#AbrilIndígena: ação do MPF garante a construção de escola para atender à comunidade indígena Marawai, em Roraima

TRF1 reconhece responsabilidade solidária da União, do FNDE e do Estado de Roraima no sentido de prover educação escolar aos indígenas

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Ao julgar pedidos em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a responsabilidade solidária da União, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Estado de Roraima, no sentido de prover educação escolar aos indígenas Marawai, de Pacaraima (RR), com a construção da Escola Estadual Indígena José Joaquim, reivindicada pela comunidade desde 2008.

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MPF e MP garantem reserva de R$8,9 milhões para indenizar pessoas contaminadas por amianto na Bahia

O pedido, ajuizado dentro do processo de recuperação judicial da Sama, assegurou recursos para pagar os danos individuais a 49 vítimas

Ministério Público Federal na Bahia

Garantir a reserva de cerca de R$8,9 milhões de reais para o pagamento prioritário de indenizações a vítimas de contaminação por amianto no Sul da Bahia. Essa foi a conquista do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a partir de pedido ajuizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que acompanha o processo de recuperação judicial da mineradora.

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MPF vai à Justiça para proibir Prefeitura de Santarém (PA) de licenciar obras sem consulta ao Iphan

Município descumpriu recomendação anterior e agora está sendo processado

Ministério Público Federal no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal para proibir a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, de licenciar obras e empreendimentos sem manifestação formal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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‘A população brasileira e seus direitos têm que caber no orçamento’

André Antunes, EPSJV/Fiocruz

No dia 7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1950 como forma de chamar atenção para a importância da saúde e das políticas públicas voltadas para essa área. O tema desse ano, ‘Nosso planeta, nossa saúde’ dialoga diretamente com a pandemia de Covid-19, deflagrada pela OMS no início de 2020. Nesta entrevista, a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Lúcia Souto fala sobre a importância da data em meio à crise sanitária que, somente no Brasil, fez mais de 660 mil vítimas. Ela explica que este ano a data marca o lançamento da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2022, por meio da qual a Frente pela Vida – articulação criada em 2020 para denunciar as falhas na resposta à pandemia e apontar caminhos para seu enfrentamento – pretende dinamizar um processo de mobilização social em defesa do SUS

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Julgamento de acusados da morte de Paulino Guajajara fortalece luta de Guardiões da Floresta da TI Araribóia por seus direitos

Juiz da 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão determinou que acusados do assassinato de Paulino Guajajara, ocorrido em novembro de 2019, sejam levados a júri popular

Por Jesica Carvalho, Cimi-Maranhão

Autonomia e justiça estão entre as principais reivindicações do povo Guajajara (ou Tenetehar, como se autodenominam) da Terra Indígena (TI) Arariboia, localizada no município de Amarante do Maranhão. A luta histórica dos indígenas Guajajara foi fortalecida com a decisão, em 29 de março de 2022, do juiz substituto da 1ª Vara Criminal Federal do Maranhão, Luiz Régis Bomfim Filho, de levar a júri popular os acusados do assassinato de Paulino Guajajara, ocorrido em 1º de novembro de 2019.

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Resistência na ditadura, jurista Dalmo de Abreu Dallari morre aos 90 anos em São Paulo

Ele foi professor da USP e é considerado um dos maiores especialistas em direito constitucional no país

Thayná Schuquel, Brasil de Fato

O Brasil perdeu nesta sexta-feira (8) um de seus maiores juristas. Dalmo de Abreu Dallari morreu em São Paulo aos 90 anos. Ele foi professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

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Viagem às cidades da soja: por quem as boiadas passam?

Os “gaúchos” do Nortão do Mato Grosso se enxergam como neo-bandeirantes, que desbravam o mato para “desenvolver o Brasil”. Cultuam a ditadura e a supremacia branca. Não por acaso, sua identidade com Bolsonaro e suas políticas é total

Por João Peres e Tatiana Merlino, de Sinop e Sorriso (MT), para O Joio e o Trigo

Bota, bombacha, camisa e lenço.É uma noite fresca de sábado. Em um galpão com luzes fortes, homens e mulheres, todos brancos, dançam em duplas, pra lá e pra cá. O ritmo é fandango. Alguns dos homens usam pilchas, a vestimenta típica gaúcha. Estamos no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Sorriso (MT), a capital nacional do agronegócio e um dos maiores produtores de soja do Brasil. 

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Bolsonaro Nunca Mais! Movimentos populares vão às ruas neste sábado

Mobilizações acontecerão em pelo menos 42 cidades

Da Página do MST

Movimentos populares, sociais e sindicais saem às ruas no próximo sábado (09/04) para protestar contra o governo Bolsonaro. As mobilizações acontecerão em pelo menos 42 cidades e terão como tema “Bolsonaro Nunca Mais, contra o aumento dos combustíveis e do gás, não ao desemprego e à fome”.

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Lançada a Conferência Livre de Saúde. E agora?

Ato em Brasília retoma as ideias essenciais da Reforma Sanitária e propõe atualizá-las para novo cenário. Vem aí o mais importante: mobilização e debate em todo o país, para pensar o SUS que pode emergir após a vitória sobre Bolsonaro

Por Gabriela Leite, em Outra Saúde

A sensação que ficou, quando terminou o lançamento da Conferência Nacional Livre, Popular e Democrática de Saúde, no fim da tarde de ontem (6/4), foi de revigoramento e otimismo cauteloso. O evento aconteceu em Brasília, na Câmara dos Deputados, com contribuições, incentivos e ideias a partir de vários pontos do Brasil via videoconferência  – e pôde ser acompanhada de todas as partes através do youtube. Falaram representantes das entidades que compõem a Frente pela Vida (organizadora e animadora da Conferência), ex-ministros da Saúde de governos progressistas, trabalhadores da saúde, integrantes de movimentos sociais e da luta política. Foi dada a largada aos meses de trabalho coletivo para a construção da Conferência, que tem seu ápice em 5 de agosto.

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Boaventura: três guerras e o futuro do planeta

A guerra da Rússia contra a Ucrânia é a mais visível – mas não a única, nem a mais grave. O front econômico quer eternizar domínio do dólar e as lógicas do capital. E o midiático tenta dizer que certas vítimas são menos humanas do que outras

Por Boaventura de Sousa Santos, em Outras Palavras

Pensamos com o nosso saber e na nossa língua, mas também com o nosso corpo, a partir das nossas raízes, com as nossas emoções, no lugar e no tempo onde nos situamos. Também pensamos com a nossa ignorância desde que tenhamos consciência dela, com as nossas dúvidas desde que as não convertamos em cinismo, com as nossas ansiedades desde que não nos deixemos paralisar por elas. Pensar é, pois, difícil sempre que não se trate de repetir o que outros pensam ou que já está pensado.

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