PFDC e Câmara de Meio Ambiente do MPF defendem a edição de leis mais restritivas sobre o uso de agrotóxicos

Em nota técnica, os órgãos criticaram a flexibilização das regras já existentes no ordenamento brasileiro por meio da Lei 14.785/2023

Procuradoria-Geral da República

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), órgãos do Ministério Público Federal (MPF), publicaram nota técnica destacando a necessidade de normas mais restritivas sobre o uso de agrotóxicos no Brasil. A análise reforça que a flexibilização das regras impostas pela Lei 14.785/2023, que encurta prazos e modifica regras para a aprovação, uso comercialização de agrotóxicos, compromete a saúde pública, o meio ambiente e os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal. Continue lendo “PFDC e Câmara de Meio Ambiente do MPF defendem a edição de leis mais restritivas sobre o uso de agrotóxicos”

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A floresta no limite

Uma Gota no Oceano

Após os resultados insatisfatórios da COP 29, principalmente em termos de financiamento climático, os olhos do mundo já se voltam para o Brasil, que sediará a COP 30 em 2025, em plena Amazônia, em Belém do Pará. A próxima Conferência do Clima recebe como herança uma responsabilidade ainda maior de pressionar os países para atingirem metas de financiamento mais condizentes com a realidade da emergência climática que o mundo enfrenta. Até lá, é importante que o país trabalhe para fortalecer suas próprias iniciativas de adaptação, mitigação climática e transição energética, principalmente na Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, que já se encontra num limite perigoso para sua sobrevivência e a dos povos que a habitam. Continue lendo “A floresta no limite”

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MPF obtém sentença que reconhece direitos dos Waimiri-Atroari sobre terras inundadas por hidrelétrica no Amazonas

Eletronorte, Funai e União devem indenizar indígenas pelos danos coletivos causados e foram anulados os títulos do chamado Loteamento Pitinga

Procuradoria da República no Amazonas

A Justiça Federal reconheceu os direitos preexistentes do povo indígena Waimiri-Atroari sobre as terras inundadas, nos anos 1980, pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença considerou as provas históricas, antropológicas e testemunhais apresentadas pelo MPF, que demonstraram a ocupação tradicional indígena na região desde o século XIX, incluindo as áreas afetadas pela construção da hidrelétrica. Continue lendo “MPF obtém sentença que reconhece direitos dos Waimiri-Atroari sobre terras inundadas por hidrelétrica no Amazonas”

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COP29: “Há uma grande infelicidade girando em torno de dinheiro”

Para Todd Stern, negociador americano que fechou Acordo de Paris, falta espírito de parceria para resolver financiamento

Por Por Giovana Girardi, Agência Pública

BAKU – O veterano negociador climático norte-americano Todd Stern precisou recorrer à Copa do Mundo no Brasil para contornar um momento em que nossas relações com os Estados Unidos estavam abaladas. Logo após ter vindo à tona a informação de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) havia grampeado os telefones da presidente Dilma Rousseff, em setembro de 2013, a comunicação entre os dois países cessou. Continue lendo “COP29: “Há uma grande infelicidade girando em torno de dinheiro””

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MPF reforça pedido para desintrusão da Terra Indígena Brejo do Burgo, na Bahia

Incra e Funai devem assegurar direitos do povo Pankararé e reassentar ocupantes não indígenas, em até 45 dias

Ministério Público Federal na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) requer que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tomem as medidas necessárias para a desintrusão da Terra Indígena Brejo do Burgo, localizada no município de Glória, nordeste da Bahia, no prazo de 45 dias. A medida busca garantir o cumprimento da sentença que reconheceu, em 2014, os direitos do povo indígena Pankaré e determinou o reassentamento de famílias não indígenas. Continue lendo “MPF reforça pedido para desintrusão da Terra Indígena Brejo do Burgo, na Bahia”

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Da expectativa à realidade, financiamento desejado de US$ 1 tri ficou em US$ 300 bi

