Órgão questiona execução em desacordo com acórdão do TRF5 e ausência de oferta de alternativa de moradia para famílias residentes no local
DPU/CE
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou, em 16 de dezembro, pedido de impugnação de cumprimento de sentença que determina a demolição de barracas construídas na Praia do Futuro, em Fortaleza, por irregularidades no pedido de execução. A DPU, que atua em defesa das famílias que utilizam barracas para fins de moradia e estão ameaçadas de despejo, questiona o pedido de execução, que está em desacordo com o acórdão proferido , em agosto de 2013, pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em face de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e União Federal. O acórdão determina que sejam demolidas, neste momento, apenas as barracas que tenham sido abandonadas, a fim de evitar que se transformem em locais de poluição ou sirva para atividades ilícitas. Continue lendo “Defensoria Pública da União atua para impedir demolição irregular de barracas utilizadas para moradia na Praia do Futuro, Fortaleza”