Relator da ONU recomenda descriminalização das drogas para combater a violência policial no Brasil

Clément Voule esteve no país durante 12 dias e verificou uma série de problemas para os direitos humanos: “há uma geração inteira de garotos negros que foram equivocadamente assassinados pela polícia”

Por Gil Luiz Mendes, na Ponte

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Clément Voule, foi enfático ao dizer, em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (8/4), que a guerra às drogas serve como justificativa para as forças de segurança brasileiras matarem jovens negros em comunidades periféricas.

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‘Ser ativista no Brasil sempre foi perigoso’, diz diretora da Anistia Internacional

Em entrevista à Ponte, Jurema Werneck fala sobre principais desafios do país para os direitos humanos em ano de eleição: “o estrago que a gente tem no Brasil hoje é trabalho para décadas”

Por Gil Luiz Mendes, na Ponte

Ser ativista pelos direitos humanos no Brasil nunca foi uma tarefa fácil, afirma a Diretora-Executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck. O que ocorre atualmente no Brasil, sob o comando de Jair Bolsonaro (PL), é que há uma perseguição governamental contra aqueles que lutam por direitos de trabalhadores do campo, causas ambientais e indígenas, proteção de minorias, entre outros temas que são totalmente contrários ao fundamentalismo de extrema-direita do presidente e seu grupo.

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Possuelo: Sertanista recebe homenagem de indígenas após protesto contra Bolsonaro

Por Cristina Ávila, na Amazônia Real

Brasília (DF) – O vazio deixado pela devolução da medalha e do diploma de Mérito Indigenista que o sertanista Sydney Possuelo fez ao Ministério da Justiça foi preenchido com uma homenagem que ele recebeu na plenária do 18o.  Acampamento Terra Livre (ATL), na quinta-feira (7), onde sete mil pessoas de 200 povos originários discutiam as preocupações e os cuidados que têm com os parentes isolados ou de recente contato. A iniciativa serviu também como protesto contra o governo de Jair Bolsonaro (PL), cujas ações e omissões colocam em risco os povos indígenas isolados ou de recente contato, com o incentivo a invasões em seus territórios de perambulação.

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MS – Estudantes reivindicam manutenção do curso de Licenciatura Indígena na UFGD

Manifestação ocorreu nesta sexta-feira, 08/04, em frente à reitoria da universidade

Jornalismo ACS/UFGD

Estudantes do curso de Licenciatura Intercultural Indígena – Teko Arandu fizeram uma manifestação em frente à Reitoria da UFGD na manhã desta sexta-feira, 08 de abril. Os acadêmicos vieram reivindicar recursos para a próxima etapa presencial do seu curso, que acontece no próximo semestre. Eles também demandaram o aumento do número de bolsas ofertadas pelo Ministério da Educação pelo programa Bolsa Permanência e a construção de uma Casa de Alternância.

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MPF ajuíza ação para que MEC suspenda novas autorizações de cursos de graduação em educação à distância na área da saúde

Objetivo é assegurar a qualidade de ensino dos cursos da saúde, bem como o cumprimento integral das Diretrizes Curriculares Nacionais

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, nesta quarta-feira (6), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) suspendam novas autorizações (e fiscalizem as já existentes) de cursos de graduação na área da saúde ofertados na modalidade de Ensino a Distância (EaD), até o final da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 ou até a devida regulamentação do art. 80 da Lei nº 9.394/96. A ACP tem como objetivo assegurar a qualidade de ensino dos cursos da área da saúde, bem como o cumprimento integral das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN).

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Ameaça no Ibama: novo chefe trabalhou para desmatadores e pode sabotar fiscalizações

Superintendente poderá antecipar operações, forçar prescrição de processos e beneficiar clientes com dados sigilosos

Murilo Pajolla, Brasil de Fato

A fiscalização ambiental no Pará, estado que mais desmata a Floresta Amazônica, está sob grave risco, segundo servidores do Ibama. A ameaça atende pelo nome de Rafael Angelo Juliano, novo superintendente do órgão no estado. A nomeação, no final de março, é considerada por entidades de servidores como um caso de conflito de interesses.

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#AbrilIndígena: ação do MPF garante a construção de escola para atender à comunidade indígena Marawai, em Roraima

TRF1 reconhece responsabilidade solidária da União, do FNDE e do Estado de Roraima no sentido de prover educação escolar aos indígenas

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Ao julgar pedidos em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a responsabilidade solidária da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima, no sentido de prover educação escolar aos indígenas Marawai, de Pacaraima (RR), com a construção da Escola Estadual Indígena José Joaquim, reivindicada pela comunidade desde 2008.

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MPF e MP garantem reserva de R$8,9 milhões para indenizar pessoas contaminadas por amianto na Bahia

O pedido, ajuizado dentro do processo de recuperação judicial da Sama, assegurou recursos para pagar os danos individuais a 49 vítimas

Ministério Público Federal na Bahia

Garantir a reserva de cerca de R$8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações a vítimas de contaminação por amianto no Sul da Bahia. Essa foi a conquista do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a partir de pedido ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acompanha o processo de recuperação judicial da mineradora.

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MPF vai à Justiça para proibir Prefeitura de Santarém (PA) de licenciar obras sem consulta ao Iphan

Município descumpriu recomendação anterior e agora está sendo processado

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal para proibir a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, de licenciar obras e empreendimentos sem manifestação formal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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‘A população brasileira e seus direitos têm que caber no orçamento’

André Antunes, EPSJV/Fiocruz

No dia 7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1950 como forma de chamar atenção para a importância da saúde e das políticas públicas voltadas para essa área. O tema desse ano, ‘Nosso planeta, nossa saúde’ dialoga diretamente com a pandemia de Covid-19, deflagrada pela OMS no início de 2020. Nesta entrevista, a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Lúcia Souto fala sobre a importância da data em meio à crise sanitária que, somente no Brasil, fez mais de 660 mil vítimas. Ela explica que este ano a data marca o lançamento da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2022, por meio da qual a Frente pela Vida – articulação criada em 2020 para denunciar as falhas na resposta à pandemia e apontar caminhos para seu enfrentamento – pretende dinamizar um processo de mobilização social em defesa do SUS

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