Justiça suspende contratos de exploração de combustíveis fósseis na Amazônia

União e ANP ficam impedidas de assinar contratos com Atem Distribuidora e Eneva, que adquiriram áreas amazônicas no “Leilão do Fim do Mundo”, em dezembro.

ClimaInfo

A Justiça Federal no Amazonas concedeu liminar suspendendo a homologação, adjudicação ou assinatura de contratos de concessão de 4 blocos de exploração de petróleo e gás fóssil e da área de acumulação marginal do campo do Japiim, todos na Bacia do Amazonas, até que sejam ouvidas as Comunidades Indígenas e Tradicionais impactadas pelas atividades – um direito previsto na Convenção 169 da OIT. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Continue lendo “Justiça suspende contratos de exploração de combustíveis fósseis na Amazônia”

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Agronegócio: até Banco Mundial vê a crise

Modelo agroalimentar oferece calorias mas nega alimentos saudáveis e devasta meio ambiente, diz relatório. Adoece as pessoas e produz emissões que contribuem para a crise do clima. Na presidência do G20, Brasil tem condições inéditas para mudar este rumo

por Ricardo Abramovay, em Outras Palavras

O sistema que nos alimenta está também alimentando a crise climática global. A frase inicial do excelente relatório que o Banco Mundial acaba de lançar (Recipe for a Liveable Planet) reflete um avanço científico que marca cada vez mais a abordagem dos problemas contemporâneos pelas organizações multilaterais. Muito mais que estudar o setor agropecuário, a indústria de máquinas e insumos, a transformação industrial e o consumo, o trabalho do Banco Mundial faz uma apreciação valorativa, um julgamento de natureza ético-normativa sobre a maneira como a humanidade está usando os recursos materiais, energéticos e bióticos para preencher suas necessidades alimentares. Este é o sentido e a ambição embutida no uso da expressão “sistema agroalimentar”, ao longo do texto. Continue lendo “Agronegócio: até Banco Mundial vê a crise”

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Gaza é o fim da humanidade. “Existe um projeto para exterminar as pessoas problemáticas”. Entrevista com Raúl Zibechi

Raúl Zibechi é um dos pensadores latino-americanos que melhor explicou, com seu trabalho como ensaísta e jornalista, as transformações vividas nas últimas décadas e o papel dos movimentos no passado e no futuro da região.

A entrevista é de Berta Camprubí, publicada por El Salto / IHU

Raul Zibechi (Montevidéu, 1952) começa a ser o que algumas comunidades chamam de ancião, um pensador com visão global, localizado na América Latina, com experiência e com um longo caminho a percorrer. Uma pessoa idosa que, além disso, dá cada vez mais importância à espiritualidade e ao cuidado. Ele gosta de voltar a lugares – Chiapas, Wallmapu, Cauca… – de vez em quando, para ver como os processos de luta, as comunidades organizadas, os povos resilientes e os territórios vivos avançam, regridem ou se transformam. Ele é um daqueles que traz à tona o patriarcado e o machismo em qualquer resposta, sem precisar nomeá-los de propósito, algo raro em homens brancos relativamente privilegiados. E está em Barcelona apenas alguns dias, para apresentar o livro Veus per una transició ecosocial (Pol·len Edicions, 2024) no qual colaborou com um artigo sobre a descolonização da transição ecossocial, basicamente um apelo a não fingir que esta transição é liderada pelos Estados, mas pelas pessoas e pelos processos. Conversamos em Ona ​​Llibres em uma grata tarde chuvosa. Continue lendo “Gaza é o fim da humanidade. “Existe um projeto para exterminar as pessoas problemáticas”. Entrevista com Raúl Zibechi”

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Os escombros negacionistas. Por Tarso Genro

A eternidade que não existe é a eternidade que pensa em repetir sempre a mesma humanidade ou a que julga ser impossível a extinção dos humanos

