MPF recomenda desconsideração de portaria do MEC contrária à inclusão de negros, indígenas e PcD

A recomendação foi expedida horas antes de o próprio Ministério da Educação revogar a medida

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) desconsiderem portaria do MEC que revogava o estímulo a ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcD) como estudantes em programas de pós-graduação.

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PL que permite privatização dos serviços de saneamento pode ser votado nesta quarta

No Dia Nacional de Lutas em Defesa do Saneamento Público, entidades se mobilizam contra o projeto em pauta no Senado

Lucila Bezerra Brasil de Fato 

Os rumos do Saneamento Básico no Brasil voltam ao centro do debate com o projeto de lei (PL) 4162/2019, que está na pauta do Senado da próxima quarta-feira (24) e prevê a privatização dos serviços de saneamento básico, o que pode aumentar o custo do serviço de abastecimento de água para o usuário.

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As prisões no Pará e os impuníveis Dantas e Saldanha

Tratamento dado a justiça brasileira aos membros do MST não é o mesmo para Dantas e Saldanha, que seguem livres com tantos crimes cometidos

Por Márcio Zonta, da Página do MST

No dia 09 de junho, a DECA efetuou a prisão de três militantes do MST no sudeste do Pará. Manoel Souza, Eliana Tavares e Marcos Ferreira são acusados de um assassinato ocorrido na noite do dia 16 de setembro de 2018, na reocupação da Fazenda Cedro em Marabá.

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Como frigoríficos propagaram o coronavírus em pequenas cidades do país

No Norte, quatro trabalhadores da JBS infectados fizeram o teste por conta própria para conseguir afastamento. No sul, dos 30 municípios gaúchos que lideram o número de Covid-19, 28 cedem mão de obra para frigoríficos

Por Rute Pina, Agência Pública

Na segunda quinzena de maio, após quatro membros de sua família terem contraído o novo coronavírus, a dona de casa Sônia* decidiu que deveria procurar ajuda. Moradora de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, ela estava preocupada com a disseminação do vírus na cidade de 23 mil habitantes. Em comum, os familiares tinham o emprego no frigorífico da JBS no município. Sônia resolveu, então, denunciar ao sindicato da categoria a escalada dos números de casos de Covid-19 na empresa. “Estava todo mundo adoecendo e ninguém fazia nada, a empresa não parava nem prestava socorro. E a gente não sabia o que era. Entrei em pânico. Foi a única solução [denunciar] que encontrei”, relata.

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Capitalismo e crise: o que o racismo tem a ver com isso?

A história do racismo moderno se entrelaça com a história das crises estruturais do capitalismo.

Por Silvio Luiz de Almeida, no Blog da Boitempo

Há dois fatores sistematicamente negligenciados pelas analistas da atual crise econômica. O primeiro é o caráter estrutural e sistêmico da crise. Em geral, são destacados como motivos determinantes da crise os erros e ou excessos cometidos pelos agentes de mercado ou pelos governantes da vez. O caminho intelectual dessa explicação é o individualismo, o que reduz a crise a um problema moral e/ou jurídico. Desse modo, a avaliação da crise e suas graves conseqüências sociais – fome, desemprego, violência, encarceramento, mortes – convertem-se em libelos pela reforma dos sistemas jurídicos, pela imposição de mecanismos contra a corrupção ou ainda, por campanhas pela conscientização acerca dos males provocados pela “ganância” ou pela sede de lucro. Enfim, tanto causas como efeitos recaem apenas sobre os sujeitos e nunca são questionadas as estruturas sociais que permitem a repetição dos comportamentos e das relações que desencadeiam as crises.

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Com apenas 0,02% do orçamento da União, valor gasto pela Funai até junho é o mais baixo em dez anos

Ações de demarcação e fiscalização de terras indígenas, muitas das quais invadidas durante a pandemia de covid-19, tiveram baixa execução orçamentária entre janeiro e maio de 2020

Por Renato Santana e Tiago Miotto, no Cimi

O orçamento total da Fundação Nacional do Índio (Funai) para este ano representa 0,02% do orçamento da União, que é de R$ 3,6 trilhões. Os recursos destinados ao órgão indigenista nunca foram suficientes para dar conta da demanda, e a cada ano são reduzidos ainda mais. Com a pandemia do novo coronavírus, a defasagem se somou à baixa execução orçamentária para aprofundar as dificuldades vividas pelos povos indígenas em seus territórios.

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Presidência da Comissão de Direitos Humanos envia informações à ONU sobre violência contra a mulher no Brasil

O documento aponta que propostas do governo não têm orçamento previsto nem prazo de execução, razão pela qual seriam “mera carta de intenções”

por Pedro Calvi / CDHM

De acordo com o Atlas da Violência de 2019, houve crescimento dos homicídios femininos no Brasil em 2017, com cerca de 13 assassinatos por dia. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas, o maior número registrado desde 2007. Em 2017, 66% das mulheres assassinadas eram negras. E segundo pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, em 2019, houve aumento de mais de 30% nos registros de feminicídio em São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Roraima, Amazonas e Amapá. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 88,8% dos casos o autor foi o companheiro ou ex-companheiro. Houve, também, crescimento das mortes por arma de fogo praticadas dentro de casa.

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Papa Francisco: injustiça socioambiental fere a dignidade da vida. Por Gilvander Moreira*

Na perspectiva dos Movimentos Sociais transformadores, são inaceitáveis os discursos e as práticas que afirmam: “precisamos conciliar desenvolvimento com preservação ambiental”, “urge adequar os projetos econômicos mitigando os impactos socioambientais”, “temos que adequar os grandes projetos dentro das normas ambientais”. Isso é uma mentira. Busca-se dourar a pílula, criando uma fachada de preocupação socioambiental para viabilizar a continuidade da máquina de moer vidas que é o sistema do capital.

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Pode-se, em nome da democracia, propor a sua extinção?

Por Lenio Luiz Streck e Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, em ConJur

Lemos na Folha de São Paulo que a Professora Clarissa Gross (aqui) considera que o Inquérito das fake news aberto pelo Supremo Tribunal é perigoso e pode ter como possível efeito a dissuasão da participação das pessoas no debate público.

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Ministério Público investiga envolvimento de funcionários da Funai com garimpo ilegal em Terras Indígenas

ClimaInfo

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o governo federal exigindo medidas contra a mineração ilegal em Terras Indígenas (TI) no sudoeste do Pará, as TI Munduruku e Sai Cinza.

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