Comissão do Meio Ambiente do Senado aprova PNAB

O projeto de Lei 2788/2019 que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) foi aprovado nesta manhã (6) na Comissão de Meio Ambiente e segue para a Comissão de Infraestrutura

No Mab

Durante sessão presidida pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na manhã desta quarta (06), o projeto de Lei 2788/2019 que institui a PNAB foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue agora para a Comissão de Serviços de Infraestrutura e depois para o plenário da Casa.

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Acesso a armas e munições: MPF e outras instituições receiam nacionalização de milícias

Para especialistas, novas normas exigem ações de controle e abertura de investigações

Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)

O Grupo de Trabalho (GT) Defesa da Cidadania, coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF) e com 11 instituições estatais e da sociedade civil fluminenses, emitiu nota técnica sobre recentes mudanças em normas de acesso a armas e munições. Para os especialistas, o novo marco regulador beneficia o crime organizado e exigirá outras ações de controle, investigação e repressão. O GT, que reage a casos de violência policial e de militares desde 2019, conclui a Nota com propostas contra a nacionalização das milícias.

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Caso Pinheiro/Braskem: MPF reúne-se com moradores da região dos Flexais, no bairro do Bebedouro

Moradores relataram situação de ilhamento socioeconômico e ouviram atuação da instituição em busca de solução para o caso que decorre do esvaziamento dos bairros vizinhos

Procuradoria da República em Alagoas

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião telepresencial, na última terça-feira (5), com representantes de moradores das regiões do Flexal de Cima e Flexal de Baixo, no bairro do Bebedouro, afetados pelo esvaziamento dos bairros vizinhos, que precisaram passar por realocação dos moradores em razão do fenômeno da subsidência causado pela exploração de sal-gema pela Braskem, em Maceió (AL). 

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Famílias assentadas ampliam e diversificam produção agroecológica em Alagoas

Em Alagoas, cerca de 30 famílias assentadas são beneficiadas pelo Programa Alagoas Maior e aumentam produção para o PAA

Rodolfo Rodrigo, Brasil de Fato

A luta travada pelos agricultores familiares do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no sertão alagoano revela que é possível a reforma agrária. O assentamento Lameirão, no sertão do São Francisco, no município de Delmiro Gouveia (AL), é o exemplo de uma intensa luta política dos assentados.

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Mesmo sendo responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa das famílias brasileiras, agricultura familiar não é prioridade de governos na pandemia

Com redução no orçamento, cooperativas ficaram de fora do PAA e o Pnae foi paralisado junto com as aulas em diversos estados; com protestos e negociações, vendas foram retomadas e abertos novos canais de comercialização para instituições sem fins lucrativos

Por Adriana Amâncio, ASA

Sete de cada dez alimentos consumidos pela população brasileira são produzidos pela agricultura familiar. Ainda assim, durante a pandemia, o setor não foi considerado prioridade nos mercados institucionais geridos pelo poder público. Sofrendo quedas gradativas no orçamento, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinto em 2021, executou via Conab, em 2020, apenas na região Nordeste, R$ 99 milhões. 

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Buriticupu recebe seminário estadual sobre CFEM

Por ser impactado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), o município passou a receber a CFEM em 2019, segundo Lei Federal 13.540/2017.

Na Justiça nos Trilhos

Nesta sexta-feira (08), com o objetivo de discutir o que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), qual a sua origem, como são aplicados os recursos advindos da mineração e como a população pode fiscalizar a utilização desses recursos, a Justiça nos Trilhos e o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu irão realizar o “II Seminário Estadual CFEM: Destino do Recurso, Transparência e Controle Social”, a partir das 8h30, no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Buriticupu. 

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MPF recomenda que Incra revogue norma que atrasa o reconhecimento e titulação dos territórios quilombolas

IN ameaça territórios tradicionais e reduz a participação das comunidades em decisões sobre empreendimentos que impactem seu modo de vida

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que revogue a Instrução Normativa (IN) nº 111/2021. Segundo o MPF, é inadequado, ilegal e inconstitucional o Incra alocar recursos humanos e materiais para atividades que ameaçam os territórios quilombolas, sobretudo num cenário inequívoco de demora da Autarquia Federal em cumprir o que lhe cabe. Isto é, atuar pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, de acordo com o decreto n.º 4.887/2003 e a instrução normativa nº 57/2009.

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ATL2022: Indígenas exigem ‘Demarcação Já’ em Ato no Ministério da Justiça em Brasília

A Marcha ‘Demarcação Já’ faz parte da programação do Acampamento Terra Livre 2022 e deve passar pelo Congresso Nacional e Ministério da Justiça

No Cimi

Brasília, 06 de abril – Na tarde desta quarta-feira (06/04) mais de 6 mil indígenas de 172 povos, presentes no Acampamento Terra Livre 2022 (ATL), irão marchar em defesa da demarcação de territórios indígenas e contra a agenda anti-indígena do Governo Brasileiro. A Marcha ‘Demarcação Já’ terá início às 15h com concentração no ATL, segue para o Congresso Nacional e encerrará no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (DF). 

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Verba do orçamento secreto do MEC vai para empresa do pai de aliado de Arthur Lira

Vereador que se reuniu com Arthur Lira e ex-ministro da Educação para liberar recursos do FNDE teve campanha bancada pela empresa do pai, que fechou contratos pagos pelo MEC

Por Alice Maciel, Bianca Muniz, Bruno Fonseca, Matheus Santino, Yolanda Pires, em Agência Pública

A empresa do pai do vereador de Maceió João Catunda (PP/AL) — aliado político e amigo de Arthur Lira (PP/AL) — recebeu R$ 54,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através de emendas do relator de 2021, revela investigação exclusiva da Agência Pública. Essas emendas compõem o que ficou conhecido como orçamento secreto, pois são divulgadas pelo governo sem a informação de qual parlamentar é o autor e quais são as empresas beneficiadas pelo dinheiro público. 

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IPCC: o tempo das promessas ficou para trás – precisamos de ação imediata

ClimaInfo

Os cientistas alertam há algum tempo, mas o novo relatório do IPCC eliminou qualquer margem de dúvida: se quisermos efetivamente evitar o pior da mudança do clima e conter o aquecimento do planeta em, no máximo, 1,5°C neste século, precisamos reduzir nossas emissões de gases de efeito estufa imediatamente. A hora das promessas ficou para trás: precisamos de ação contra a crise climática.

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