Acordo fraco decepciona países em desenvolvimento e joga para a frente desafio de alcançar meta mais ambiciosa

Por Por Giovana Girardi, Agência Pública

BAKU – A expectativa era conseguir pelo menos US$ 1,3 trilhão. A realidade foi de apenas US$ 300 bilhões. Depois de dias de um intenso cabo de guerra entre nações ricas e pobres durante a 29ª Conferência do Clima da ONU (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão, com direito a apelos e movimentos dramáticos, a aguardada nova colaboração financeira dos países desenvolvidos às nações em desenvolvimento triplicou em relação à cifra atual, mas ficou muito aquém do necessário para que elas possam lidar com a crise climática, tanto em termos de redução de suas emissões quanto em adaptação. Continue lendo “Da expectativa à realidade, financiamento desejado de US$ 1 tri ficou em US$ 300 bi”

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Brasil precisa encarar relação racial que a violência de gênero carrega, defendem militantes feministas

Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres ocorre em meio ao aumento dos números de violência

Caroline Oliveira, Brasil de Fato

Nesta segunda-feira (25), é celebrado o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Apesar de existir desde 1999, a data não representa avanços proporcionais na luta contra a violência de gênero, uma vez que os índices de agressões, feminicídios e outras formas de abuso permanecem alarmantes. Quando se trata de mulheres negras, a situação é ainda mais grave. “Não há como enfrentar a violência contra as mulheres se não enfrentamos a violência racial de forma conjunta e isso precisa estar nos processos de formação de quem está na ponta dos equipamentos e das gestões das políticas de acolhimento”, diz Luka Franca, da Marcha das Mulheres Negras (MMN). Continue lendo “Brasil precisa encarar relação racial que a violência de gênero carrega, defendem militantes feministas”

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Metade das escolas brasileiras descumpre lei antirracista

Caminhos da Reportagem traz soluções para combater o racismo

Na Agência Brasil

Há mais de duas décadas, uma lei tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todo país. Só que aplicar o que a legislação determina ainda é desafiador. Continue lendo “Metade das escolas brasileiras descumpre lei antirracista”

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Saúde, direito ao qual o orçamento deve se submeter

Integrantes do Instituto de Direito Sanitário traçam um histórico do financiamento do SUS, em contexto turbulento de ameaças de cortes em gastos sociais. Alertam: momento exige coragem política para evitar os retrocessos que tenta impor a Faria Lima

por Gabriel Brito, em Outra Saúde

O ano político brasileiro termina com tensões que antecipam as disputas que marcarão a segunda metade do governo Lula. Com o triunfo eleitoral das direitas, ficou flagrante o movimento, amplamente ecoado pela mídia comercial, de luta pelo orçamento de 2025. O debate divide o próprio governo, a opor uma agenda de disciplina fiscal, apoiada pela Fazenda, às áreas sociais. No meio disso, um Congresso ávido pela garantia da farra das emendas, uma notória contradição que desmoraliza a pauta de “austeridade” e é responsável pelo impasse que rasgou todos os prazos de publicação da Lei Orçamentária de 2025. Continue lendo “Saúde, direito ao qual o orçamento deve se submeter”

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“Desastre completo”: ativistas e ambientalistas criticam acordo financeiro frágil na COP29

Greta Thunberg classificou a decisão final de Baku como “completo desastre”; já o WWF-Brasil destacou a importância da COP30 para manter viva a meta de 1,5°C. 

ClimaInfo

A solução rocambolesca imposta pela presidência da COP29 para as negociações sobre a nova meta de financiamento climático foi amplamente criticada por observadores da sociedade civil e ativistas em Baku e ao redor do mundo. A avaliação é consensual: o texto representa (mais) um retrocesso, já que relativiza a responsabilidade dos países desenvolvidos em fornecer os recursos financeiros necessários para ação climática nos países mais pobres. Continue lendo ““Desastre completo”: ativistas e ambientalistas criticam acordo financeiro frágil na COP29”

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