O ministro André Mendonça suspendeu os efeitos do decreto presidencial que reconheceu a posse tradicional da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Cruz (SC).
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Recém-homologada pelo presidente Lula, a Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Cruz (SC), teve seu decreto de reconhecimento suspenso na semana passada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar atende a um pedido do governo do estado de Santa Catarina e valerá até o julgamento final da Corte sobre a lei que instituiu um marco temporal para demarcação de TIs no Brasil, sem prazo para resolução. Continue lendo “STF: Mendonça atende pedido do agro e suspende demarcação de Terra Indígena em SC”










