AM – Quilombolas do Porto do Céu acionam MPF para terem direitos constitucionais assegurados e Seed se compromete em resolver problemas na área de educação

Por Elton Tavares, no Blog do Rocha

Moradores da comunidade quilombola de São José do Matapi, se reuniram na última semana com o procurador da República, Thiago de Almeida, com a secretária de Educação do Estado (SEED), Conceição Medeiros, e técnicos do órgão, para cumprir o trâmite de Inquérito Civil Público que apura as condições da infraestrutura da escola Estadual David Miranda dos Santos. A comunidade procurou o Ministério Público Federal em 2015, apresentando relatório da situação precária da instituição. Eles reclamam ainda sobre a exoneração da diretora Maria do Socorro sem que fossem comunicados. Continue lendo “AM – Quilombolas do Porto do Céu acionam MPF para terem direitos constitucionais assegurados e Seed se compromete em resolver problemas na área de educação”

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ES – Ações em Linharinho pretendem fortalecer luta quilombola por retomada de terras

Manaira Medeiros, Século Diário

Entidades da sociedade civil organizada articulam uma séria de ações de apoio à comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra (norte do Estado). As famílias, verdadeiras donas das terras, aguardam há décadas a titulação do território, explorado pelos extensos plantios da Aracruz Celulose (Fibria), e alvo de disputas de posseiros e grandes fazendeiros.

No ano passado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente que parte da área – 3.507 hectares – é quilombola. A conclusão foi possível após pesquisas na região incluídas no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) finalizado em 2014, graças a inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) para apurar a excessiva demora na regularização. O RTID é primeiro passo para a titulação. Continue lendo “ES – Ações em Linharinho pretendem fortalecer luta quilombola por retomada de terras”

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Acusação de covardia gera bate boca entre ministro do STJ e MPF

Por Iuri Dantas, Bárbara Mengardo e Livia Scocuglia, Jota

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou a tribuna da Presidência da 3ª Turma na manhã desta quinta-feira (17/03) para defender o juiz federal Sérgio Moro e rebater o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em interceptação telefônica, Lula disse que o STJ e o Supremo Tribunal Federal estão “acovardados”.

“Este tribunal não é covarde, ao contrário é corajoso por manter os grandes na cadeia”, disse Noronha. “Corajoso, parafraseando as palavras de Lula que disse que o ‘pobre vai pra cadeia, o rico vira ministro’… lutando para que o rico criminoso não se torne ministro dessa república.” Continue lendo “Acusação de covardia gera bate boca entre ministro do STJ e MPF”

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A Reviravolta, por Janio de Freitas

Na Folha

Com a contribuição não pedida e involuntária da Lava Jato e de Delcídio do Amaral, pode ser que comece, com Lula como ministro regente da parte decisiva do governo, o que em teoria é o segundo mandato de Dilma Rousseff. O empresariado, os políticos e jornalistas oposicionistas passaram, em minutos, da euforia com que já se consideravam virtuais donos do poder, à espera só do último empurrão, para um misto de surpresa raivosa e aturdimento com seu próprio futuro. Lula ministro já era ideia admitida, mas imaginado em pasta só para protegê-lo de caçadores paranaenses. O poder que terá muda muita coisa. Continue lendo “A Reviravolta, por Janio de Freitas”

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Moro reproduz o comportamento monárquico dos reis e rainhas

Por Gustavo Freire Barbosa, em Justificando

Em uma passagem memorável da peça O Mercador de Veneza, Shylock, seu protagonista, reclama o direito de tirar uma libra de carne das costas de Antonio em decorrência de uma dívida não paga. A exigência de Shylock, um impiedoso agiota e destacado personagem do universo shakespeariano, tem origem no próprio contrato firmado com Antonio, onde umas das cláusulas prevê tal expediente como uma obrigação subsidiária ao inadimplemento da dívida original.

O jurista alemão Rudolf von Ihering, no clássico A Luta pelo Direito, lança um olhar pouco ortodoxo sobre a conduta de Shylock. Demonstrando as relações entre os conceitos de direito objetivo e subjetivo, von Ihering reproduz a passagem em que Shylock cobra com categoria o adimplemento da obrigação sob risco da desmoralização não só do seu direito em vê-la cumprida, mas das próprias leis venezianas: “a libra de carne que pretendo, comprei-a bem caro, é minha e quero tê-la; se m’a recusais ai de vossas leis! O direito de Veneza então está sem força”. Continue lendo “Moro reproduz o comportamento monárquico dos reis e rainhas”

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CPI do Cimi: vereador Terena desmonta versão de delegado da PF

CIMI

Um dos principais argumentos do delegado da Polícia Federal (PF) Alcídio de Souza Araújo contra o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) foi desmontado pelo vereador e indígena Terena, Cledinaldo Cotócio (PROS), do município de Sidrolândia (MS), em seu depoimento na quarta-feira, 16, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acusa a entidade indigenista de financiar e organizar ocupações de terra no estado.

