Tragédia de Mariana: Samarco perde recurso e terá de pagar multa de R$ 112 milhões

Sentença foi confirmada na 96ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal (CNR) e a mineradora é obrigada a efetuar o pagamento

por Redação RBA

O Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (Copam) negou recurso da mineradora Samarco, ontem (19), e a empresa que pertence à Vale e à BHP Billiton terá de pagar uma multa de R$ 112 milhões, por causa do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana-MG, no dia 5 de novembro de 2015. Continue lendo “Tragédia de Mariana: Samarco perde recurso e terá de pagar multa de R$ 112 milhões”

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MPF denuncia 22 pessoas e quatro empresas pelo desastre de Mariana

Ao todo, 19 pessoas morreram com o acidente em novembro de 2015

Por O Globo

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 22 pessoas, sendo 21 por homicídio qualificado com dolo eventual, quando se assume o risco de matar, pela tragédia ocorrida com o rompimento de uma barragem, em novembro de 2015, em Mariana, Minas Gerais. Na ocasião, 19 pessoas morreram. Quatro empresas (Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR) também foram denunciadas. A conclusão das investigações foi apresenta nesta quinta-feira, em Belo Horizonte. Continue lendo “MPF denuncia 22 pessoas e quatro empresas pelo desastre de Mariana”

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Ministério da Saúde viola princípio da descentralização e retira autonomia da Sesai

Por Renato Santana, do Cimi

A autonomia e a descentralização da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) às unidades gestoras na condução do Subsistema de Saúde Indígena foram derrubadas pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros. Sem consultar os povos indígenas, o ministro revogou a Portaria nº 475, publicada em 17 de março de 2011, que delegava competência exclusiva à Sesai na gestão orçamentária e financeira, garantindo ao órgão estatal autorização para compartilhar com os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) a decisão sobre a aplicação dos recursos. Continue lendo “Ministério da Saúde viola princípio da descentralização e retira autonomia da Sesai”

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Justiça que tarda: o assassinato de Oziel Terena e a impunidade no Brasil

por André Caramante, na Ponte Jornalismo

O inquérito recém concluído pelo Ministério Público Federal (MPF) comprovou uma suspeita que indígenas já tinham desde que Oziel Terena foi morto numa ação da Polícia Federal (PF): Inquérito do MPF/MS conclui que bala que matou indígena Oziel Gabriel em 2013 foi disparada pela PF. Continue lendo “Justiça que tarda: o assassinato de Oziel Terena e a impunidade no Brasil”

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‘Lava Jato possui erros graves e viés político’, aponta professor da Uerj

Afrânio Silva Jardim afirma que juiz Sérgio Moro “joga de acordo com a opinião pública”

por Redação RBA

Para o mestre e livre-docente em Direito Processual Penal e professor Associado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, a Lava Jato possui erros graves e um viés político. O especialista se diz preocupado com o fato de a operação não seguir as regras dos processos comuns. “Isso é um acordo da maior gravidade. A Operação Lava Jato se aplica um direito especial, um outro direito, permite-se muita coisa que não se concederia ao cidadão comum.” Continue lendo “‘Lava Jato possui erros graves e viés político’, aponta professor da Uerj”

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Mulheres Indígenas do Rio Negro buscam fortalecimento e reconhecimento de seus direitos

Por Miguel Maia, Foirn

Tanto no Brasil, como em outros países da América Latina, as mulheres indígenas desempenham historicamente um papel fundamental como agentes de mudança nas famílias, comunidades e na vida de seus povos. Continue lendo “Mulheres Indígenas do Rio Negro buscam fortalecimento e reconhecimento de seus direitos”

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MPF pede extinção de processo da Biopalma contra índios Tembé e aponta contaminação por agrotóxicos

Empresa quer liminar contra índios sem que eles sejam ouvidos. Indígenas foram cercados por plantações de dendê que contaminam as aldeias com agrotóxicos e ameaçam a saúde

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação à Justiça Federal pedindo a extinção de processo da empresa Biopalma, subsidiária da Vale, contra os índios Tembé das aldeias Turé Mariquita e Tekinai. A Vale pediu um interdito proibitório, que impediria qualquer manifestação dos índios contra a empresa fora das aldeias, acusando-os de sequestrar um trator e uma máquina agrícola. Para o MPF, a empresa não tem nenhuma prova da acusação e se recusa a respeitar os direitos indígenas, que estão cercados por plantações de dendê da Biopalma que contaminam água e solo com agrotóxicos sem nenhuma compensação ou mitigação. Continue lendo “MPF pede extinção de processo da Biopalma contra índios Tembé e aponta contaminação por agrotóxicos”

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Justiça proíbe polícia de usar balas de borracha e gás lacrimogênio contra protestos

Sentença do juiz também obrigou o Estado a pagar R$ 8 milhões de indenização pela violência policial nas manifestações de 2013

Por Claudia Belfort, na Ponte

O Governo do Estado de São Paulo foi condenado, nesta quarta-feira, a pagar R$ 8 milhões de indenização pela violência policial nas manifestações de 2013. O juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que proferiu a sentença, também proibiu o uso de armas de fogo, balas de borracha e gás lacrimogênio, “salvo em situação excepcionalíssima” quando o protesto perder “no todo seu caráter pacífico”. O juiz também determina que o Estado elabore um plano de ação para a atuação policial em protestos e exige transparência na tomada de decisão. Continue lendo “Justiça proíbe polícia de usar balas de borracha e gás lacrimogênio contra protestos”

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Quilombo do Gurupá: MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área

Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador

MPF/PA

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com três ações judiciais tratando da situação de conflito  que vivem os moradores da comunidade quilombola Gurupá, no arquipélago do Marajó (PA). A comunidade foi atacada a tiros por milicianos no último mês de setembro e um morador foi atingido na barriga. Ele está internado em um hospital de Belém, fora de perigo. O ataque acirrou a tensão que já dura décadas entre os moradores e o fazendeiro Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente terras públicas e disputa áreas quilombolas. Continue lendo “Quilombo do Gurupá: MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área”

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Ex-presidente da UDR vai a júri popular pela segunda vez

Marcos Prochet é acusado pelo homicídio do trabalhador sem terra Sebastião Camargo em 1998

Por Redação Brasil de Fato

O ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Prochet deverá ser julgado pela segunda vez por um júri popular no próximo dia 31 de outubro. Ele é acusado pelo homicídio do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, então com 65 anos, em 1998. O julgamento ocorre em Curitiba, no Paraná. Continue lendo “Ex-presidente da UDR vai a júri popular pela segunda vez”

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