Cajueiro: CNDH reconhece comunidade como tradicional e protocola denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro

Na semana em que a Justiça do Maranhão, por meio do juiz Marcelo Oka, determinou o despejo forçado de um dos um dos mais antigos moradores do território do Cajueiro, seu João Germano da Silva (o seu Joca, 87 anos), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos visitou a região pela segunda vez e reafirmou que reconhece o território como comunidade tradicional.

Por Raízes do Cajueiro / CPT

Diante das violações de Direitos Humanos e ao meio ambiente para a construção de um porto privado na área, o CNDH denunciou o Estado Brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA, sediada em Nova York.

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Novas Reflexões Indigenistas, o livro que registra a memória da OPAN e suas contribuições para uma forma inovadora de fazer indigenismo

A publicação que narra a construção da Operação Amazônia Nativa, desde os seus primórdios como Operação Anchieta, assim como o fortalecimento do protagonismo dos povos indígenas, contará com um evento de lançamento online, no dia 8 de dezembro de 2021, às 20h (horário de Brasília), pelo Facebook e Youtube.

POR DAFNE SPOLTI/OPAN

O espírito jovial da OPAN nunca acaba. Ele está impresso na história dessa instituição de objetivos precisos e de sonhos coletivos que se realizam ao longo dos anos. Assim, a OPAN lança o livro Novas Reflexões Indigenistas, com a história daqueles que foram capazes de inaugurar, na prática, uma maneira respeitosa de trabalho com os povos indígenas, que se mantém e se atualiza nesses quase 53 anos da instituição, a serem completados dia 6 de fevereiro de 2022.

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Um neoliberal fascista

Socialismo y Democracia

Assim o historiador italiano Enzo Traverso definiu Jair Bolsonaro numa conversa com a Jacobin Brasil: um presidente em guerra contra os pobres, submisso ao capital financeiro internacional e que usa a mentira nas redes sociais como base política para retratar uma realidade paralela

por Enzo Traverso/Rosane Pavam, em Jacobin Brasil

Aos 64 anos, o italiano Enzo Traverso é uma estrela em ascensão. Ele mora nos Estados Unidos, onde ensina história política e intelectual na Universidade de Cornell e, embora não se entenda midiático, é um autor cujos livros escritos de maneira direta instigam o pensamento no caminho da compreensão geopolítica e da ação crítica.

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Prêmio recebido por Bolsonaro homenageia artífice do Código Florestal

Homenagem da bancada ruralista leva o nome de Moacir Micheletto, que chegou a repreender o presidente após ele chamar os indígenas de “fedorentos”; ex-deputado propôs reduzir de 80% para 50% o percentual de preservação ambiental em propriedades na Amazônia

Por Mariana Franco Ramos, em De Olho nos Ruralistas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou a Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (06), o primeiro Prêmio Moacir Micheletto, que leva o nome de um dos artífices do novo Código Florestal. A justificativa é de que o presidente da República, que se elegeu e governa em aliança com o agronegócio, tem se dedicado a promover e defender o setor.

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Presidente da Safernet deixa Brasil após participar de evento do TSE sobre campanhas de ódio, receber ameaças de morte e ter computador invadido

Por Fabiana Uchinaka, de Tilt, no Uol

O fundador e presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, deixou o Brasil e exilou-se voluntariamente em Berlim, na Alemanha, após sofrer ameaças e ter seu computador invadido pelo programa espião Pegasus. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (6) em uma carta a funcionários, colaboradores e instituições parceiras, a qual Tilt teve acesso.

A Safernet é uma organização de direitos humanos notoriamente conhecida por sua atuação no combate à pedofilia online, que vinha trabalhando na captura de um dos maiores pedófilos do mundo, aqui no Brasil, e no combate à desinformação nas eleições, entre outra tantas causa.