Segundo o delegado Alcídio, teria sido uma afirmação dada pelo vereador a ele próprio e ao Superintendente da PF (no primeiro dia da tentativa de reintegração de posse da Terra Indígena Buriti, em 18 de maio de 2013) que levou os policiais a identificarem o Cimi como o “componente” desmobilizador da saída dos indígenas da área. Continue lendo “CPI do Cimi: vereador Terena desmonta versão de delegado da PF”

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Sergio Moro divulgou gravação feita mais de 2 horas depois de ter determinado encerramento do grampo

Às 11h13, Moro determinou a interrupção das gravações (AQUI). Às 11h44, publicou certidão de que havia comunicado ao delegado da PF a suspensão (AQUI). A conversa de Dilma com Lula foi às 13h32.

Por Pedro Canário e Marcos de Vasconcellos, no Consultor Jurídico

Ao tornar públicas as gravações de telefonemas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sergio Fernando Moro divulgou material ilegal. De acordo com professores de Direito e advogados ouvidos pela ConJur, os grampos não poderiam ter perdido o sigilo, por dois motivos igualmente graves. Continue lendo “Sergio Moro divulgou gravação feita mais de 2 horas depois de ter determinado encerramento do grampo”

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A violência do nada. A Nova Direita e as paixões tristes. Entrevista especial com Hugo Albuquerque

“A Nova Direita, que tem tendências mais conservadoras do que liberais, se ampara nas paixões tristes: a indignação com a violência, com a crise econômica, as frustrações pela vida insuportável nas metrópoles, as neuroses causadas por uma vida afetivamente (até mesmo sexualmente) desértica etc”, afirma o jurista

IHU On-Line

Há uma dissonância interna no governo do PT que, por um lado, promoveu avanços sociais significativos e, por outro, mais recentemente, assumiu uma linha de austeridade em relação às políticas sociais dividindo o poder com as forças conservadoras. “O meu palpite é que Dilma precisa desesperadamente da ordem, de uma gramática pobre e aritmética, para conseguir entender e fazer as coisas. E não só aqui como em várias outras ocasiões percebe-se que ela foi incapaz de lidar com o desejo coletivamente considerado”, avalia Hugo Albuquerque, em entrevista por e-mail à IHU On-Line. Continue lendo “A violência do nada. A Nova Direita e as paixões tristes. Entrevista especial com Hugo Albuquerque”

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Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?

Por Geraldo Prado, no Justificando

A Presidente da República foi alvo da gravação ilícita de suas conversas telefônicas. O que leva um juiz criminal a jogar às favas os escrúpulos e divulgar interceptações telefônicas sabidamente ilegais, que não podem estar em um processo penal e pela lei devem ser descartadas (art. 157§ 3º, do Código de Processo Penal), deixando patente a inexistência de algum fiapo da imparcialidade que a Constituição lhe impõe?

Com efeito, o País está sob o impacto de gravações de conversas telefônicas da Presidente da República com o ex-presidente Lula, que foram obtidas depois de ordenada pelo juiz Sergio Moro a interrupção das interceptações, ciente de que o fato investigado passaria, em tese, à competência do STF, e mesmo em seguida à notícia desta ordem à Polícia Federal, que por sua vez se supunha responsável pela execução da medida. Continue lendo “Por que um juiz jogou às favas os escrúpulos e divulgou interceptações telefônicas ilegais?”

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Secretário da Seppir debate incompatibilidade entre democracia e racismo no Conselho de Direitos Humanos da ONU

O Painel será realizado na manhã desta sexta-feira (18), no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça

SEPPIR

O secretário Ronaldo Barros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, participará do debate sobre incompatibilidade entre democracia e racismo, que integra a programação da 31ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O Painel será realizado na manhã da próxima sexta-feira (18/3), no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça.

Em 2015, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, por consenso, resolução de iniciativa do Brasil sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo. O documento reafirma que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas violam os direitos humanos e são incompatíveis com a democracia, o Estado de Direito e a governança transparente e confiável. Continue lendo “Secretário da Seppir debate incompatibilidade entre democracia e racismo no Conselho de Direitos Humanos da ONU”

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