Lacerdismo jurídico ou Moro acima da lei

Por Geraldo Prado, em Justificando

A Constituição da República está sendo sistematicamente violada no âmbito da Operação Lava-Jato.  Os tribunais, ao tolerarem as violações, fragilizam as bases constitucionais da nossa democracia.

As democracias contemporâneas não estão fundadas na força das armas, mas na convicção de que as regras da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, orientadas à contenção do poder e à evitação do arbítrio, obrigam a todos.

Como na história recente de tentativas de golpes parlamentares na América Latina, é perceptível um padrão de conduta que define neste momento quase-tardio não mais a qualidade das violações, mas a intensidade e sua oportunidade. Continue lendo “Lacerdismo jurídico ou Moro acima da lei”

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Comunicado de las hijas y hijo y madre de Berta Caceres

Em COPINH | Consejo Civico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras

En presencia del lecho de nuestra Bertha, nuestra mamá, nuestra hija, nuestra guía. Sus hijas Olivia, Bertha y Laura, su hijo Salvador, su madre Austra Bertha acompañados de nuestros familiares y amigas y amigos, queremos hacer de conocimiento público nuestros pensamientos en este momento de profunda consternación.

Nuestra Bertha es la mayor de nuestras inspiraciones, por ello sentimos la necesidad de hacer escuchar la verdad acerca de su vida y de su lucha. Continue lendo “Comunicado de las hijas y hijo y madre de Berta Caceres”

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Condenação internacional do assassinato da líder indígena Berta Cáceres

Campanha internacional pede a governo hondurenho que investigue crime e “acabe a perseguição e criminalização de defensores dos direitos humanos”, apelando ainda a “mobilização cidadã e denúncia imediata junto das embaixadas e consulados das Honduras de todo o mundo”. Em comunicado, Partido da Esquerda Europeia denuncia assassinato e exige fim da impunidade.

No Esquerda.net

Na declaração divulgada no site do Transnational Institute, é referido que “Berta Cáceres, líder indígena, representante durante mais de vinte anos do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas das Honduras, foi assassinada na madrugada de 3 de março enquanto dormia na sua casa em La Esperanza, Intibucá, a 188km de Tegucigalpa, por homens armados “desconhecidos”. Continue lendo “Condenação internacional do assassinato da líder indígena Berta Cáceres”

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Moçambique: “Quantos milhões morreram na saga do colonialismo?”

Na mesa de jantar da família Quelhas, há pratos de várias origens: bebinca (uma sobremesa goesa), doce de mandioca e coco e matapa (pratos típicos de Moçambique), chamuças (especialidade indiana). Há também mandioca frita, beringela, mangas e papaias. Continue lendo “Moçambique: “Quantos milhões morreram na saga do colonialismo?””

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A criança Kaingang e as letrinhas da escola, por José Ribamar Bessa Freire

Em Taqui Pra Ti

“Na escola, nossas crianças estão aprendendo a juntar letrinhas, mas essas letrinhas não dizem nada sobre os índios. As crianças aprendem a ser brancas e isto não está certo”. (Fernando, 79 anos, conselheiro kaingang da T.I. Nonoai).

– Deixa de ser criança: Não chora! Te comporta! Não faz besteira.

Essa frase não tem qualquer sentido se traduzida para a língua kaingang. Quem afirma isso é um novo doutor indígena na praça, o kaingang Josué Carvalho que defendeu, na última segunda (29), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a tese “Enquanto os adultos brincam: introdução aos processos próprios de ensino-aprendizagem da criança kaingang“. Ele usa “criança” no título porque escreveu a tese em português, mas diz que o termo é inadequado para dar conta da realidade que descreve, na qual a infância é vista com outros olhos, sem conotação depreciativa. Continue lendo “A criança Kaingang e as letrinhas da escola, por José Ribamar Bessa Freire”

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O que movia Berta Cáceres

Por Movimento Xingu Vivo para Sempre

A líder indígena hondurenha Berta Cáceres, co-fundadora e coordenadora do Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (Copinh) desde 1993, foi assassinada nesta quinta feira, 3, em sua casa. Por que?

Berta liderava a luta contra a construção da hidrelétrica de Agua Zarca no rio Gualcarque, departamento de Santa Bárbara, noroeste de Honduras.

