Ministro do Supremo restabelece pagamento de seguro-defeso

Decisão contraria governo e restabelece decreto aprovado pelo Congresso. Barroso entendeu governo tinha interesse meramente fiscal em liminar.

Por Mariana Oliveira, no G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (11) uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca. Continue lendo “Ministro do Supremo restabelece pagamento de seguro-defeso”

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Acampamento Guarani Kaiowá sofre ataque a tiros após visita da ONU

No Cimi MS

Pistoleiros a cavalo e em caminhonetes realizaram dois ataques a tiros contra os indígenas Guarani Kaiowá do tekoha Kurusu Ambá, no município de Coronel Sapucaia (MS), fronteira com o Paraguai. O primeiro ataque ocorreu na última quinta, 10, poucas horas depois da comunidade ter recebido a visita da Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. O segundo ataque ocorreu na tarde desta sexta, 12. Ninguém ficou ferido. Os indígenas aguardam a chegada das forças de segurança pública no local. Continue lendo “Acampamento Guarani Kaiowá sofre ataque a tiros após visita da ONU”

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Em entrevista, Zygmunt Bauman examina crise da internet e da política

Redes sociais criaram redomas de pensamento único. Democracia é devastada por poderes globais. Há saídas, mas vivemos a “hora mórbida”

Entrevista por Alessandro Gilioli, no L’espresso/Outras Palavras

Zygmunt Bauman, o grande sociólogo teórico da “sociedade líquida” tem dedicado parte de suas reflexões recentes à internet – em particular, às redes sociais, acusadas de criar redes afetivas na verdade inexistentes. Nesta entrevista, feita durante o Fórum do Futuro, organizado pela Câmera de Comércio da cidade de Udine, na Itália, ele parte deste tema – porém, estende-se para a atualidade política, os chamados “partidos anti-sistema” (de esquerda e de direita) e as eleições primárias norte-americanas. Continue lendo “Em entrevista, Zygmunt Bauman examina crise da internet e da política”

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Grupo de promotores e procuradores critica “banalização da prisão preventiva”

No Jota

Os/as Promotores de Justiça, Procuradores/as da República e Procuradores/as do Trabalho abaixo nominados/as, integrantes do Ministério Público brasileiro, imbuídos da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, vêm a público externar sua profunda preocupação com a dimensão de acontecimentos recentes na quadra política brasileira, e que, na impressão dos/as subscritores/as, merecem uma reflexão crítica, para que não retrocedamos em conquistas obtidas após anos de ditadura, com perseguições políticas, sequestros, desaparecimentos, torturas e mortes.

1. É ponto incontroverso que a corrupção é deletéria para o processo de desenvolvimento político, social, econômico e jurídico de nosso país, e todos os participantes de cadeias criminosas engendradas para a apropriação e dilapidação do patrimônio público, aí incluídos agentes públicos e privados, devem ser criteriosamente investigados, legalmente processados e, comprovada a culpa, responsabilizados. Continue lendo “Grupo de promotores e procuradores critica “banalização da prisão preventiva””

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Professor diz que Anísio Teixeira pode ter sido morto por torturadores

Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil

O relatório que coloca em dúvida a versão inicial da morte do educador baiano Anísio Teixeira foi apresentado hoje (11), em Salvador, 45 anos depois que um laudo da polícia atestou que ele morreu em um acidente, no Rio, cidade onde morava. O relatório indica que Anísio Teixeira pode ter sido morto por torturadores.

Anísio Teixeira foi um escritor e educador brasileiro. Ao lado de Darcy Ribeiro, fundou a Universidade de Brasília, da qual foi reitor em 1963. No dia de sua morte, ele saiu da Fundação Getúlio Vargas, onde trabalhava, e foi andando até o prédio onde morava Aurélio Buarque de Hollanda, no Edifício Duque de Caxias, no bairro de Botafogo. Lá, conversariam sobre a candidatura de Teixeira para a Academia Brasileira de Letras. Continue lendo “Professor diz que Anísio Teixeira pode ter sido morto por torturadores”

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Nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, 10, durante coletiva de imprensa, nota sobre o momento atual do Brasil aprovada pelo Conselho Permanente, reunido de 8 a 10 deste mês, na sede da Conferência, em Brasília. 

