Em defesa de indígenas em SP, MPF quer anulação de norma da Funai que permite regularização indevida de terras

Instrução Normativa 09/2020 afrouxou critérios de certificação de títulos privados de propriedade em áreas em processo de demarcação

Ministério Público Federal em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) quer a anulação, no âmbito do estado de São Paulo, dos efeitos de uma norma da Fundação Nacional do Índio (Funai) que, na prática, facilita a regularização de títulos privados de propriedade sobrepostos a terras indígenas em processo de demarcação. A Instrução Normativa (IN) 09/2020, que também está sob questionamento em outros estados, coloca em perigo a integridade de pelo menos 19 territórios historicamente ocupados por comunidades indígenas em São Paulo.

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Laura Carvalho: “Auxílio emergencial foi ajuda significativa, mas seu fim deixará desigualdade como herança”

Em entrevista exclusiva à Pública, a economista e professora da FEA-USP explica por que a perspectiva de recuperação econômica do Brasil é ruim e defende um novo modelo que combine crescimento econômico com inclusão e sustentabilidade

Por Giulia Afiune, Agência Pública

O auxílio emergencial representou uma ajuda significativa para os brasileiros durante a pandemia e preveniu uma queda ainda maior no PIB do país, mas a falta de um plano de recuperação econômica é preocupante, e a volta ao nível de renda pré-crise pode levar até duas décadas. Esse é o panorama traçado por Laura Carvalho, economista e professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e autora do recém-lançado livro Curto-circuito: o vírus e a volta do Estado. 

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Samarco perde e Justiça mantém proibição da pesca na foz do Rio Doce e litoral

Juiz de Linhares baseia-se no princípio da precaução e em estudos sobre contaminação da água e pescado

Por Fernanda Couzemenco, Século Diário

O juiz da 1ª Vara Federal de Linhares, no norte do Estado, Wellington Lopes da Silva, negou o recurso impetrado pela Samarco e reafirmou a decisão, publicada em julho último, de manter proibida a pesca na Foz do Rio Doce e no litoral compreendido entre Barra do Riacho, em Aracruz, e Degredo/Ipiranguinha, em Linhares. A proibição foi estabelecida em fevereiro de 2016 – atendendo a pedido da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (Fecopes) na Ação Civil Pública nº 0002571-13.2016.4.02.5004/ES – e continua vigente por tempo indeterminado.

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Em Barão de Cocais (MG), atingidos conquistam prorrogação do auxílio emergencial

Juiz determinou que o pagamento seja feito por mais um ano

No MAB

Os moradores de Barão de Cocais, cidade mineira de cerca de 32 mil habitantes no Quadrilátero Ferrífero, conquistaram na última segunda-feira (26) a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial das famílias expulsas de suas casas no dia 8 de fevereiro, de 2019. 

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Coletânea de textos de mulheres quilombolas inaugura Selo Sueli Carneiro

Obra “Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas” é escrito por 18 quilombolas de todo o país

Camila Piacesi, Brasil de Fato

“Ser mulher quilombola é saber que faço parte de uma raça que tem resistência, que luta todos os dias contra o preconceito, buscando sempre os nossos direitos”, conta liderança do Quilombo Grossos, no Rio Grande do Norte, Andreia Nazareno, ao ler um trecho do livro Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas.

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Revelações de Temer estão em sintonia com os áudios de Jucá. Por Rubens Valente

No UOL

Quando ouvi pela primeira vez, em 19 de maio de 2016, as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado com três peemedebistas fundamentais – Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney -, a atenção se concentrou nas expressões mais fortes e que gerariam intensa repercussão na época, como “o grande acordo nacional”, “com o Supremo com tudo” e o plano de “estancar a sangria” gerada pela Operação Lava Jato.

Essas incríveis conversas que tive a oportunidade de ouvir inúmeras vezes, em looping, por horas, entre perplexo e fascinado, representaram um acesso privilegiado a bastidores do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

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A marcha da insensatez de um país em processo de destruição. Por Luis Nassif

É um quadro mais assustador do que o da pós-ditadura. A conta maior não será do Congresso, mas do Supremo. Os principais personagens dessa trama macabra não serão poupados pela História

No GGN

Há uma ameaça latente ao futuro do país como Nação. O sistema político foi destruído. Há um avanço sistemática das organizações criminosas, controlando espaços cada vez maiores do território. As disputas não são mais entre poder formal e organizações, mas guerras entre elas. Sem a estruturação formal dos partidos, aumenta a influência deletéria de grupos setoriais, como os neopentecostais, ruralistas, mercado. E, a cada dia que passa, o Estado construído pós-Constituição vai sendo desmontado, sob a lógica exclusiva do benefícios a grupos específicos.

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Crime em Mariana: 5 anos se reproduzindo. Por Gilvander Moreira*

Dia 5 de novembro de 2020, cinco anos do crime/tragédia das mineradoras Samarco/Vale/BHP Billiton e do Estado. Dói, mas é preciso recordar e denunciar. Pela impunidade reinante e pela continuidade da engrenagem criminosa, o Governo de Minas Gerais, as mineradoras e as autoridades não aprenderam nada com os crimes/tragédias da Vale e do Estado, em Mariana e em Brumadinho. Pior, jamais aprenderão, pois cegados pelo ídolo do mercado idolatrado estarão sempre ajoelhados se empanturrando das benesses do sistema de morte, enquanto se enlameiam de sangue por ações ou omissões cúmplices que fomentam a reprodução da mineração devastadora. Covardemente, teremos outros crimes/tragédias sendo preparados enquanto continuar a atual composição estrutural da Comissão de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) com 12 conselheiros/as, sendo 10 conselheiros/as do Governo de Minas, da União e representantes das grandes empresas de mineração (de entidades a elas ligadas) e apenas 2 conselheiros representando a sociedade civil: CEFET-MG[1] e FONASC[2]. Com essa composição tremendamente injusta e desigual, o resultado das votações é sempre 10 votos a favor dos licenciamentos de novos projetos da mineração contra 1 ou 2. Durante as longas reuniões de apreciação e votação de novos projetos de mineração os 10 conselheiros representantes do Estado e de entidades que representam as mineradoras quase não falam, ficam olhando no celular e ao final, SEMPRE votam a favor dos projetos de mineração devastadores. Isso é injustiça que clama aos céus! É uma casa de horrores!

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Por que há tantos grupos neonazistas em Santa Catarina?

Levantamento indica aumento de células extremistas de direita no estado, que tem a maior concentração desses grupos no país. Pesquisadores apontam ligação com valorização de identidade branca e descendente de europeus.

por Edison Veiga, em DW

O tema neonazismo veio à tona na última semana, com a posse da governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr. Seu pai, o professor aposentado Altair Reinehr, é conhecido no estado por suas posturas negacionistas em relação ao Holocausto — ele foi colaborador de uma editora que sistematicamente publicava obras negando crimes da Alemanha nazista.

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PF faz operação, mas garimpeiro acusado de matar dois Yanomami continua foragido

Por: Izabel Santos, em Amazônia Real

A Polícia Federal em Roraima deflagrou nesta quinta-feira (29) a Operação Ábdito para cumprir dois mandados de prisões temporárias e quatro de buscas e apreensões contra garimpeiros suspeitos das mortes a tiros dos indígenas Original Yanomami, 24 anos, e Aracona Yanomami, 20 anos. O principal acusado pelos crimes, o maranhense Eurivan Farias Lima, 36 anos, que também teve a prisão decretada, está foragido da Justiça. Os nomes dos dois presos não foram divulgados.

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