Projeto que visa blindar PMs de controle institucional avança no Congresso e pode enterrar décadas de luta pela reforma do modelo policial. É preciso barrá-lo: poder político e população não podem ficar ainda mais reféns das armas

Por Luiz Eduardo Soares, em Outras Palavras

A proposta é um insulto à democracia, uma ameaça da maior gravidade ao que nos resta do Estado democrático de direito. A transição política, no Brasil, em função de sua natureza negociada com os representantes do antigo regime, permaneceu incompleta, por várias razões, entre as quais porque os militares egressos da ditadura lograram inserir o artigo 144 na Constituição, por meio do qual nos tornaram herdeiros do modelo policial forjado na ditadura. Esse fato dramático produziu um enclave institucional: em plena democracia, as polícias preservaram práticas, crenças e valores racistas, classistas, refratários à democracia, ao poder civil, à autoridade republicana.

O que está por trás do projeto que retira o controle dos governadores sobre as polícias e amplia o poder dos militares. As pressões do presidente e da bancada da bala para aprová-lo antes das eleições. Por que ele estimula arroubos autoritários

Por Almir Felitte, em Outras Palavras

Ontem, voltou aos holofotes o projeto de lei que tem por objetivo reduzir o poder de controle dos governadores sobre as Polícias Militares estaduais. Com parecer favorável do relator e indicação de acordo para apressar a votação, tudo indica que o projeto pode ser aprovado em breve. Tramitando em regime conclusivo, o PL sequer precisaria ser apreciado pelo plenário da Câmara, bastando a aprovação pela CCJ e pela Comissão de Segurança Pública da Casa para ser encaminhado ao Senado.