União, Incra e estado de Goiás devem apresentar plano integrado em 24 meses para resolver questões de propriedade e titularidade das terras
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que determina à União, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao estado de Goiás que apresentem, no prazo de 24 meses, um plano integrado destinado a solucionar as questões relacionadas à titularidade e à propriedade das terras do Território Quilombo Kalunga. O prazo terá início a partir de fevereiro de 2026. O plano deverá observar integralmente a área reconhecida no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), elaborado no âmbito do procedimento administrativo de regularização fundiária. Continue lendo “Justiça Federal determina a conclusão da titulação do território quilombola Kalunga”










