A situação ganhou novo capítulo em setembro, quando o juiz Victor Hugo Aquino de Oliveira, responsável pela ação civil pública movida pela Defensoria Pública, isentou a prefeitura de responsabilidade por falhas na prevenção e comunicação do risco, afirmando que a força das chuvas teria sido “imprevisível”. A ação foi movida pelo Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo. As duas entidades alegaram omissão do município em adotar medidas de prevenção e, na ação, pediam R$ 20 milhões em indenização por dano moral coletivo, além de outros R$ 10 milhões por dano social e indenizações individuais às famílias. (mais…)

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