MPF obtém decisão que obriga Incra a regularizar projeto de assentamento em Magalhães de Almeida (MA)

Sentença aponta omissão do Incra e determina levantamento, correção de problemas fundiários e ambientais, e criação de plano de desenvolvimento

Ministério Público Federal no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que adote medidas para a regularização do Projeto de Assentamento (PA) Santo Agostinho, localizado no município de Magalhães de Almeida (MA). A sentença, proferida pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão, reconheceu a omissão prolongada da autarquia federal, que ainda não concluiu o Plano de Recuperação do Assentamento (PRA) elaborado em 2006, e fixou prazos para a adoção de medias de reestruturação fundiária e ambiental da área. Continue lendo “MPF obtém decisão que obriga Incra a regularizar projeto de assentamento em Magalhães de Almeida (MA)”

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Fiocruz lança ‘Carta Aberta para a COP30’ e promove mobilização pela agenda climática

Isis Breves e Silvia Batalha, VPAAPS/Fiocruz

A Fundação lançou a Carta Aberta da Fiocruz: contribuição para a COP30 no Fórum de Líderes Locais (4/11), no Rio de Janeiro. O evento foi realizado Teatro Municipal Carlos Gomes, no Centro da capital fluminense, e promoveu um espaço de diálogo e mobilização em torno da agenda climática. Continue lendo “Fiocruz lança ‘Carta Aberta para a COP30’ e promove mobilização pela agenda climática”

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Relatora vota pela cassação e inelegibilidade de Castro no TSE

ConJur

A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, votou nesta terça-feira (4/11) pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no processo em que ele é acusado de criar cerca de 27 mil cargos fantasmas com pagamentos em dinheiro vivo para promover a sua candidatura à reeleição em 2022, o que configura abuso de poder. Continue lendo “Relatora vota pela cassação e inelegibilidade de Castro no TSE”

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COP30: Guia para não cair em ladainhas verdes do agro

Discurso ruralista, que terá destaque na Cúpula, está montado. Venderá suas falaciosas agricultura regenerativa e bioeconomia. Diante das críticas, dirá que “alimenta o mundo”, “eficiência basta” e “o problema real são os fósseis”. Aqui, desmontamos estes argumentos

Por Rachel Sherrington e Hazel Healy [com reportagem adicional de Gil Alessi e Maximiliano Manzoni], no DeSmog | Tradução: Patrícia Kalil, em Outras Palavras

Alimentos e agricultura estarão no centro dos holofotes na próxima rodada de negociações climáticas globais, no Norte do Brasil. Continue lendo “COP30: Guia para não cair em ladainhas verdes do agro”

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Uma década após tragédia de Mariana, atingidos relatam perda de convívio e tradições

Dirigente do MAB critica impunidade e alerta para contaminação persistente no rio Doce; reparação não foi suficiente para reverter danos

ClimaInfo

O reassentamento de Bento Rodrigues, a cerca de 24 km do centro de Mariana (MG), reúne parte dos atingidos que moravam no antigo subdistrito atingido há 10 anos pela lama da barragem de Fundão, que pertencia à Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP. A tragédia que matou 19 pessoas é considerada o maior desastre ambiental do país. Continue lendo “Uma década após tragédia de Mariana, atingidos relatam perda de convívio e tradições”

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“Gaza anuncia que uma nova lei está em vigor: a lei do poder de morte”. Entrevista com Rita Segato

IHU

As pesquisas de Laura Rita Segato – antropóloga, escritora e ativista argentina – sobre a violência de gênero, e especialmente suas reflexões sobre os feminicídios em Ciudad Juárez, México, são um pilar dos estudos feministas. Segato considera a violência machista uma questão de poder. Isso a leva a conceber o genocídio em Gaza como uma demonstração da “lei do poder de morte”. Conversamos aqui sobre o gênero como poder, sobre o surgimento de uma nova “ética” em um mundo em crise e sobre as complexas estratégias atuais do poder imperial.

