“Política habitacional e de drenagem urbana não se faz de um dia pro outro”, diz urbanista Roberto Andrés

Para o professor da UFMG Roberto Andrés, situações como a de Recife tem relação direta com a inação dos governos que precisam repensar as cidades para conviver com eventos extremos

Por Paula Bianchi, Agência Pública

Ao sobrevoar Pernambuco ainda arrasada pelas fortes chuvas dos últimos dias que deixaram mais de 90 mortos e mais de seis mil desabrigados, o presidente Jair Bolsonaro se esquivou da responsabilidade: “Infelizmente, essas catástrofes acontecem. Um país continental tem seus problemas”. A crise climática, porém, já não permite que a chuva seja a única culpada e situações como essa, insistem cientistas, serão – e estão sendo – cada vez mais frequentes.

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Retrocesso: STF decide que ultratividade de acordos trabalhistas é inconstitucional

Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou a chamada ultratividade das normas pactuadas em acordos e convenções coletivas, na última sexta-feira (27). Na votação, seis dos 11 ministros consideraram que os direitos conquistados pelos trabalhadores em acordos e convenções só têm validade de dois anos e passam a ser cancelados até que um novo acordo seja assinado.

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PE: ‘Não é só a chuva, é a desigualdade social’

Moradora do bairro Barro, em Recife, contesta o presidente Bolsonaro e diz que “ninguém mora na beira do rio ou no morro” porque quer. “As condições sociais obrigam as pessoas a morar nesses lugares”

Por Clara Assunção, RBA

Subiu para 100 o número de mortos em Pernambuco por causa das chuvas que vêm provocando enchentes e deslizamentos de barreiras no Grande Recife e na Zona da Mata, desde o dia 23. O estado chega, nesta terça-feira (31), ao quarto dia de buscas pelas vítimas com, ao menos, 16 desaparecidos. Outras 6.198 estão desabrigadas, de acordo com balanço mais recente da Defesa Civil. Ao todo, são 40 municípios afetados pelo temporal que segue atingindo o estado. 

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Serra do Curral: MPF entra com ação para impedir desmatamento ilegal de Mata Atlântica por mineradora

Além do licenciamento, legislação que protege o bioma exige anuência prévia do Ibama para os atos específicos de retirada da vegetação, o que não foi feito pela Tamisa

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra a empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), para obrigá-la a solicitar anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) antes de realizar qualquer supressão vegetal na região da Serra do Curral, para a implantação do chamado Complexo Minerário Serra do Taquaril.

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STF confirma que União deve prestar atendimento de saúde a indígenas de terra ainda não demarcada no Pará

Decisão acolhe pedido do MPF

Ministério Público Federal no Pará

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da União e manteve a obrigatoriedade de que seja prestado atendimento à saúde do povo de uma terra indígena ainda não demarcada no Pará. A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF), que divulgou a informação nesta terça-feira (31).

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MPF recorre à Justiça para que mais de 6,5 mil indígenas do Acre tenham acesso a água tratada

Falta de tratamento de água é uma das principais causas de doenças entre essa população

MPF/AC

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal obrigue a União a assegurar e promover o acesso a água potável para as populações de sete terras indígenas sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Purus (Dsei/ARP), localizadas no interior do Acre.

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Caso Braskem: MPF busca atenção para moradores que permanecem em área de risco após fortes chuvas

Além de providências do Município de Maceió, MPF busca informações atualizadas sobre situação do solo afetado pelo fenômeno da subsidência em Maceió

Procuradoria da República em Alagoas

Diante das fortes chuvas que têm caído em todo Estado de Alagoas, notadamente na cidade de Maceió, nos últimos dias e da perspectiva de que os próximos dias também sejam de chuvas – em maior ou menor escala – e considerando que o encharcamento do solo pode ser evento catalisador para o processo de afundamento do solo que ocorre em parte de cinco bairros da capital, em razão da exploração de sal-gema pela Braskem, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, expediu ofícios à Prefeitura de Maceió, à Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Nacional, Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e Braskem S.A.

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Mancha nas águas do Mapuera (PA) foi causada por deslizamento de terras, mas segurança alimentar preocupa MPF

A lama chegou hoje no Trombetas, principal rio da região

Ministério Público Federal no Pará

Em sobrevôo na região do rio Mapuera, no noroeste do Pará, indígenas e técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, constataram que a turbidez nas águas, detectada pelos indígenas que vivem nas margens do rio durante o fim de semana, foi provocada por um grande deslizamento de terras.

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Massacre dos fiscais e Genivaldo: recordar para não repetir. Por Gilvander Moreira*

Após 18,4 anos, em quatro dias de 2º julgamento, em Belo Horizonte, MG, dia 27 de maio último (2022), na 1ª instância da Justiça Federal, o empresário Antério Mânica, “rei do feijão”, ex-prefeito de Unaí pelo PSDB, no noroeste de Minas Gerais, foi condenado a 64 anos de prisão por ter sido um dos mandantes do “Massacre dos Fiscais”, em Unaí, dia 28 de janeiro de 2004, que se tornou, pela Lei 12.064, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O 1º julgamento de Antério Mânica, em 2015, que o condenou a 100 anos de prisão, foi anulado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em 2018. Nada a comemorar, pois Antério Mânica seguirá livre como os outros mandantes Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto, que, mesmo condenados há cerca de 100 anos, seguem livres gozando o direito de ir e vir para onde quiserem. E pior, Minas Gerais segue sendo o estado campeão em trabalho escravo contemporâneo.

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Assembleia Mundial da Saúde propõe novo modelo à OMS

Encerrado neste final de semana, evento debateu modelo de financiamento para uma Organização Mundial da Saúde (OMS) mais robusta, o nó central de uma rede intercontinental – onde a nossa Fiocruz construiu papel de destaque

Paula Reges em entrevista a Gabriela Leite, em Outra Saúde

Realizada anualmente pela OMS, terminou no último sábado (28/05) a 75ª Assembleia Mundial de Saúde. Teve lugar em Genebra, na Suíça, e trouxe propostas ousadas: a OMS pretende articular um modelo mais ágil e distribuído do que o atual, uma rede intercontinental de saúde que permitirá maior colaboração entre órgãos nacionais e sociedade civil. A Fiocruz já tem lugar de destaque nesta rede, principalmente no combate a doenças emergentes.

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