Questão florestal na Amazônia: a luta pela efetivação de uma política pública

A defesa da Política de Manejo Florestal de Base Comunitária e Familiar (PEMFCF) é crucial, dado que aproximadamente 63% das florestas públicas no Pará se encontram em territórios de comunidades tradicionais. A iniciativa, que tem precedentes históricos desde os anos 1950 e ganhou força com o conceito de reservas extrativistas nos anos 1980, busca o fortalecimento das cadeias produtivas e a regularização fundiária e ambiental

Por Rogério Almeida, da Amazônia Real

A geógrafa Bertha Becker, especializada em geopolítica na Amazônia, em inúmeras obras enfatiza que a região é a última fronteira de expansão do capitalismo, reconhecida pelo estoque de riquezas naturais, estonteante biodiversidade, banco genético, recursos minerais e recurso hídrico. E que a condição colonial de exportadora de matéria prima ou no máximo semielaborados tem sido o principal papel exercido pela Amazônia, dentro deste processo. Continue lendo “Questão florestal na Amazônia: a luta pela efetivação de uma política pública”

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MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML

Ação aponta risco aos documentos sobre a ditadura e cobra medidas imediatas para garantir segurança, conservação e acesso ao acervo

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública à Justiça Federal para cobrar atuação imediata da União e do estado do Rio de Janeiro na proteção do acervo histórico encontrado no antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML), na Lapa, na capital fluminense. O documento aponta o abandono do prédio e requer com urgência a preservação, segurança e organização imediata dos arquivos. Continue lendo “MPF processa União e estado do Rio de Janeiro por abandono de arquivos do antigo IML”

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Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina

Lei aprovada na Alesc proíbe cotas em universidades estaduais

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) criticou publicamente a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) por ter aprovado, na semana passada, o projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais. Continue lendo “Defensoria Pública critica fim de cotas raciais em Santa Catarina”

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Famílias do acampamento Terra e Liberdade, no Pará, vivem risco de despejo violento às vésperas do Natal

MST cobra postura do governador Helder Barbalho e Paulo Teixeira do MDA frente à escalada do conflito no sudoeste do estado

Por Beatriz Drague Ramos | São Paulo (SP)*, na Página do MST

Em um cenário de intensa escalada de tensão, milhares de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do acampamento Terra e Liberdade, na divisa entre Parauapebas e Curionópolis, no sudoeste do estado do Pará, enfrentam um iminente risco de despejo forçado que pode acontecer nesta segunda-feira (15). Continue lendo “Famílias do acampamento Terra e Liberdade, no Pará, vivem risco de despejo violento às vésperas do Natal”

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“O Brasil Indígena”: IBGE lança publicação com dados inéditos para fortalecer elaboração de políticas públicas

Na Funai

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta sexta-feira (12), em Brasília, a publicação “O Brasil Indígena”, que reúne os principais resultados do Censo Demográfico 2022 sobre a população indígena no país. Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a publicação representa uma importante base técnica que permite ao Estado brasileiro planejar, executar e avaliar as políticas públicas voltadas a essa população de forma mais precisa.  Foi o que destacou a presidenta substituta da Funai, Mislene Metchacuna, durante a cerimônia de lançamento, realizada na sede da autarquia indigenista. Continue lendo ““O Brasil Indígena”: IBGE lança publicação com dados inéditos para fortalecer elaboração de políticas públicas”

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Pajubá: linguagem, proteção e resistência

Pauta Pública entrevista Amara Mora, autora de Neca: um romance em bajubá

Por Andrea DiP, Sofia Amaral, Ricardo Terto, Stela Diogo | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Em um ano marcado por violência e ofensivas políticas contra a população trans, principalmente no atual governo norte-americano, o Brasil contou com uma iniciativa inédita que pode ser o marco de mais uma conquista da população LGBTQIAP+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) protocolou, em 20 de outubro, um pedido histórico no IPHAN: o reconhecimento do Pajubá ou Bajubá (vocabulário que nasceu entre travestis, como um código compartilhado para escapar da violência cotidiana) como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Continue lendo “Pajubá: linguagem, proteção e resistência”

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Código de conduta para juízes que inspira Fachin aborda cachês, mas não define punições

Magistrados podem ter que declarar valores recebidos em eventos, mas falta de punições pode prejudicar efetividade

Por Laura Scofield | Edição: Bruno Fonseca, Agência Pública

A criação de um código de ética para ministros de tribunais superiores no Brasil, encabeçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, usa de inspiração o código de conduta alemão, que não prevê punições para quem não cumprir as orientações. Para especialistas ouvidos pela Agência Pública, a falta de sanções prejudica a efetividade da norma, que pode não alcançar os efeitos de transparência almejados por Fachin. Continue lendo “Código de conduta para juízes que inspira Fachin aborda cachês, mas não define punições”

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As duas faces do agro: o sustentável da COP e o que desmonta leis ambientais no Congresso

Setor vende imagem de que boas práticas são solução para crise climática, sem reconhecer responsabilidade por problema

Por Isabel Seta, Giovana Girardi | Edição: Mariama Correia, Agência Pública

Nas salas de um casarão recém-restaurado em Nazaré, um dos bairros nobres de Belém, entre taças de vinho e canapés, o clima naquela noite de novembro era de celebração. A 30ª Conferência da ONU sobre mudanças climáticas, a COP30, ainda não tinha terminado, mas representantes de entidades, empresas do agronegócio e produtores rurais ali reunidos já julgavam ter cumprido sua missão: mostrar a agricultura brasileira não como uma das responsáveis pela crise do clima, mas como solução para ela. Continue lendo “As duas faces do agro: o sustentável da COP e o que desmonta leis ambientais no Congresso”

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Brasil bate recorde de agrotóxicos aprovados, mais uma vez

Governo Lula, mesmo com programa de redução, não interrompe o “libera geral” de químicos perigosos para uso do agronegócio. Causam grandes impactos na saúde no país – e vultosos lucros a indústrias estrangeiras. Como tem agido o Ministério da Agricultura?

Por Gabriela Leite, em Outra Saúde

O Brasil mantém o ciclo de acelerada aprovação de agrotóxicos, que bate recordes a cada ano. Em 2025, segundo dados apurados em primeira mão pelo Brasil de Fato, foram 725 novos produtos químicos liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) até dezembro – quase 10% a mais que em 2024, o último ano recorde. Um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês), com dados de 2021, considerou o Brasil o país que mais usa agrotóxicos no mundo – inclusive mais que China e Estados Unidos juntos. Continue lendo “Brasil bate recorde de agrotóxicos aprovados, mais uma vez”

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Rio: o espantoso controle dos grupos armados sobre a cidade

Um novo estudo da UFF aponta: milícias e facções já controlam ou influenciam 31% da cidade. População destas áreas perde acesso a empregos dignos, escolas e equipamentos de Saúde. Operações espetaculosas matam e atraem holofotes — mas eternizam o problema

Por Glauco Faria, em Outras Palavras

Para entender o fenômeno da ascensão dos grupos armados que passaram a fazer parte do cotidiano de boa parte da população do estado do Rio de Janeiro, em especial da capital fluminense, é preciso ir além da ótica restrita que vê a questão apenas como um tema da Segurança Pública, embora este seja o seu lado mais visível. O crescimento dessas organizações envolve dinâmicas próprias, fatores sociais, econômicos e políticos e uma necessidade de resposta por parte do Estado que atue em diversas frentes e de forma coordenada, o que só será possível a partir de um esforço de compreensão dessa realidade. Continue lendo “Rio: o espantoso controle dos grupos armados sobre a cidade”

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