MPF quer a continuidade de distribuição de alimentos a povos indígenas no Ceará durante toda pandemia

Além de apresentar falhas na distribuição, cooperação entre Funai e Conab prevê número insuficiente de cestas a serem distribuídas

Ministério Público Federal no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que garantam a continuidade da distribuição de cestas de alimentos às comunidades indígenas do Ceará enquanto durar a situação de pandemia da covid-19, assegurando assim o indispensável abastecimento alimentar dessa população.

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Indígenas de Roraima não aceitam transferência de doentes para o Amazonas

Nas terras indígenas de Roraima, assistidas pelo Dsei/Leste, lideranças indígenas dizem que não há testes para todos

Por J.Rosha, Cimi Regional Norte I (AM/RR)

“Não aceitamos que os indígenas de Roraima sejam mandados para tratamento da covid-19 no Amazonas. Somos totalmente contra”, enfatizou Enoque Raposo, coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR). A reação aconteceu diante da possibilidade anunciada pelo Governo Estadual de Roraima, no último dia 14, segundo o qual a medida ocorre devido ao colapso na saúde pública do estado. O Hospital Geral de Roraima (HGR)  está com a capacidade esgotada e com pacientes à espera de vagas.

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Caso Samarco: MPF recorre de decisão que negou implementação de Plano de Ação em Saúde em Barra Longa (MG)

Passados 4 anos e meio do rompimento da barragem de Fundão, sistema de saúde municipal continua sobrecarregado com as demandas geradas pelo desastre

Ministério Público Federal em Minas Gerais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da força-tarefa que atua no caso Samarco, recorreu de decisão judicial que indeferiu a concessão de tutela de urgência para a implementação de um Plano de Ação em Saúde no município de Barra Longa (MG). O pedido, originalmente feito em ação civil pública ajuizada no último mês de março, visa obrigar a Fundação Renova a custear integralmente as medidas previstas em tal plano, por meio do repasse de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Barra Longa, que se encontra sobrecarregado com os atendimentos à população, desde o rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

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PFDC pede análise sobre possível desvio de finalidade na atuação do presidente da Fundação Cultural Palmares

Retirada de informações do site oficial da instituição se tornou pública a partir de publicação de reportagem jornalística

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, solicitou, na noite desta quinta-feira (18), análise da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) em relação à suposta [sic] ordem do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, para retirada de informações do site oficial da instituição, fato que se tornou público a partir de publicação de reportagem jornalística. “Não é a primeira conduta institucional da entidade e de seu presidente a denotar a intenção de negar a relevância de figuras historicamente associadas ao papel essencial da população negra na construção e no desenvolvimento da sociedade brasileira”, afirmou Carlos Alberto Vilhena, em ofício enviado ao procurador regional dos Direitos do Cidadão.

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A pedido do MPF, Justiça Federal suspende nomeação de Coordenador Regional da Funai na região do Xingu

A nomeação foi considerada irregular por falta de consulta prévia à comunidade indígena interessada

Procuradoria da República em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais em Mato Grosso e da Procuradoria da República em Barra do Garças, ajuizou ação civil pública impugnando a nomeação do novo coordenador Regional da Funai na região do Xingu. Nessa quinta-feira (18), o pedido de liminar foi concedido pela Justiça Federal, suspendendo a nomeação de Adalberto Rodrigues Raposo para o cargo de coordenador Regional do Xingu (Canarana) da Fundação Nacional do Índio (Funai). Entre as várias irregularidades do ato de nomeação apontadas na inicial, o magistrado que deferiu o pedido entendeu estar configurada a irregularidade decorrente da ausência de consulta prévia, livre e informada com a população indígena interessada, conforme assegura o art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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A política indigenista genocida de Bolsonaro deve ser estancada pelo Poder Judiciário

Somente o Poder Judiciário poderá impor limites ao governo e às teses genocidas que embasam a política indigenista

por Roberto Liebgott, em Cimi

Não há novidade ao referir que o presidente da República atua, de modo intenso e direto, no sentido de estabelecer uma política indigenista que tenha como eixos: a desconstitucionalização dos direitos; a desterritorialização dos povos; e a promoção de ações que conduzam a lógica da assimilação e integração dos indígenas a sociedade brasileira. Retomam-se, nessas perspectivas, as teses e práticas indigenistas do período ditatorial dos governos militares.

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Nota de repúdio pela extinção do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas pela Prefeitura do Rio

À Vossa Excelência, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Marcelo Crivella

Ao Senhor Secretário Municipal Claudio José Pereira de Souza – SMDEI

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2020

NOTA DE REPÚDIO / SOLICITAÇÃO RECONSIDERAÇÃO

A AARJ enquanto representação da sociedade civil composta por agricultores e agricultoras familiares orgânicas e agroecológicas, e instituições de representação de apoio técnico e as organizações que abaixo firmam essa carta repudiam a RESOLUÇÃO SMDEI “N” Nº 069 de 10 de junho de 2020, da prefeitura municipal do Rio de Janeiro, que revoga o Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas e extingue o Conselho Gestor e a Governança instituídos pelo Regimento Interno do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, bem como as reuniões realizadas por esses grupos.

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Prisão de Fabrício Queiroz reorganiza o tabuleiro do xadrez político e pressiona o poder central. Entrevista especial com José Cláudio Alves

Por: João Vitor Santos e Ricardo Machado, em IHU On-Line

A última aparição pública de Fabrício Queiroz havia sido, até ontem, no dia 12 de janeiro de 2019, quando gravou um vídeo dançando num quarto de hospital, que acabou viralizando nas redes sociais. Desaparecido há um ano e meio, foi encontrado e preso ontem, em Atibaia, no litoral paulista. O impacto repercutiu imediatamente em Brasília, tanto que o presidente Bolsonaro, que costuma dar atenção à claque que diariamente se instala na frente do Alvorada, passou direto e não deu nenhuma declaração.

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Ex-ministros do meio ambiente demandam investigação de potenciais crimes de Salles

ClimaInfo

Em carta aberta divulgada ontem (18/6), nove ex-ministros do Meio Ambiente denunciaram o governo Bolsonaro como “anticientífico” e pediram ao Congresso Nacional e ao STF que tomem medidas para conter a destruição ambiental e as ameaças aos Povos Indígenas e Quilombolas no Brasil. O grupo pede também à Procuradoria-Geral da República que cumpra o “compromisso constitucional de examinar com imparcialidade e presteza as denúncias de crime de responsabilidade potencialmente cometidos” pelo atual titular da pasta, Ricardo Salles.

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Agronegócio teme retaliações comerciais da China aos ataques de filhos e ministros de Bolsonaro

ClimaInfo

A escalada nas críticas por parte de familiares e aliados políticos de Bolsonaro ao governo da China pode causar sequelas graves na balança comercial brasileira, o que afetará em cheio o agronegócio, principal setor exportador do país.

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