Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo, decide TJ-RR

Revista Consultor Jurídico

O Estado não pode aplicar pena prevista no Código Penal a um indígena quando o acusado já foi punido pela própria comunidade. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Roraima, que acolheu argumento da Advocacia-Geral da União em decisão inédita.

O caso trata de homicídio praticado por índio contra outro da mesma tribo, dentro da terra Manoá-Pium, na reserva Raposa Serra da Lua, em Roraima. O Ministério Público de Roraima ofereceu denúncia com base no artigo 121 do Código, aceita pela comarca da cidade de Bonfim (RR). Continue lendo “Estado não pode punir índio que já foi condenado por sua tribo, decide TJ-RR”

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Nota de solidariedade ao defensor de direitos humanos, deputado Renato Roseno

Não serei o poeta de um mundo caduco.
Também não cantarei o mundo futuro.
Estou preso à vida e olho meus companheiros.
Entre eles, considero a enorme realidade.
O presente é tão grande, não nos afastemos.
Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.

(Carlos Drummond de Andrade)

O Fórum Justiça no Ceará e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP Ceará vêm manifestar solidariedade ao defensor de direitos humanos, o Deputado Estadual Renato Roseno. Infelizmente, hoje há uma prática de difusão de notícias, por meio das redes sociais, sem buscar sua veracidade, que tem causado prejuízos morais e materiais às pessoas, fazendo-as vítimas de injúrias, difamações ou calúnias. Por vezes, estes atos são motivados por diferenças ideológicas, que, mesmo assim, não podem ensejar o direito de se divulgar inverdades ou fomentar o ódio ou a violência. Continue lendo “Nota de solidariedade ao defensor de direitos humanos, deputado Renato Roseno”

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Pataxó e Tupinambá em Brasília: continuando a luta, por Egon Heck

Egon Heck, do Secretariado Nacional

Tudo começou há mais de cinco séculos. Quando o ávido Cabral já estava meio desanimado de chegar às Índias, foi surpreendido por um monte. Não se conteve e gritou: “Terra à vista”! Lá em terra, do alto do Monte Pascal, os índios Pataxó também gritaram: “invasores à vista”. Depois daquele instante fatídico, não tiveram mais sossego. A invasão se consolidou e a violência só aumentou! Os Tupinambá forma exterminados aos milhares. Só a resistência, sabedoria e espírito guerreiro é que possibilitou a sobrevivência. Continue lendo “Pataxó e Tupinambá em Brasília: continuando a luta, por Egon Heck”

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ACIE emite Nota sobre furto a jornalistas que cobriam conflitos por terra em Rondônia

Em documento, Associação de Correspondentes da Imprensa Estrangeira (ACIE) manifesta preocupação e afirma que não “pode ser descartado um furto oportunista”. Os dois jornalistas estrangeiros estavam em Rondônia há oito dias para produção de reportagem sobre a incessante violência no campo. No dia 09 de fevereiro, os equipamentos e todo o material produzido pelos jornalistas foram furtados. (Comissão Pastoral da Terra)

Nota da ACIE

A Associação de Correspondentes da Imprensa Estrangeira (ACIE) quer expressar seu alarde e preocupação sobre acontecimentos ocorridos em Rondônia nesse mês de fevereiro, quando uma jornalista e um fotógrafo tiveram seus materiais de comunicação furtados, logo depois do governo do estado ordenar que a polícia não cooperasse com a cobertura que os profissionais faziam em uma área violenta e politicamente sensível. Continue lendo “ACIE emite Nota sobre furto a jornalistas que cobriam conflitos por terra em Rondônia”

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Ações afirmativas brasileiras são apresentadas durante seminário internacional

Seminário Internacional Ações Afirmativas para os Direitos Humanos das Pessoas Afrodescendentes foi realizado entre os dias 18 e 19 de fevereiro na Costa Rica

SEPPIR

A experiência brasileira na condução das ações afirmativas voltadas para a população afrodescendente foi tema de palestra na última quinta-feira (18), na capital da Costa Rica, San José. A apresentação foi feita pelo secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros, durante a abertura do Seminário Internacional Ações Afirmativas para os Direitos Humanos das Pessoas Afrodescendentes, promovido pela Unesco nos dias 18 e 19 de fevereiro. Continue lendo “Ações afirmativas brasileiras são apresentadas durante seminário internacional”

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Belo Monte e como não produzir energia no século XXI