A Terra é Redonda

Ambiente, exclusão, renda, insegurança, são os problemas mais graves que, com suas especificidades regionais, ofendem as possibilidades de uma vida ecologicamente saudável e socialmente solidária, na ampla maioria dos países do mundo. A perseverança desses problemas ou sua “eternidade” –como queiram – não encontra prioridade que mereceria nos partidos democráticos (de esquerda ou não), cujos “propósitos” estão em regra soterrados pelos identitarismos que venceram a inércia burocrática das políticas tradicionais: a democracia é lerda para resolver problemas, os partidos envelheceram, os centros de poder do capital financeiro comandam as “reformas” e o fascismo avança. Continue lendo “Os escombros negacionistas. Por Tarso Genro”

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Portas abertas para os neonazistas

Por Halley Margon, em Terapia Política

I

Em pouco menos de três semanas, um jovem conhecido como “mentiroso patológico, profundamente racista e misógino” formalizou um agrupamento para concorrer às eleições europeias do dia 9 passado, ao qual deu o nome de Se Acabó la Fiesta. Terminada a apuração, comemorava o sexto posto da lista dos mais votados, praticamente empatado com o Sumar da agora baqueada Yolanda Diaz, segunda vice-presidenta do governo espanhol. Havia arrebatado mais de 800 mil votos. Esse jovem propagador de maledicências sem nexo, a não ser com o da sua própria miséria mental, difusor de mensagens xenófobas e grosserias capazes de envergonhar o mais rude dos bolsonaros (trata-se de uma hipérbole, evidentemente), é um personagem mais ou menos conhecido do submundo da política espanhola. Chama-se Alvise Pérez e pertenceu ao praticamente extinto Ciudadanos (liberais) antes de migrar para o Vox e finalmente tornar-se franco-atirador. Nas primeiras horas pós-apuração, foi um dos destaques das mesas de debates nas TVs e mereceu manchetes nos jornais do dia seguinte. É provável que não seja mais que uma onda momentânea – dessas que eventualmente formam ou sobram de um grande tsunami. No quadro histórico da ultradireita europeia, poderia ser associado às tropas SA dos hitleristas, com as devidas vênias à inteligência e cultura desses. Volta e meia têm aparecido bandos assemelhados. Nas eleições gregas de 2016 houve um tal de Amanhecer Dourado que voou muito mais alto, alcançando o terceiro posto entre os partidos helenos antes de ser abatido, envolto em nebulosos processos criminais. Aqui na Espanha há quem diga que sua base eleitoral vem quase toda da que antes sustentava os liberais (Ciudadanos). Liberais ao cair da noite, neonazistas ao amanhecer. Faz todo sentido e não é de hoje. Desde pelo menos a Viena na virada do século XIX (ver Viena Fin-de-Siècle – Política e Cultura, Carl Schorske). Para além dessa base eleitoral, fenômenos tão persistentes quanto esses não poderiam existir sem um caldo de cultura ou sentimentos sociais bem enraizados na sociedade. Pode parecer especulativo e vago, mas o fato é que volta e meia eles emergem e ganham corpo nas formações políticas dos séculos XX e XXI. Tanto quanto esse misógino, racista e xenófobo, talvez por puro oportunismo (muitas vezes a política cobra a presença de uma boa junta de psicanalistas para melhorar a composição do quadro), seus similares de grande porte são parte do mesmo espetáculo. Continue lendo “Portas abertas para os neonazistas”

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A perversidade tomou conta do Brasil. Artigo de Rudá Ricci

No IHU

“Não temos na nossa história qualquer vínculo com o Império Mongol. Porém, o fundamentalismo desumano que toma conta da Câmara dos Deputados procura, de todas as formas, negar os princípios da sociedade civil e sufoca o futuro de muitas crianças brasileiras. Um basta seria pouco para este tipo de ataque à democracia e humanidade em nosso país. É preciso algo grandioso para restabelecermos as bases da nossa Janela de Overton”, escreve Rudá Ricci, sociólogo, com larga experiência em educação e gestão participativa, diretor do Instituto Cultiva.