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Documento de treinamento anti-esquerda do Exército tem MLT, Partido dos Operários e Mídia Samurai como inimigos

Simulação feita em 2020 revela como a tropa de elite do Exército está sendo treinada para combater a esquerda e movimentos sociais.

Por Rafael Moro Martins, no The Intercept Brasil

O EXÉRCITO REALIZOU em 2020 uma simulação em que candidatos a integrar a sua tropa de elite tiveram de combater uma “organização armada clandestina”. No texto que apresenta o exercício, a força explica que o inimigo fictício surgiu “de uma dissidência do Partido dos Operários”, o “PO”, que “recruta e treina militantes do MLT”, o  “Movimento de Luta pela Terra”.

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Regra do Ministério da Saúde deixa país às cegas contra a ômicron

Em vigor desde setembro, exigência provoca ampla subnotificação dos casos de covid. “Torcer pra não aumentar, pois se aumentar, já estamos atrasados

Por Gabriel Valery, da RBA

Uma exigência do Ministério da Saúde, em vigor desde setembro, provoca ampla subnotificação nos casos de covid-19 no país. Este “apagão” nos dados atinge, especialmente, casos sintomáticos leves da doença. Apontamentos preliminares indicam que a variante ômicron do coronavírus pode provocar, no geral, justamente casos mais leves. Com este entrave, o país pode ficar às escuras sobre a atual realidade da pandemia.

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MPF e MPMG firmam acordo com ArcelorMittal para aprimoramento de medidas de segurança e garantia de abastecimento hídrico em Itatiaiuçu (MG)

TAC também estabeleceu, de forma definitiva, prazos para descaracterização da Barragem Serra Azul, incluindo conclusão da estrutura de contenção a jusante (ECJ)

Ministério Público Federal em Minas Gerais*

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram, em atuação conjunta, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ArcelorMittal Brasil acerca do empreendimento minerário situado no município de Itatiaiuçu, na região central do estado. O compromisso, que faz menção a documento anteriormente assinado entre as partes, busca estabelecer, de forma definitiva, prazos para a adoção de medidas relacionadas à descaracterização da Barragem Serra Azul, incluindo a conclusão da estrutura de contenção a jusante (ECJ), a qual tem a finalidade de reduzir impactos abaixo da barragem em caso de eventual rompimento.

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MPF pede suspensão imediata de licença concedida pelo Ibama para construção do linhão de Tucuruí

Autorização para início das obras foi à revelia do povo Waimiri Atroari e sem conclusão do processo de consulta prévia, livre e informada

Procuradoria da República no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a anulação da licença de instalação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autorizou o início efetivo da construção do linhão de Tucuruí. A ação civil pública requer também que União, Ibama, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Transnorte Energia se abstenham de emitir licenças de instalação, dar autorizações ou praticar qualquer ato administrativo no processo do empreendimento antes do consenso e do acordo com a comunidade Waimiri Atroari acerca da proposta de compensação por ela apresentada em todos os seus termos, bem como das garantias para seu cumprimento.

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Comissão de Prevenção a Violência, integrada pelo MPF, repudia violações aos direitos fundamentais de famílias removidas da ocupação Dubai

Manifestação também pede reparação de danos, punição de responsáveis e abstenção de remoções similares durante pandemia da covid-19

Ministério Público Federal na Paraíba

A Comissão Estadual de Prevenção a Violência no Campo e na Cidade (COECV), integrada pelo Ministério Público Federal na Paraíba, manifestou-se em repúdio a violações aos direitos fundamentais das mais de 400 famílias removidas da ocupação Dubai, em João Pessoa. Na manifestação, a COECV também aponta a continuidade das violações que atingem a própria dignidade das pessoas, em razão da “condição improvisada e precária dos alojamentos para os quais as famílias desalojadas foram levadas”. Para a comissão, a precariedade demonstra que não houve planejamento necessário antes do cumprimento da medida liminar. A remoção ocorreu em 23 de novembro, em plena pandemia da covid-19.

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