MPF defende que acusado de assassinar Marielle Franco seja levado a júri popular por homicídio qualificado

Ronnie Lessa deve ir a julgamento, levando-se em conta circunstâncias do crime, cometido por motivo torpe, mediante emboscada e com meio que dificultou defesa da vítima

Procuradoria-Geral da República

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (27), defendendo a manutenção da sentença de pronúncia [decisão que antecede o julgamento pelo Tribunal do Júri] contra o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como um dos autores dos disparos por arma de fogo que resultaram na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Pela decisão, Lessa deve responder por homicídio qualificado por motivo torpe, mediante emboscada, com uso de meio que dificultou a defesa da vítima e para assegurar a impunidade do crime.

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Multados em R$ 444 mil pelo Ibama, senadores votam leis com impactos ambientais

Comissão de Agricultura no Senado analisa projetos prioritários para a bancada ruralista, como o chamado PL do veneno, que não foi pautado na Comissão de Meio Ambiente

Por Júlia Rohden, em Agência Pública

Os mesmos senadores que hoje analisam mudanças na lei que podem ter impactos ao meio ambiente já foram multados em quase meio milhão de reais pelo Ibama. Levantamento inédito realizado pela Agência Pública e Repórter Brasil revela que, nos últimos 23 anos, cinco senadores da Comissão de Agricultura foram multados em R$ 444,9 mil por infrações e crimes ambientais, como desmatamento. 

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Lista de audiência sobre aborto tem juíza que impediu menina de aborto legal, Bia Kicis e conselheira de Trump

Governo Bolsonaro pretende usar audiência pública como pretexto para dificultar o acesso aos direitos das mulheres

Por Andréia Sadi, no g1

O Ministério da Saúde vai promover nesta terça-feira (28) uma audiência pública que visa, na prática, dificultar o acesso ao aborto legal. O blog pediu ao MS a lista de participantes já que entidades de direitos da mulher procuraram o blog na segunda (27) para informar que não conseguiram acesso à audiência, tendo credenciamento vetado.

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Mortes sem cor: dados sobre raça de mortos pela polícia deixam de ser registrados em SP

Número de vítimas sem identificação de cor nos boletins de ocorrência explodiu a partir de 2020, após protestos antirracistas por George Floyd e Beto Freitas; em 2022, 40% dos registros não tinham esse dado

por Jeniffer Mendonça, na Ponte

“Meu parceiro morreu”, gritava desesperado um rapaz de 19 anos caído após ele e Mateus Leonardo Santos, 20, terem sido baleados por um policial militar de folga depois de terem participado de uma tentativa de assalto na região de São Mateus, na zona leste da capital paulista, em março deste ano. Um vídeo gravado por testemunhas mostrava o jovem pedindo desculpas a Deus e solicitando uma ambulância enquanto Mateus aparece imóvel no chão, sem esboçar nenhuma reação, em que é possível ver a pele negra das pernas por baixo de uma bermuda jeans. Para o governo paulista e para a sociedade que não viu essas imagens, Mateus é um corpo sem cor, já que, assim como ele, 62 pessoas mortas pelas polícias não tinham essa informação no boletim de ocorrência de janeiro a abril de 2022. Isso representou 44,6% de 139 mortes por agentes de segurança do estado no período.

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O agronegócio não tem futuro

Em palestra em Curitiba, Stédile aponta que agricultura familiar é o único modelo sustentável e ligado aos trabalhadores

por Frédi Vasconcelos, em Brasil de Fato

Na sexta, 24, em palestra na 19ª Jornada de Agroecologia, em Curitiba, João Pedro Stédile, da direção nacional do MST, falou sobre os três modelos de produção agrícola que coexistem no Brasil há, pelo menos, 30 anos. Destacando que dois deles são ligados ao capital e, apenas, um aos trabalhadores.

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Em solidariedade, cerca de 2 mil pessoas acompanham enterro de Vitor Guarani Kaiowá, assassinado no território de Guapoy (MS)

A marcha e o enterro ocorreram após a DPU e o MPF realizarem acordo com fazendeiro que ocupa, atualmente, a área da retomada dos Guarani Kaiowá

Cimi

Cerca de 2 mil pessoas marcharam e acompanharam, na tarde desta segunda-feira (27), o enterro de Vitor Guarani Kaiowá, indígena brutalmente assassinado pela Polícia Militar na última sexta-feira (24), no território Guapoy, em Amambai, no Mato Grosso do Sul.

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Filho de Bolsonaro defende fazendeiros que ocupam terras ligadas ao clã Dallagnol

Propriedades da família do ex-procurador, em Nova Bandeirantes (MT), têm sobreposições com Projeto de Assentamento Japuranã; deputado estadual Gilberto Cattani, com o apoio de Eduardo Bolsonaro, defende fazendeiros que compraram ilegalmente terras na área do Incra

Por Leonardo Fuhrmann e Alceu Luís Castilho, em De Olho nos Ruralistas

A família do ex-procurador Deltan Dallagnol não é a única no meio político nacional que está de olho nos desdobramentos na região da Gleba e do Projeto de Assentamento Japuranã, nos municípios de Juara e Nova Bandeirantes, no noroeste do Mato Grosso. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a interceder junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em defesa dos ocupantes da terra.

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Ocupação de terra é o caminho. Por Gilvander Moreira*

A nossa pesquisa de doutorado sobre a Luta pela Terra enquanto Pedagogia de Emancipação Humana nos habilita a dizer: do latifúndio foi gerado o agronegócio, sistema econômico do empresariado açambarcando também o campo, expropriando a terra do campesinato e explorando à exaustão os bens naturais – a terra, as águas, o ar – intensificando, assim, a opressão perpetrada pela estrutura latifundiária há séculos. Outro traço emancipatório na atuação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e de outros Movimentos da luta camponesa diz respeito à busca constante para construir e manter sempre a unidade legítima do campesinato e da classe trabalhadora na luta por justiça agrária e por todos os direitos sociais. Desde a criação da CPT e do MST permanece uma seiva emancipatória no exercício permanente da solidariedade de classe entre Sem Terra e sem-terra, dentro do possível, com todos os injustiçados pelo capital.

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Mulher terá direitos hereditários penhorados para pagar valores desviados de indígenas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o registro de penhora dos direitos hereditários de cunho patrimonial de uma empresária de 46 anos, moradora de Planalto (RS), em relação a imóveis que estão em nome da mãe falecida. A medida atende um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que cobra da empresária uma dívida de mais de R$ 7,5 milhões, resultante da condenação da mulher em ação civil pública sobre arrendamento ilegal de terras indígenas. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma na última semana (21/6).

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Walfrido Warde: “leis anticorrupção de 2013 abriram portas do inferno para Lava Jato”

Advogado afirma que instituições brasileiras estão operando, mas politização do sistema de justiça criou crise em efeito dominó; veja vídeo na íntegra

por PEDRO ALEXANDRE SANCHES, em Opera Mundi

O jornalista Breno Altman conversou no 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (27/06) com o advogado Walfrido Warde, autor do livro O Espetáculo da Corrupção, sobre o funcionamento e a crise das instituições burguesas no Brasil pós-Operação Lava Jato. 

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