“Rousseff ainda pode demonstrar que seu governo não vai tolerar a corrupção e que, ao contrário da ditadura, não despreza as normas. A CIDH e outras autoridades têm a oportunidade histórica de exigir o respeito pelos direitos humanos e ajudar que os países consigam um desenvolvimento que não sacrifique pessoas. Devem fazer isso logo, porque Belo Monte já está enchendo”, escreve Astrid Puentes Riaño, codiretora da AIDA, Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, em artigo publicado por El País. Eis o artigo

IHU On-Line

Em 12 de dezembro de 2015, a represa de Belo Monte, no Brasil, começou a ser enchida. O projeto mais importante do programa energético da presidenta Dilma Rousseff também é um monumento a como não se deve produzir energia no século XXI. Além de seu alto custo, a represa está associada a casos de corrupção e a grandes impactos socioambientais. Continue lendo “Belo Monte e como não produzir energia no século XXI”

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Mais de 100 mil migrantes chegaram à Europa desde janeiro

Da Agência Lusa

Mais de 100 mil refugiados e migrantes chegaram à Europa pelo Mediterrâneo desde janeiro e 413 morreram durante a travessia, anunciou hoje (23) a Organização Internacional das Migrações (OIM).

Desde 1º de janeiro, 102 mil pessoas chegaram à Grécia e 7.507 à Itália, acrescentou a organização.

“Atingimos este número em dois meses”, disse um porta-voz da OIM, Itayi Viriri, destacando que, em 2015, a marca dos 100 mil só foi atingida em junho. Continue lendo “Mais de 100 mil migrantes chegaram à Europa desde janeiro”

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Y después de tanta contaminación… lo mínimo es consulta y participación

Servindi – Las normas y los actos administrativos aprobados por el Gobierno relacionados con los derrames de petroleo deben ser consultados a los pueblos indígenas u originarios que ven afectados sus territorios.

Así lo sostienen Tami Okamoto Mendoza, Mario Zuñiga y Juan Carlos Ruíz Molleda, con motivo de la resolución emitida por el Organismo de Evaluación y Fiscalización Ambiental (OEFA) a raíz de los derrames ocurridos el 25 de enero y 3 de febrero en Amazonas y Loreto, respectivamente; debido al mal estado en el que se encuentra el Oleoducto Norperuano que opera la empresa estatal Petroperú.  Continue lendo “Y después de tanta contaminación… lo mínimo es consulta y participación”

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Caixa de surpresa: um centro de produção cultural na zona oeste do Rio

Lovinia Reynolds – RioOnWatch

Uma organização comunitária em Bangu, na Zona Oeste, está trabalhando com jovens, crianças e famílias para juntar eventos culturais, aulas, atividades e discussões sobre cidadania e colocar a cultura da Zona Oeste no mapa. O Caixa de Surpresa foi iniciado em 1982 por um grupo de músicos da favela Vila Aliança e foi oficialmente registrado como ONG em 2004. Tendo sua primeira aparição no RioOnWatch em 2011, atualmente a organização usa seus recursos e espaço para oferecer uma gama de oficinas de arte e cultura, além de atuar como um centro cultural para a região.

A coordenadora de projetos do Caixa de Surpresa, Leidimar Machado, explica que a organização tem um grande foco na juventude: “Nossa função é trabalhar com os jovens oferecendo arte e cultura, e também falar das suas vulnerabilidades para fortalecer o potencial deles, para que eles se vejam dentro da arte e vivam transformações dentro das suas comunidades”. Continue lendo “Caixa de surpresa: um centro de produção cultural na zona oeste do Rio”

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Objetivos do Milênio: aqui jaz o capitalismo esclerosado

Relatório da ONU mostra uma realidade ambiental assustadora. Ou criamos outro sistema, ou deixamos que o 1% acabe de fazer o serviço

Najar Tubino – Carta Maior

Jazer significa estar morto ou como morto. Esse é o caso do dito cujo. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, assinado por 189 países em 2000, definiu oito pontos principais, entre eles, combate a extrema pobreza, mortalidade infantil, igualdade de gênero, redução das doenças transmissíveis como AIDS, malária e tuberculose, ensino fundamental e um melhor gerenciamento do desenvolvimento. O prazo acabou em 2015, ano em que o 1% da população mundial detém 50% da riqueza. O ano mais quente da história recente, onde foram anunciados os eventos extremos meteorológicos ocorridos nos últimos 20 anos: 6.457 contando enchentes, tempestades, ondas de calor e secas. Morreram 606 mil pessoas, 4,1 bilhões ficaram feridas, sem abrigo ou necessitaram assistência de emergência. Mais: 87 milhões de casas destruídas, prejuízos anuais de 250 a 300 bilhões de dólares. Continue lendo “Objetivos do Milênio: aqui jaz o capitalismo esclerosado”

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