MPF garante resgate de parte do acervo histórico do antigo IML e cobra cumprimento integral de decisão judicial

Após denúncias de descartes de documentos pelas janelas do prédio abandonado, órgão acompanha recolhimento emergencial de parte do material

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Após denúncias de descarte de documentos pelas janelas do antigo Instituto Médico-Legal (IML), o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, nesta quinta-feira (21), o recolhimento emergencial de parte do acervo histórico mantido no prédio abandonado da Lapa, no centro do Rio. A operação representa o primeiro resultado concreto das medidas cobradas pelo órgão para preservar um conjunto documental que reúne registros da ditadura militar e informações sobre desaparecidos políticos.

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Qual é a organização que levou Mário Frias para os EUA

Yes Brazil liderava as agendas de Jair Bolsonaro durante sua estadia nos EUA depois das eleições de 2022

Por Thiago Domenici | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Desde 12 de maio de 2026, oficiais de Justiça tentam notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) em uma ação que apura o repasse de emendas parlamentares a organizações não governamentais ligadas à produção do filme Dark Horse, obra que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro. As tentativas frustradas de localizá-lo nos endereços funcionais em Brasília e em São Paulo se devem ao fato de que o parlamentar estava fora do Brasil.

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Produtoras e funkeiro investigado receberam R$ 1,2 milhão da prefeitura de SP

MC Ryan é investigado na Operação Narco Fluxo da PF; os MCs Hariel e Livinho são agenciados por produtora investigada

Por Amanda Audi | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

A prefeitura de São Paulo pagou R$ 1,2 milhão por 21 shows realizados entre 2023 e 2025 a artista e produtoras investigados na Operação Narco Fluxo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas, apostas ilegais e rifas clandestinas. Os funkeiros MC Ryan SP e Poze do Rodo foram presos, além de influenciadores, como o dono da página Choquei, Raphael Sousa de Oliveira. Eles tiveram a prisão preventiva revogada na semana passada.

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Indígenas afetados por estação de esgoto em Aracruz serão indenizados

TRF2 acolhe recurso da AGU, aprova indenização por danos morais coletivos e mantém dever de retirada de estrutura de Terra Indígena no Espírito Santo

No Incra

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a condenação do Município de Aracruz (ES) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos a comunidades indígenas afetadas pela operação irregular de uma estação de tratamento de esgoto na Terra Indígena Caieiras Velha II, no Espírito Santo. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), também manteve a obrigação de retirada da estrutura do local.

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Ação do MPF e órgãos federais desmantela garimpo ilegal em terra indígena em Mato Grosso

Força-tarefa realizou mais de 890 ações de fiscalização, resultando em prejuízo de R$ 83,6 milhões para a atividade ilícita

Procuradoria da República em Mato Grosso

Uma operação para a retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, resultou em um prejuízo acumulado de R$ 83,6 milhões para o garimpo ilegal, após 897 ações de fiscalização. A operação de desintrusão (retirada de invasores) é coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e é realizada por meio de uma articulação federal que envolve diversos órgãos federais, em razão de uma ação judicial do Ministério Público Federal (MPF).

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Juiz reconhece ódio e racismo institucional em atitude da Marinha contra João Cândido e a condena ao pagamento de 200 mil reais a serem usados para a preservação da memória do Almirante Negro

“A linguagem adotada pela Marinha do Brasil — ao qualificar os marinheiros anistiados como ‘abjetos’ — não constitui mero exercício historiográfico; mas, sim, a perpetuação, por via de ato de Estado, de uma narrativa de inferiorização e de negação de humanidade que é, em sua própria estrutura, uma manifestação de racismo institucional em sua dimensão social.

Tania Pacheco

O Juiz Federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal, condenou a Marinha do Brasil a “abster-se de empregar linguagem estigmatizante, pejorativa ou moralmente desabonadora (a exemplo do termo ‘abjetos’, entre outros equivalentes) ao se referir, em suas manifestações públicas, institucionais e ofícios direcionados aos Poderes da República, a João Cândido Felisberto, aos demais participantes da Revolta da Chibata e ao evento histórico em si.”

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MPF reforça pedido de anulação de licenciamento do Projeto Potássio Autazes no Amazonas por violação de direitos

Órgão aponta violações territoriais, de direitos humanos, ameaças, cooptações e violações diversas ocorridas nos últimos anos

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou o pedido de anulação das licenças concedidas para o Projeto Potássio Autazes, no Amazonas. Em manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF pede o reconhecimento da competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para conduzir o licenciamento ambiental do projeto, além da suspensão imediata de atividades de pesquisa e exploração mineral da região. A manifestação traz histórico dos acontecimentos e violações dos últimos 10 anos no caso.

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Paulo Thadeu assume como novo procurador federal dos Direitos do Cidadão

O subprocurador-geral da República estará à frente do órgão do MPF pelos próximos dois anos

MPF

Com um discurso humanista e de valorização institucional, o subprocurador-geral da República Paulo Thadeu Gomes da Silva tomou posse como procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) no biênio 2026/2028, na noite desta quarta-feira (20). A cerimônia foi realizada na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, e contou com a participação de mais de cem pessoas, entre familiares, amigos, autoridades e integrantes do Ministério Público.

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Racismo ambiental e gênero: um colapso anunciado. Por Iago Chaves*

Não há “saída verde” sem reorganização radical do cuidado. Exaustão, “pobreza de tempo” e crise climática impactam em especial as mulheres periféricas. E o pesadelo agrava-se na relação entre superexploração, crise ambiental e travas fiscais

Em Outras Palavras

A ideia de que o dia possui vinte e quatro horas iguais para todos é uma das ficções liberais mais bem-sucedidas do nosso tempo. Ela ignora a geografia, a raça e a classe social para sustentar o mito de que o sucesso ou o fracasso dependem exclusivamente da gestão individual do esforço. Como apontam Pierre Dardot e Christian Laval em A Nova Razão do Mundo, o neoliberalismo venceu ao converter o modelo econômico em uma subjetividade: fomos empurrados a nos enxergar como “empresários de nós mesmos”.

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Trabalho infantil expõe desigualdade estrutural e estruturante. Entrevista especial com Katerina Volcov

“66% das crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil são meninos negros”, informa a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)

Por Luana de Oliveira e Patricia Fachin, em IHU

“Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal, recebe lá não sei quantos centavos a cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido, né? Você está escravizando criança. Então é lamentável. Mas tenho certeza que nós vamos mudar”. A declaração do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema, no Dia do Trabalhador, trouxe à tona novamente à situação de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil no país.

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