Eis o artigo.

Tenho a impressão de que giramos a chave no Brasil. A perversidade, revestida de fundamentalismo religioso, foi além do imaginável com a PL do Estupro. Foi como um soco no estômago de quem tem um mínimo de empatia com a vida de crianças que sofreram abusos e atrocidades. Continue lendo “A perversidade tomou conta do Brasil. Artigo de Rudá Ricci”

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Sobre a ignorância artificial. Por Eugênio Bucci

Hoje, a ignorância não é uma casa inabitada, desprovida de ideias, mas uma edificação repleta de baboseiras desarticuladas, uma gosma de densidade pesada que ocupa todos os espaços

No A Terra é Redonda

Quando alguém tenta imaginar o que seja a ignorância, a primeira imagem que lhe ocorre é o vazio. De fato, enquanto o saber tem para nós o aspecto de casa cheia e feliz, o não-saber é seu oposto: um lugar macambúzio, desocupado e triste. O conhecimento lembra uma constelação de fagulhas inspiradoras, como um salão de janelas amplas, ensolaradas, cheio de gente bonita indo de um lado para o outro; a estultice é sombra e mutismo, um galpão deserto, escuro, sem ninguém e sem utilidade. Continue lendo “Sobre a ignorância artificial. Por Eugênio Bucci”

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Perversidades e retrocessos na agenda do aborto. Por Flávia Biroli

É razoável impor a maternidade a crianças a quem a sociedade não foi capaz de proteger? Em que tipo de sociedade é legítimo tratar uma mulher estuprada com penalidades mais duras que a do estuprador? Em que contexto de exercício de poder pode ser normalizada a ideia de que uma mulher deve morrer ou ir para a cadeia se a gestação é de risco, mesmo havendo lei que prevê que ela teria acesso ao aborto nesse caso?

Desde 1940, as mulheres brasileiras podem legalmente realizar um aborto quando a gestação resulta de estupro ou se há riscos de que morram devido a problemas gestacionais. São duas situações extremas, que foram tacitamente aceitas por muito tempo, embora o acesso ao aborto legal tenha sido sempre difícil no país. Em 2012, passamos a ter uma terceira exceção à criminalização, a anencefalia fetal, caso também extremo em que não há possibilidade de vida fora do útero. Também nos anos 2000, no primeiro ciclo de governos do PT, a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Aborto, do Ministério da Saúde (2005 e 2014), apontava para uma orientação estatal alinhada à legislação existente, procurando garantir atendimento às mulheres que decidissem abortar nos casos permitidos por lei.

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MPF recomenda que bancos cancelem crédito rural para propriedades em áreas de conservação na Amazônia

Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco DLL, Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander têm 30 dias para responder ao MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para que Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco De Lage Landen Brasil (DLL), Banco Sicredi, Bradesco, Itaú e Santander promovam a desclassificação e a liquidação antecipada das operações de crédito autorizadas para propriedades localizadas em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas na Amazônia. As instituições financeiras têm 30 dias, após o recebimento, para informar sobre o acatamento das medidas. Continue lendo “MPF recomenda que bancos cancelem crédito rural para propriedades em áreas de conservação na Amazônia”

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Nota do Grupo Prerrogativas contra o Projeto de Lei 1904/24 [PL do Estuprador]

Prerrô

O Grupo Prerrogativas formado por juristas, docentes e profissionais da área jurídica, diante do Projeto de Lei 1904/24 de autoria do deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) que equipara a pena do aborto de gestação acima de 22 semanas a pena do homicídio, aumentando a pena máxima para até 20 anos de reclusão para quem fizer o procedimento, vem repudiar veementemente o abominável Projeto de Lei. Continue lendo “Nota do Grupo Prerrogativas contra o Projeto de Lei 1904/24 [PL do Estuprador]”

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