O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou, nesta quinta-feira, 16, nota sobre projetos em tramitação no Congresso. O texto refere-se aos projetos que “ameaçam conquistas e direitos de populações mais vulneráveis no país”, mais especificamente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, com relação à demarcação de terras indígenas; a PEC 171/1993 que trata da redução da maioridade penal; o Projeto de Lei 3722/2012 sobre o Estatuto do Desarmamento. Confira, abaixo, a íntegra da nota:
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NOTA DA CNBB SOBRE PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24)
Reunido em Brasília-DF, nos dias 14 a 16 de junho de 2016, o CONSELHO PERMANENTE DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DE BRASIL – CNBB dirige-se à população brasileira e, em especial, aos atuais responsáveis pelo destino do país, para manifestar, mais uma vez, sua apreensão em relação à grave instabilidade institucional pela qual passa o Brasil. Esta situação exige dos três poderes da República o cuidado corresponsável para preservar os fundamentos de nossa Democracia e para propor ações que assegurem e ampliem os direitos sociais já conquistados, sob pena de sacrificar ainda mais os pobres e excluídos. Continue lendo “CNBB divulga nota sobre projetos em tramitação no Congresso”