STF decide que Estado é responsável pela morte de presos

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (30) que o Estado pode ser responsabilizado pela morte de detentos por não oferecer tratamento digno nas penitenciárias. De acordo com a tese firmada, caberá aos governos federal ou estadual provar que não foram responsáveis pelas mortes.

A decisão foi tomada em um recurso do estado do Rio Grande do Sul, que contestava uma decisão da Justiça local determinando o pagamento de indenização para a família de um preso que cometeu suicídio. Continue lendo “STF decide que Estado é responsável pela morte de presos”

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Defensoria diz que atendimento à mulher vítima de violência no Rio é precário

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

Os centros de atendimento a mulheres vítimas de violência ligados ao governo do estado do Rio de Janeiro estão funcionando em condições inadequadas e precárias, de acordo com o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A defensora pública Arlanza Rebello diz que as instituições estão atuando com restrições “porque as pessoas estão sem receber, estão sem segurança, sem pessoal de limpeza”. O trabalho nos centros de atendimento à mulher vítima de violência tem sido feito na base de “abnegação e de escalonamento”, de acordo com a defensora. “Não estão fechados porque os profissionais entendem a importância do serviço e estão se mantendo ali, ainda que trabalhando por escala”, contou. Continue lendo “Defensoria diz que atendimento à mulher vítima de violência no Rio é precário”

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Câmara aprova aumento da pena para o crime de feminicídio

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (30) o aumento da pena do feminicídio, caso o crime seja praticado no descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. O projeto, que altera o Código Penal, aumenta a pena de um terço (1/3) até a metade. De autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), o texto ainda será apreciado pelo Senado Federal.

No texto aprovado, foram incorporadas medidas como agravamento da pena no caso de o crime ser contra pessoas portadoras de deficiência degenerativas que acarretem vulnerabilidade física ou mental e também se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou ascendente da vítima. Continue lendo “Câmara aprova aumento da pena para o crime de feminicídio”

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Mulheres trans relatam agressões em centros de detenção para imigrantes nos EUA

Tatiana Félix – Adital

Mulheres transgêneros que imigraram para os Estados Unidos em busca de proteção encontram uma realidade semelhante à de seus países de origem: agressões, assédio e abuso sexual. Isto é o que revela o informe “Podem ver o quanto estou sofrendo? Abuso contra mulheres transgêneros em centros de detenção imigratória nos Estados Unidos”, publicado pela ONG Human Rights Watch.

O estudo relata o caso de 28 mulheres transgêneros – a maioria vinda do México, Guatemala, El Salvador e Honduras -, que estiveram detidas em centros de detenção imigratória no país norte-americano, entre os anos de 2011 e 2015. Nos relatos, elas revelam terem sofrido agressão, assédio e abuso sexual dentro dos centros de detenção, ou terem permanecido em regime de isolamento por tempo indeterminado. Segundo o documento, a maioria delas também esteve presa em estabelecimentos para homens, em algum momento. Continue lendo “Mulheres trans relatam agressões em centros de detenção para imigrantes nos EUA”

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Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito no Incra – SR30

Por conta de disputas políticas no cenário nacional, Claudinei Chalito foi exonerado no dia 29 de março de 2016.  O documento abaixo é assinado por várias organizações da região do Tapajós e do Baixo Amazonas, que compõem a área de abrangência da Superintendência Regional do Incra, a SR30.  Entre essas organizações que manifestam apoio à gestão de Claudinei Chalito na SR30, está também a Terra de Direitos.

A nota, na íntegra:

Nós, organizações da sociedade civil na Região do Tapajós e Baixo Amazonas, que atuamos em defesa da democracia, manifestamos nesse momento nosso irrestrito apoio à Gestão de Claudinei Chalito no Incra-SR 30.

