Estudo mostra que 30% das decisões sobre o crime em 2025 tiveram origem em empresas
O ambiente de trabalho é atualmente o principal cenário de denúncias de racismo e injúria racial no Brasil. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, com base em 4.838 decisões judiciais publicadas entre janeiro e outubro de 2025, revela que 30% dos casos (1.407 decisões) tiveram origem dentro de empresas. (mais…)
Por Redação Rádio Pampa*
O Brasil registrou 8,6 mil novos processos criminais sobre racismo em 2025, o recorde da série histórica iniciada em 2020. Desde o começo do levantamento, esses processos aumentaram 188%. Ao todo, há 13,6 mil ações pendentes de julgamento. Os números foram levantados pelo jornal O Estado de S. Paulo em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (mais…)
O reconhecimento do racismo estrutural pelo STF inaugura um marco inédito na história constitucional brasileira, com impactos jurídicos, políticos e institucionais que redefinem o enfrentamento das desigualdades raciais no país.
Aline Ngrenhtabare Kaxiriana Lopes Kayapó, Flávio de Leão Bastos Pereira e Lígia Cerqueira, no Le Monde Diplomatique
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a existência do racismo estrutural no Brasil apresenta, à evidência, repercussões de ordem histórica, sociológica, moral, mas, a partir do mencionado posicionamento da Corte Suprema, estabelece um novo paradigma e também um referencial de ordem jurídico-constitucional com repercussões políticas, sobre o fenômeno do racismo. (mais…)
No MIR
Em 7 de janeiro de 1890 foi promulgado o decreto que garantiu oficialmente a liberdade de crença e de culto. A partir desse marco, nenhuma religião poderia ser imposta ou privilegiada legalmente. A colonialidade do poder, do saber e o legado de violação de direitos, no entanto, segue realidade. (mais…)
“É um Natal sem África e sem Sertão, como se Deus só pudesse nascer num cartão-postal europeu.”
Querida gente leitora do Brasil de Fato Pernambuco, esta conversa continua a anterior, Cristianismo: uma religião de matriz africana. Ali, propus que “num país erguido sobre o trabalho escravo e o racismo, urge um cristianismo descolonizado, capaz de reconhecer-se religião de matriz africana”, abrindo caminho para uma conversão antirracista e ecossocialista, que abandone a fé usada como arma contra o povo e abrace uma fé aliada das lutas por justiça”. (mais…)
O projeto aprovado não é um equívoco técnico nem um debate legítimo sobre políticas públicas. É uma tomada de posição política clara em defesa da preservação de privilégios raciais historicamente construídos neste estado
Santa Catarina voltou ao centro do debate nacional ao aprovar, na Assembleia Legislativa, um projeto que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais e ainda prevê punições financeiras às instituições que insistirem em mantê-las. A medida, que aguarda sanção do governador, é apresentada por seus defensores como defesa da igualdade e do mérito. Mas, observada à luz da história e da formação social do estado, revela outra coisa. Não se trata de neutralidade, modernização ou justiça. Trata-se de uma escolha política consciente, que reafirma uma tradição catarinense de proteção de privilégios raciais, agora atualizada sob a linguagem técnica da legalidade e da eficiência administrativa. (mais…)
Um acervo de 25.877 páginas, agora digitalizado pelo Itamaraty, traz detalhes de apreensões de navios negreiros feitas principalmente por militares ingleses entre 1815 e 1850. Os processos, julgados pelos tribunais da Comissão Mista Brasil–Grã-Bretanha, mostram a dinâmica brutal do tráfico de africanos para o Brasil. O material, que só poderá ser consultado fisicamente em 2026 (após restauração), ilumina episódios fundamentais da história da população negra no Brasil, dando nome, contexto e humanidade às vítimas do maior crime da nossa formação.
O acervo digital estará disponível em: atom.itamaraty.gov.br.
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