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Um país que aplaude a coerção ilegal já é um país de extrema direita

Que apoiadores de medidas antidemocráticas parem de se definir como “conservadores”, ou “liberais”; é do extremo do espectro político que estamos falando

Por Alceu Luís Castilho, em seu blog

Foquemos na palavra da vez: “coerção”. Do ponto de vista jurídico, significa o poder do Estado de reprimir, usar a força para valer o direito. O Estado impondo-se sobre o indivíduo. Pode ser legal ou ilegal. A condução coercitiva de Lula foi – segundo acadêmicos, advogados, um ministro do STF – completamente abusiva. Mesmo assim não é difícil ver liberais (supostamente temerosos em relação ao poder excessivo do Estado) empolgadíssimos com a decisão da justiça paranaense. Ou mesmo anarquistas indiferentes. Continue lendo “Um país que aplaude a coerção ilegal já é um país de extrema direita”

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Como é ser negro no Brasil* (texto inédito). Por Milton Santos

*Palestra proferida pelo professor Milton Santos e transcrita por Cristiano das Neves Bodart a partir de um audio que guardava desde a época que cursava a graduação. Infelizmente não sabemos onde foi proferida essa palestra.

No Café com Sociologia

Eu tive a sorte de ser negro em pelo menos quatro continentes e em cada um desses é diferente ser negro e; é diferente ser negro no Brasil. Evidente que a história de cada um de nós tem um papel […] haver com a maneira como cada um de nós agimos como indivíduo, mas a maneira como a sociedade se organiza [é] que dá as condições objetivas para que a situação possa ser tratada analiticamente permitindo o consequente, um posterior tratamento político. Porque a política para ser eficaz depende de uma atividade acadêmica… acadêmica eficaz! A política funciona assim! A questão negra não escapa a essa condição. Ela é complicada porque os negros sempre foram tratados de forma muito ambígua. Essa ambiguidade com que essa questão foi sempre tratada é o fato de que o brasileiro tem enorme dificuldade de exprimir o que ele realmente pensa da questão. Continue lendo “Como é ser negro no Brasil* (texto inédito). Por Milton Santos”

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Anistia lança Relatório resumindo o estado dos Direitos Humanos no Rio e no mundo

Na RioOnWatch

O relatório anual da Anistia Internacional sobre o estado global dos direitos humanos apresentado no dia 24 de fevereiro aponta para o aumento no nível de violência policial contra civis. O relatório Estado dos Direito Humanos no Mundo documentou o estado dos direitos humanos em 160 países e territórios em 2015. A Anistia relatou que “sérias violações de direitos humanos continuaram sendo reportadas” e enfatizou a contínua impunidade no Brasil e os crescentes níveis de violência policial no geral, particularmente no estado do Rio de Janeiro.

O lançamento do relatório aconteceu na quarta-feira, dia 24 de fevereiro, no Casarão Ameno Resedá, no Catete, Zona Sul do Rio de Janeiro. O debate foi presidido pela jornalista Flávia Oliveira e contou com discursos de Atila Roque, Diretor Executivo da Anisita Internacional Brasil, do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto e da cineasta Yasmin Thayná. Continue lendo “Anistia lança Relatório resumindo o estado dos Direitos Humanos no Rio e no mundo”

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“O Brasil está ensandecido e corre risco de entrar numa aventura de briga de rua”

Por Gabriel Brito, no Correio da Cidadania

O Brasil acordou sob o assombro da ida de Lula, sob “coerção jurídica”, à Polícia Federal, a fim de prestar depoimento na cada vez mais midiática e politizada Operação Lava Jato. Enquanto o país absorve tamanho impacto e os lados interessados convocam suas manifestações de apoio, o Correio da Cidadania entrevista o cientista político Rudá Ricci, que foi categórico em afirmar que a condução das investigações ameaça colocar o Brasil numa tremenda aventura e parece refletir um espírito de “tudo ou nada”.

Estamos a um passo da venezuelização. Vai bastar um louco atirar um sapato numa autoridade pública, ou os apoiadores abraçarem o prédio onde Lula mora, e alguma reação oposta ser gerada. O Brasil está ensandecido e pode criar alguma reação de rua que comece a fazer rolar sangue na sarjeta, principalmente nos grandes centros. É uma irresponsabilidade e não estamos conduzindo as investigações, de maneira alguma, de forma madura. Parece, realmente, uma final de campeonato”, resumiu. Continue lendo ““O Brasil está ensandecido e corre risco de entrar numa aventura de briga de rua””

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