Gestão que recebeu uma Superintendência Regional sucateada, desmoralizada e descomprometida com a política fundiária na região oeste do Pará. Lembremos que Chalito assumiu a gestão após a prisão do ex-superintendente o Sr. Barcelar Guerreiro Júnior, em 24 de agosto de 2015, através da Operação Madeira Limpa da Polícia Federal para desmantelar uma quadrilha de exploração ilegal de madeira. Continue lendo “Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito no Incra – SR30”

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Los niños pagan “el precio más alto” en el conflicto de Yemen

Así lo determina la agencia de Naciones Unidas para la Infancia, Unicef: “Los han matado o lisiado a lo largo del país y ya no están seguros en ninguna parte”.

por MDZ

Casi 10 millones de menores yemeníes necesitan asistencia humanitaria urgente en el contexto del actual conflicto que vive el país, señala un informe de la agencia de Naciones Unidas para la Infancia, Unicef, presentado hoy. “Los niños están pagando el precio más alto por un conflicto que no hacen ellos”, sostuvo Julien Harneis, representante de Unicef en Yemen. “Los han matado o lisiado a lo largo del país y ya no están seguros en ninguna parte de Yemen. Hasta jugar o dormir se ha vuelto peligroso”, denunció. Continue lendo “Los niños pagan “el precio más alto” en el conflicto de Yemen”

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Conheça 55 ameaças aos seus direitos em tramitação no Congresso Nacional, por Leonardo Sakamoto

No blog do Sakamoto

O Brasil passa por um período sombrio, com um governo e uma oposição ruins e, provavelmente, o pior Congresso Nacional de todos os tempos. Neste momento, enquanto você toma seu café, o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias.

Tenho dito que se a Câmara dos Deputados, que tem à frente Eduardo Cunha, se esforçar, pode nos levar de volta ao Brasil Colônia em quatro anos. Quiçá revogando, por fim, o voto feminino, a República e a Lei Áurea. Continue lendo “Conheça 55 ameaças aos seus direitos em tramitação no Congresso Nacional, por Leonardo Sakamoto”

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Quando crianças adotam o discurso de ódio

Professora de filosofia analisa o que leva crianças a hostilizarem umas às outras por motivações partidárias e as consequências disso para a sociedade

Ingrid Matuoka, Carta Capital

Em São Paulo, um menino de 9 anos foi xingado e ameaçado por seus colegas de escola por usar uma peça da cor vermelha – era uma camiseta com a bandeira da Suíça. Um pai publicou em uma rede social, orgulhoso, o desenho que seu filho criou na aula de artes – Dilma e Lula, lado a lado, acompanhados por mensagens que pedem a morte dos dois. Em outra escola, uma adolescente se sente isolada pelos amigos e luta contra professores para ter o direito de defender o capitalismo e outras posições à direita.  Continue lendo “Quando crianças adotam o discurso de ódio”

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ANA e PNUD lançam relatório no Dia Mundial da Água

Documento traz recomendações para implementação da Agenda 2030 no que se refere a questões hídricas e de saneamento e fornece compilação de dados mundiais.

 do PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Nacional de Águas (ANA) apresentam, nesta terça-feira 22, Dia Mundial da Água, durante seminário sobre crise hídrica e segurança de barragens no Brasil, a versão em português do relatório do Conselho de Assessoramento ao Secretário-Geral da ONU para Assuntos de Água e Saneamento. Os temas da publicação incluem o resultado de mais de uma década de trabalho do Conselho e orientações para a implementação da Agenda 2030, em especial no que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável direta ou indiretamente relacionados à água e ao saneamento. O relatório também representa importante instrumento de planejamento para a gestão de recursos hídricos e saneamento no Brasil nos próximos anos. Continue lendo “ANA e PNUD lançam relatório no Dia Mundial da Água”

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Belo Monte: de todas as promessas, só uma foi cumprida

Hospital e escolas existem, mas estão vazios. Saneamento feito, mas não funciona

Por Marceu Vieira, Projeto Colabora

“O que o Rio Xingu está fazendo aqui?!” A pergunta, em tom de espanto, foi feita a si mesmo, na manhã da quinta-feira, 17 de março, pelo taxista altamirense Reginaldo Melo, 53 anos, ao avistar o imenso canal de derivação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, proeza da engenharia que desviou o curso das águas por 20km e reduziu em 80% a vazão do rio num trecho de 100km da calha original. “O Xingu não era aqui!”, exclamou ele ao desembarcar de seu táxi perto de uma borda do leito sem movimento e sem vida, como uma grande poça. Continue lendo “Belo Monte: de todas as promessas, só uma foi cumprida”

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