Trabalho Escravo

MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão

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Baseada em normas internacionais de direitos humanos, atuação do MPF sustenta imprescritibilidade do crime previsto no art. 149 do Código Penal

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu recursos do Ministério Público Federal (MPF) em dois processos nos quais se discute se o crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) é prescritível, ou seja, se pode deixar de ser punido após o fim do prazo prescricional. (mais…)

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Após atuação do MPF, casal é condenado por manter idosa de 80 anos em condição análoga à escravidão

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Empregada doméstica foi submetida a jornada exaustiva e condições degradantes de trabalho e moradia

Ministério Público Federal

Ao acolher parecer do Ministério Público Federal (MPF), a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) condenou um casal por manter uma empregada doméstica em condição análoga à escravidão. A vítima é negra, tem quase 80 anos e vivia há cerca de quatro décadas na residência da família, em um quarto sem as mínimas condições dignas e razoáveis de moradia. (mais…)

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Operação contra trabalho análogo à escravidão resgata 112 trabalhadores da construção civil na Paraíba

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Auditores-fiscais do MTE encontraram alojamentos precários, violações de direitos humanos e riscos graves à vida em obras nos municípios de João Pessoa e Cabedelo

Na Agência Gov*

Em uma das maiores operações de combate ao trabalho análogo à escravidão já realizadas na Paraíba, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 112 trabalhadores submetidos a condições degradantes em obras da construção civil nos municípios de João Pessoa e Cabedelo. A ação foi conduzida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). (mais…)

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Tempestade em torno da Lista Suja: razões de uma disputa

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Sem unidade na luta, quem ganha é o escravagista: a urgência de proteger a Lista Suja

CPT

Disputas em torno da Lista Suja do trabalho escravo têm mobilizado periodicamente políticos, empregadores, poder público, judiciário e sociedade civil, opondo claramente opositores e defensores deste instrumento criado em novembro de 2003 pelo Estado brasileiro. Nos últimos meses, ao aproximar-se o lançamento do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho escravo, uma grave divergência surgiu, desta vez entre parceiros da construção desta política pública essencial, a quem a CPT conclama para um caminho de entendimento em nome da política pública conquistada a duras penas. (mais…)

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A escravidão já foi abolida? Por Carlos Eduardo Gonçalves Wekid1

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CPT

Em 14 de maio de 1888, o jornal Gazeta de Notícias do Rio de Janeiro publicou a notícia “EXTINCÇÃO DA ESCRAVIDÃO” e anunciou a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888, assinada pela “Priceza Imperial Regente” (a Princesa Isabel), em nome do imperador D. Pedro II. Diz o Art. 1º da Lei Áurea: “É declarada extincta desde a data d’esta Lei, a escravidão no Brazil.” (mais…)

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Trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em Sapucaia do Sul (RS)

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Alojados em galpão insalubre e sem direitos básicos, eles atuavam na reciclagem de resíduos para empresa irregular

Brasil de Fato

Durante uma das madrugadas mais frias do ano, com temperatura de 6°C, 11 homens foram resgatados de condições análogas à escravidão em Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O resgate ocorreu na terça-feira (25) e foi realizado por uma força-tarefa formada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Polícia Federal e Secretaria de Desenvolvimento Social do município. (mais…)

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MPF participa de operação que resgatou 33 trabalhadores em obras na orla de Cabedelo (PB)

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Ação realizada pelo MPT, MTE e PF resgatou pessoas em condições degradantes e análogas à escravidão

Ministério Público Federal na Paraíba

Uma operação resgatou 33 trabalhadores em condições degradantes e análogas à escravidão, em obras de construção de edifícios na orla marítima de Cabedelo, município da Região Metropolitana de João Pessoa. A ação realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) começou no último dia 21 e foi encerrada ontem (28). Os resgatados trabalhavam em obras de três construtoras, nas praias de Formosa e Camboinha, no litoral da Paraíba. (mais…)

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