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Na semana passada, foi aprovada pelo Congresso a lei antiterrorismo. Agora, para entrar em vigor, só depende da sanção da presidenta Dilma. Melhor seria um veto a uma lei tão fora de contexto no caso do Brasil. Afinal, por que uma lei assim? O que ela visa? Temo a lei pelo que ela pode significar como limitação de direitos civis e políticos fundamentais para a cidadania. Pior de tudo, ela foi votada sem grande debate. 

Existe, sem dúvida, uma espécie de acordo no plano multilateral que recomenda aos países adotarem leis específicas antiterrorismo. Desde os atentados de 11/09/2001 nos EUA, leis antiterror vêm sendo aprovadas em diferentes países, dotando os Estados de um poder repressor inimaginável. Leis deste tipo, na verdade, não criam proteção cidadã, mas dotam os sistemas de segurança dos Estados de um poder repressivo cujo efeito maior, até aqui, tem sido a limitação das liberdades de manifestar-se e exercer plenamente a cidadania. Nada a ver com aquele espírito de cooperação e mútuo respeito, com responsabilidade, para não nos acabarmos totalmente, espírito que surgiu da destruição e barbárie da Segunda Guerra Mundial, quando foi criada a ONU e, em seguida, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje, caminhamos para a barbárie novamente. Continue lendo “Agora todos podemos ser presos como terroristas, por Cândido Grzybowski*”