Mesmo com texto aprovado em comissão, Senado pode aguardar conclusão da votação do Supremo Tribunal Federal sobre marco temporal antes de mandar projeto ao plenário.

ClimaInfo

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou na última 4ª feira (23/8) o projeto de lei (PL) 2.903/2023, que estabelece um marco temporal para restringir os direitos de demarcação de terras para Povos Indígenas. O parecer da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovado por 13 votos a 3 e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Continue lendo “Comissão do Senado aprova marco temporal, mas ida ao plenário deve ocorrer só após decisão do STF”

Em análise técnica, Assessoria Jurídica do Cimi destaca principais pontos da proposta legislativa que tramita no Senado e apresenta grave risco aos direitos constitucionais indígenas

Cimi

No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou, por 257 a 123 votos, o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que reúne uma série de ataques aos direitos constitucionais dos povos indígenas – os quais têm, nos últimos anos, se manifestado enfaticamente contra a proposta. Desde então, o projeto tramita no Senado sob um novo número: PL 2903/2023. Continue lendo “Nota técnica: PL 2903 é inconstitucional na forma e no conteúdo, ataca direitos indígenas e afronta STF”

O decreto, emitido pelo prefeito Adair Antonio Stollmeier, fere a Constituição Federal, ao não reconhecer aos povos indígenas do município o direito à expressão em suas línguas

O prefeito do município de José Boiteux (SC), Adair Antonio Stollmeier (PP), emitiu, no início deste mês, o decreto nº 106, que define a língua portuguesa como idioma oficial em repartições públicas do município catarinense. O decreto estabelece que “o idioma oficial utilizado e permitido em todas as repartições públicas do município de José Boiteux é a língua portuguesa, conforme fundamento no caput do artigo 13 da Constituição da República Federativa do Brasil”. Continue lendo “Indígenas do município de José Boiteux são proibidos de falar em suas línguas em órgãos públicos”

Projeto de Lei que institui o marco temporal foi aprovado com 13 votos e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado

Com 13 votos a favor e 3 contra o Projeto de Lei (PL) 2903/2023, que transforma o marco temporal em lei, foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na tarde desta quarta-feira (23/08), em Brasília (DF). Agora, o PL segue para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Continue lendo “Luta continua: PL 2903 é aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado”