MPF exige cumprimento de condicionantes das usinas de Angra relativas a povos indígenas

Sem cumprimento das condicionantes socioambientais, licenças de operação e instalação das três usinas pode ser suspensa

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para obrigar a Eletronuclear a dar efetivo início ao cumprimento das condicionantes socioambientais indígenas previstas nas licenças de operação das usinas Angra 1 e 2 e na licença de instalação da usina Angra 3. A ação também pede que o Ibama seja impedido de renovar ou conceder qualquer licença ou autorização ambiental para o conjunto de usinas enquanto não forem cumpridas as condicionantes. A Funai também é ré na ação, pois deve encaminhar o termo de referência para o cumprimento das condicionantes e acompanhar o processo de consulta prévia e informada às comunidades indígenas da região. 

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Tribunal mantém suspensão de norma da Funai que facilita a grilagem em terras indígenas no Mato Grosso

Decisão assegura direitos dos índios em terras reivindicadas, delimitadas, declaradas e aquelas em que há portaria de restrição de uso

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Em decisão, nessa segunda-feira (21), o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) no estado de Mato Grosso (MT), que permitia o registro de propriedades privadas sobrepostas a terras indígenas não homologadas pelo governo brasileiro. Para o MPF, a norma representa retrocesso na proteção socioambiental, incentiva grilagem de terras e conflitos fundiários, além de restringir indevidamente o direito dos indígenas às suas terras.

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Magazine Luiza: dar vagas só para negros é ‘racismo reverso’?

O anúncio do primeiro processo seletivo exclusivo para admissão de trainees negros pelo Magazine Luiza gerou polêmica e dividiu as redes sociais no fim de semana

por Luis Barrucho, em BBC News Brasil

De um lado, usuários elogiaram a iniciativa, que viram como uma forma de corrigir a desigualdade racial no mercado de trabalho brasileiro, em que negros (pretos e pardos) ocupam somente 30% dos postos de chefia, apesar de serem mais da metade da população, segundo dados do IBGE. Do outro, houve os que consideraram a ação crime de “racismo” – alguns chegaram inclusive a recorrer ao termo “racismo reverso” para criticar a empreitada da empresa.

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O que o ‘bom-mocismo’ da Big Pharma tem a ver com a liberação precoce das vacinas

por Maíra Mathias e Raquel Torres, em Outra Saúde

PROTOCOLOS CONFIRMAM A PRESSA

Na semana passada, as farmacêuticas Moderna e Pfizer decidiram liberar os protocolos de testagem de suas vacinas experimentais contra o novo coronavírus. Foram logo seguidas pela AstraZeneca nessa iniciativa que não é nada comum – em geral, os planos detalhados só são publicados no fim dos estudos. Como a rapidez no desenvolvimento desses imunizantes tem se tornado uma preocupação para cada vez mais gente, a decisão é interessante. 

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Bolsonaro descreve país imaginário em discurso na ONU

Presidente Bolsonaro faz discurso completamente deslocado da realidade brasileira na abertura da 75a. Assembleia Geral das Nações Unidas.

Oxfam Brasil

Nota da Oxfam Brasil sobre o discurso do presidente Bolsonaro na abertura da 75a. Assembleia das Nações Unidas

É lamentável ver o presidente brasileiro fazer o discurso de abertura da Assembleia das Nações Unidas, nesta terça-feira (22/9), descrevendo um país imaginário. O mundo precisa da verdade para superar seus desafios, afirmou Bolsonaro. No entanto, em pouco mais de 15 minutos de fala, o que o presidente brasileiro descreveu não condiz com os fatos que estamos vivenciando no país, e com o sofrimento de milhões de brasileiros e brasileiras.

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Debate sobre cristofobia é estratégico para candidaturas ultraconservadoras, avalia pesquisador

Ao citar termo na ONU, Bolsonaro adianta estratégia eleitoreira, aponta teólogo Ronilso Pacheco; religiões de matriz africana sofrem mais perseguição, mas não foram mencionadas pelo presidente

Por Mariama Correia, em Agência Pública

Nesta terça-feira (22), a cristofobia foi utilizada por Jair Bolsonaro em seu discurso na 75º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Citando o termo, que define a aversão ao cristianismo ou por quem professa a fé cristã, o presidente fez um “apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia” e completou: o Brasil é um “país cristão e conservador, e tem na família a sua base”, embora o Estado brasileiro seja laico, como estabelece a Constituição Federal.

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No STF, ambientalistas criticam política ambiental do governo Bolsonaro

ClimaInfo

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro afirmava na ONU que os incêndios no Pantanal e na Amazônia estão sendo usados numa “brutal campanha de desinformação” para atacar seu governo, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o combate ao desmatamento não é escolha política e sim dever constitucional, um compromisso assumido pelo próprio país em acordos internacionais. Ao encerrar a audiência pública no STF para tratar do funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), Barroso destacou que o Brasil precisa “fazer diagnósticos corretos e não criar uma realidade imaginária paralela” para resolver os problemas na área.

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Mike Pompeo no Brasil: submissão e risco de guerra

Em Roraima, secretário de Estado dos EUA reitera ameaças à Venezuela e faz campanha para reeleição de Trump. Irresponsabilidade e subserviência do bolsonarismo poderão transformar América Latina em novo Oriente Médio

Por Marcelo Zero*, em Outras Palavras

Os quatro cavaleiros do Apocalipse são a Peste, a Morte, a Fome e a Guerra.

Três já cavalgam há muito com Bolsonaro.

Graças à indiferença e à incompetência de um governo sociopático, a Peste e a Morte fazem a festa entre nós, especialmente entre os mais pobres.

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Gal Heleno defende que governo entre com ação contra associação indígena por crime de lesa-pátria

Por Maria Carolina Marcello, no Terra

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu nesta terça-feira que o governo entre com uma ação contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) por crime de lesa-pátria por aliar-se a instituições estrangeiras para prejudicar a imagem do país.

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A receita bolsonarista para a estagnação neocolonial

Enquanto Pantanal arde e Amazônia é devastada, governo insiste no negacionismo. Descontentes, fundos internacionais e países parceiros ameaçam abandonar acordos. Já desindustrializado, Brasil pode perder até exportação de primários…

por Paulo Kliass, em Outras Palavras

A sociedade brasileira vem experimentando há várias décadas um nítido processo de perda de importância das atividades da indústria no conjunto de sua base econômica e produtiva. No entanto, ao contrário do discurso otimista e enganador dos que defendem tal movimento, por aqui ele não se dá na mesma direção das transformações ocorridas na distribuição dos diferentes setores da economia nos chamados países desenvolvidos.

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