Providências defendidas pela Câmara das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais já foram determinadas pelo STF

As providências para a execução de operações de extrusão (retirada de não-índios) determinadas no âmbito da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 709, e a presença da Força Nacional em algumas terras indígenas. Esses foram alguns dos temas tratados pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, com o ministro da Justiça, Flávio Dino. A reunião foi na última sexta-feira (10), em Brasília, e serviu para a apresentação de demandas da Câmara temática do MPF que têm relação com a pasta ministerial. Continue lendo “Operações para extrusão e presença da Força Nacional em Terras Indígenas são discutidas entre MPF e Ministério da Justiça”

Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região não concedeu efeito suspensivo pedido pela Funai de decisão dada pela Justiça Federal em ação movida pelo MPF

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu mais uma decisão favorável ao processo de demarcação de terras localizadas em Alagoas referente ao povo indígena Karuazu. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, não acatou pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e União para suspender sentença que manteve os prazos para o processo de reivindicação/demarcação fundiária da terra indígena que haviam sido determinados pela Justiça Federal. A ação civil pública tinha o objetivo de obrigar as rés a concluir o processo de demarcação da terra do Povo Karuazu. Continue lendo “MPF consegue manter no TRF5 decisão que fixou prazos para demarcação de terras do povo indígena Karuazu em Alagoas”