A entrevista é de Raúl Zibechi, publicada por Brecha, com tradução do Cepat. Continue lendo ““Gaza anuncia que uma nova lei está em vigor: a lei do poder de morte”. Entrevista com Rita Segato”

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Túpac Amaru: a Serpente Resplandecente que iluminou a luta dos povos andinos

A trajetória de Túpac Amaru II, simbolizando a luta contra a dominação europeia, inspira movimentos sociais que continuam a defender direitos na América Latina

Da Página do MST

Quando os espanhóis invadiram a América, o Império Inca vivia seu auge. Estendia-se pelo território que hoje compreende Peru, Bolívia, Equador, parte da Colômbia e do Chile, o norte da Argentina e até trechos da floresta amazônica brasileira. Com avançadas técnicas agrícolas, monumentos erguidos com precisão superior às pirâmides egípcias e uma organização social comunitária exemplar, os povos andinos haviam construído uma civilização baseada na coletividade e na harmonia com a natureza. Continue lendo “Túpac Amaru: a Serpente Resplandecente que iluminou a luta dos povos andinos”

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“Nosso território é nossa mãe, não abrimos mão”, afirmam lideranças indígenas do Mato Grosso e Pará, em incidência na capital federal

Cerca de 60 lideranças indígenas do Mato Grosso e do Pará se mobilizaram para reivindicar a demarcação, a desintrusão e a proteção de seus territórios tradicionais entre os dias 20 e 24 de outubro, em Brasília

Por Adi Spezia e Hellen Loures, do Cimi

O clamor por resistência e proteção da terra percorreu Brasília entre 20 e 24 de outubro, quando cerca de 60 lideranças indígenas do Mato Grosso e do Pará se mobilizaram para reivindicar a demarcação, a desintrusão e a proteção de seus territórios tradicionais. Entre os pontos da pauta estavam a denúncia da invasão de madeireiros, garimpeiros, fazendeiros e pescadores, além da cobrança ao Estado brasileiro pela efetivação de direitos constitucionais historicamente ignorados. Continue lendo ““Nosso território é nossa mãe, não abrimos mão”, afirmam lideranças indígenas do Mato Grosso e Pará, em incidência na capital federal”

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“Lula está entregando a Amazônia para os países ricos”, diz Alessandra Munduruku

Uma das maiores lideranças femininas da Amazônia criticou as contradições do presidente, em visita a comunidades dos rios Tapajós e Arapiuns. Ela denunciou a privatização dos rios para beneficiar o agro. Já o povo Tupinambá afirma que foi excluído da agenda

Por Nicoly Ambrosio, em Amazônia Real

Manaus (AM) – A liderança indígena Alessandra Korap Munduruku criticou duramente a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (2) às comunidades indígenas e ribeirinhas de Santarém (PA), na região do Baixo Rio Tapajós. A poucos dias do início da COP30, em Belém, ela classificou a presença do presidente como “incoerente” diante do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto, que incluiu as hidrovias dos rios Tapajós e Tocantins-Araguaia, no Pará, e Madeira, no Amazonas e Rondônia, no Programa Nacional de Desestatização (PND). O projeto promete entregar mais de 3 mil quilômetros de trechos navegáveis dos rios amazônicos para a iniciativa privada e atende aos interesses do agronegócio e de outros setores econômicos. Continue lendo ““Lula está entregando a Amazônia para os países ricos”, diz Alessandra Munduruku”

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Nota pública conjunta em defesa do Povo Mura e da Amazônia: repúdio à aliança de instituições públicas, liderada por UEA e IFAM, com o Projeto Potássio Autazes

As organizações indígenas abaixo-assinados vêm a público denunciar e repudiar a postura de descaso deliberado e má-fé institucional das Reitorias da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Instituto Federal do Amazonas (IFAM)[1], que, mesmo após serem formalmente alertadas sobre as graves ilegalidades do Projeto Potássio Autazes, optaram por reafirmar e celebrar sua parceria com a empresa Potássio do Brasil. Continue lendo “Nota pública conjunta em defesa do Povo Mura e da Amazônia: repúdio à aliança de instituições públicas, liderada por UEA e IFAM, com o Projeto Potássio Autazes”

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