Especialista aponta: após intensa luta dos movimentos populares, o fundo foi ampliado e melhor distribuído pelo país. Mas governo não engoliu a derrota e tenta desviar verbas ao setor privado e abocanhá-las para ações eleitoreiras

Por Nelson Cardoso do Amaral, entrevistado por Cátia Guimarães, para a EPSJV/Fiocruz

Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a lei nº 14.276, que modifica e detalha alguns pontos da lei nº 14.113, a qual, um ano antes, criou o novo Fundeb, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação. Considerado uma vitória pela maioria das entidades e movimentos sociais que atuam em defesa da educação pública, entre os principais ganhos do novo Fundo destacam-se o seu caráter permanente – diferente da versão anterior, que tinha prazo de validade – e o aumento progressivo da complementação da União, que era de 10% e agora deve chegar a 23% em 2026. Isso, no entanto, foi resultado de uma verdadeira “queda de braços” com o governo federal – que, na avaliação de Nelson Cardoso do Amaral, presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), ainda não se deu por “vencido”.