NOTA DA CNBB SOBRE O MOMENTO ATUAL DO BRASIL

“O fruto da justiça é semeado na paz, para aqueles que promovem a paz” (Tg 3,18)

Nós, bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 8 a 10 de março de 2016, manifestamos preocupações diante do grave momento pelo qual passa o país e, por isso, queremos dizer uma palavra de discernimento. Como afirma o Papa Francisco, “ninguém pode exigir de nós que releguemos a religião a uma intimidade secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos” (EG, 183). Continue lendo “Nota da CNBB sobre o momento atual do Brasil”

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quilombo

Nota Pública: Sobre os acontecimentos no Quilombo Cruzeiro/Triângulo em Palmeirândia (MA)

“A Comunidade Quilombola dos povoados de Cruzeiro e Triângulo, em 2008, foi Certificada pela Fundação Cultural Palmares e, desde então, tornou-se vítima de diversos casos de hostilidade, incluindo racismo e outras formas de humilhações”. Confira o documento na íntegra:

Na CPT

A comunidade sofre, há mais de sete anos, com atos de violência física e psicológica, promovidos pelos agentes ligados ao Estado e ao latifúndio, incluindo fazendeiros, capangas, vereadores, policiais civis e militares. A violência também se expressou por intermédio de uma decisão do Juízo local, que, de forma arbitrária, concedera, em 2009, liminar de reintegração de posse (despejo), a qual acirrou os conflitos e embates diretos. Atualmente, tramita na Justiça Federal nova ação possessória contra a comunidade quilombola solicitando mais despejos.  Continue lendo “Nota Pública: Sobre os acontecimentos no Quilombo Cruzeiro/Triângulo em Palmeirândia (MA)”

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O golpismo na época de sua reprodutibilidade técnica

À ausência de limites éticos soma-se nestes tempos sombrios certa regressão estética; dos memes às manifestações, das citações cafajestes a dancinhas cafonas

Por Alceu Luís Castilho, em Outras Palavras

Ninguém terá descrito melhor a face ridícula do fascismo que Federico Fellini. Como seria bom que todo mundo se recordasse de uma de suas obras-primas, “Amarcord” (1973), no que ela expressa de sarcasmo absoluto em relação aos seguidores de Benito Mussolini. Não só pelo desastre político, por aquela ética indefensável, mas pela coleção de aberrações estéticas, pela falta de noção (uniformizadora e cafona) dos que reverenciavam os símbolos patéticos do regime. Pelo culto medíocre a figuras brutas no país do Renascimento. Continue lendo “O golpismo na época de sua reprodutibilidade técnica”

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STJ diz que publicidade infantil é abusiva e que tira autoridade dos pais

Por Marina Pita e Renato Godoy*, especial para o Blog do Sakamoto

Uma criança se joga no chão e grita, para desespero dos pais:

– Eu quero! Eu queroooo!

Em seguida, metade dos olhares do recinto se voltam à cena. A mãe não é forte o suficiente para dizer “não” – julga a maioria. Foram fracos ao educar a criança que, agora, pensa que precisa daquele objeto, daquela guloseima para ser feliz. Desculpem, mas tenho que concordar com os olhares julgadores. Continue lendo “STJ diz que publicidade infantil é abusiva e que tira autoridade dos pais”

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Nota Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre a conjuntura política do Brasil

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido no dia 10 de março de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas consequências para os direitos civis, políticos e sociais da maioria da população.

A relativização dos direitos fundamentais, como se os fins justificassem os meios, a inaceitável politização do modo de agir da Polícia Federal e a adoção de práticas autoritárias, verdadeiros atos antidemocráticos de força, como a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, justificada em nome da “ordem pública”, lembram a Lei de Segurança Nacional e aproximam setores do Judiciário das práticas de exceção a serviço de interesses políticos particularistas. Continue lendo “Nota Pública da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre a conjuntura política do Brasil”

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